Execução Fiscal 0803132-61.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.131,59

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALESSANDRA FERREIRA LUSTOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 10:07

Determinado o arquivamento

01/07/2024, 21:05

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:18

Recebidos os autos

26/06/2024, 11:04

Juntada de certidão de prevenção

26/06/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo PJE nº: 0803132-61.2023.8.15.0251. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA integrante da 4a Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pelo PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 em face de ALESSANDRA FERREIRA LUSTOSA - CPF: 001.213.774-07 e a

02/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:54

Julgado improcedente o pedido

04/10/2023, 11:24

Conclusos para despacho

28/09/2023, 07:45

Juntada de Petição de apelação

20/09/2023, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 20:04

Conclusos para despacho

04/09/2023, 19:16

Juntada de Petição de apelação

29/08/2023, 10:24

Todas as movimentações(30)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 10:07

Determinado o arquivamento

01/07/2024, 21:05

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:18

Recebidos os autos

26/06/2024, 11:04

Documentos

Despacho

•17/04/2023, 09:52

Despacho

•10/07/2023, 15:48

Juntada de certidão de prevenção

26/06/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. Processo PJE nº: 0803132-61.2023.8.15.0251. AÇÃO: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA integrante da 4a Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pelo PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 em face de ALESSANDRA FERREIRA LUSTOSA - CPF: 001.213.774-07 e a

02/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:54

Julgado improcedente o pedido

04/10/2023, 11:24

Conclusos para despacho

28/09/2023, 07:45

Juntada de Petição de apelação

20/09/2023, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 20:04

Conclusos para despacho

04/09/2023, 19:16

Juntada de Petição de apelação

29/08/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/08/2023, 08:58

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:48

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de certidão

16/06/2023, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 09:52

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2023, 11:49

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 11:49

Despacho

•11/07/2023, 11:19

Sentença

•03/08/2023, 08:58

Sentença

•04/08/2023, 10:02

Despacho

•04/09/2023, 20:04

Sentença

•04/10/2023, 11:24

Sentença

•10/10/2023, 13:54

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•18/10/2023, 13:59

Despacho

•24/01/2024, 12:00

Despacho

•24/03/2024, 10:39

Despacho

•25/03/2024, 16:37

Acórdão

•16/04/2024, 09:08

Despacho

•01/07/2024, 21:05