Execução Fiscal 0818117-23.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 235.114,48

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:21

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 10:58

Recebidos os autos

27/06/2025, 11:23

Juntada de certidão de prevenção

27/06/2025, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:23

Conclusos para despacho

18/06/2024, 07:05

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2024, 16:48

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818117-23.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: DERMOPLASTICA S/S - EPP De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:21

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 10:58

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 11:15

Recebidos os autos

27/06/2025, 11:23

Juntada de certidão de prevenção

27/06/2025, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:23

Conclusos para despacho

18/06/2024, 07:05

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2024, 16:48

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818117-23.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: DERMOPLASTICA S/S - EPP De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de apelação

20/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:58

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0818117-23.2023.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO. PROCEDÊNCIA. Vistos, etc. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por DERMOPLASTICA S/S - EPP. O embargante alega erro material contido na sentença de ID nº 85037377, eis que houve equívoco da mesma quanto a afirmação de que seria a própria CDA que indicaria o art. 178 do Código Tributário Municipal, eis que quem indica tal

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 07:36

Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2024, 09:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:04

Juntada de Petição de contra-razões

26/02/2024, 14:05

Conclusos para decisão

08/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2024, 13:45

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de Central de Mandados de João Pessoa - PB em 03/02/2024 08:53.

04/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 08:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/02/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: DERMOPLASTICA S/S - EPP SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ISS – SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL – RECOLHIMENTO POR SÓCIO EM VALOR FIXO ANUAL – TEMA 918 DO STF DE REPERCUSSÃO GERAL – NULIDADE DA CDA E DO CRÉDITO TRIBUTÁIRO CONSTITUÍDO É inconstitucional lei municipal que veda à submissão de sociedades profissionais Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0818117-23.2023.8.15.2001 [ISS/ Imposto sobre Serviços]

02/02/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 12:17

Outras Decisões

01/02/2024, 11:59

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/02/2024, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 09:16

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/02/2024, 08:46

Conclusos para decisão

01/02/2024, 07:41

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 07:40

Desentranhado o documento

01/02/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 07:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:08

Conclusos para despacho

16/10/2023, 19:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/10/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de informação

20/06/2023, 18:50

Juntada de entregue (ecarta)

12/06/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/04/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 14:30

SENTENÇA

•01/02/2024, 08:46

SENTENÇA

•01/02/2024, 09:18

DECISÃO

•01/02/2024, 11:59

DECISÃO

•23/04/2024, 09:14

DECISÃO

•24/04/2024, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 09:12

DESPACHO

•20/06/2024, 10:43

DESPACHO

•26/06/2024, 23:24

ACÓRDÃO

•21/07/2024, 20:11

DESPACHO

•29/08/2024, 12:32

DESPACHO

•17/10/2024, 10:35

DECISÃO

•22/04/2025, 09:42

Todos os documentos(16)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 11:15

SENTENÇA

•01/02/2024, 08:46

SENTENÇA

•01/02/2024, 09:18

DECISÃO

•01/02/2024, 11:59

DECISÃO

•23/04/2024, 09:14

DECISÃO

•24/04/2024, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 09:12

DESPACHO

•20/06/2024, 10:43

DESPACHO

•26/06/2024, 23:24

ACÓRDÃO

•21/07/2024, 20:11

DESPACHO

•29/08/2024, 12:32

DESPACHO

•17/10/2024, 10:35

DECISÃO

•22/04/2025, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 10:58