Execução Fiscal 0001913-65.2004.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2004

Valor da Causa

R$ 204,71

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GLEIDSON FERREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Decorrido prazo de GLEIDSON FERREIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:50

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Publicado Edital em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0001913-65.2004.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTADO DA PARA Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0001913-65.2004.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como promovente

02/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

01/02/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:53

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:28

Todas as movimentações(185)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 15:49

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Decorrido prazo de GLEIDSON FERREIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:50

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Publicado Edital em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0001913-65.2004.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTADO DA PARA Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0001913-65.2004.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como promovente

02/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

01/02/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:53

Conclusos para despacho

26/01/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de apelação

23/05/2023, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/05/2023, 22:12

Mandado devolvido para redistribuição

12/05/2023, 22:12

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:08

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2023, 12:14

Declarada decadência ou prescrição

17/04/2023, 05:20

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/03/2023, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:39

Outras Decisões

30/08/2022, 17:26

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 01:11

Conclusos para despacho

26/01/2021, 19:52

Juntada de Certidão

26/01/2021, 19:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 15:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/01/2021, 15:34

Processo Desarquivado

12/01/2021, 15:11

Juntada de Certidão

12/01/2021, 15:11

Arquivado Definitivamente

24/01/2020, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 12:00

Juntada de ato ordinatório

24/01/2020, 12:00

Processo migrado para o PJe

18/10/2019, 10:01

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 10/2019 14:13 TJEPN08

10/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2019 NF 164/1

10/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

10/10/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 15: 10/2015

15/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2015

15/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2015

07/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/09/2015

23/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2015

16/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2015

11/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2015 ESTADO PARAIBA

11/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 09/2015

03/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/08/2015

26/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2015

19/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2015

23/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 07/2015

23/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2015

23/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2015

28/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2015

28/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 03/2015

25/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/03/2015 FAZEND

11/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2015

05/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2015

02/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2015

02/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 02/2015

18/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/02/2015

04/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 01/2015 CEERTIDAO

26/01/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 02: 12/2013

02/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2013

02/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2013

26/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2013

26/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2013

20/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/10/2013 FAZEND

31/10/2013, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 30: 10/2013

30/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2013

23/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 10/2013

23/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2013

23/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/10/2013

02/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2013

25/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2013

17/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 09/2013

17/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2013

17/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2013

09/09/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 09: 09/2013 SEM RESP OFICIO

09/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 07/2013

23/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 05/2013

28/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2013

21/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2013

13/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 05/2013 CERTIFICADO OF NAO RESP

13/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 20102012

21/09/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 20092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 01062012

01/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052012

01/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09052012

14/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23032012

23/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14092011

14/09/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 19052010

19/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042010

28/04/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27042010

28/04/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27042010

27/04/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12042010

12/04/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06042010

06/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122009

11/12/2009, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 10122009

11/12/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 06062009

06/05/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 13042009

13/04/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022009

25/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27112008

16/02/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12112008

12/11/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 211020085FAZENDA PUBLI

21/10/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17092008

17/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092008

17/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092008

15/09/2008, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 15092008 OFIC

15/09/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10042008

11/03/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 10032008

11/03/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 22102007

22/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102007

22/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02052007

02/05/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02052007

02/05/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28022007

01/03/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22062006

22/06/2006, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 15062006

17/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052006

15/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052006

11/05/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11052006

11/05/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23032006

14/03/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13032006

14/03/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02032006

01/02/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010220064FAZENDA PUBLI

01/02/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24112005

24/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112005

24/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112005

23/11/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22112005

23/11/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 11112005

14/10/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 111020053GLEIDSON FERR

11/10/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28072005

29/07/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072005

29/07/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072005

27/07/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072005 2517072005

27/07/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25072005

27/07/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01062005

09/06/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20052005

10/05/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10052005

10/05/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 29042005

01/04/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290320052FAZENDA PUBLI

29/03/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15022005

15/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022005

15/02/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02022005

02/02/2005, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 02022005

24/01/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30122004

30/12/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 26122004

26/11/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26112004

26/11/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 21102004

26/11/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21102004

07/10/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07102004

07/10/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30092004

31/08/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310820041GLEIDSON FERR

31/08/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17082004

17/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082004

17/08/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 02082004

02/08/2004, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 22072004

01/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22072004

01/08/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 22072004

01/08/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22072004

01/08/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

07/07/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07072004 BY47

07/07/2004, 00:00

Decisão

•30/08/2022, 17:26

Sentença

•17/04/2023, 05:20

Despacho

•31/01/2024, 16:53

Edital

•01/02/2024, 14:30

Edital

•01/02/2024, 14:31

Sentença

•19/07/2024, 17:56