Execução Fiscal 0810036-76.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.488,86

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

GILDENCIA DE OLIVEIRA FORMIGA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIS FORMIGA LUCENA

OAB/PB 17128·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

GILDENCIA DE OLIVEIRA FORMIGA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

GILDENCIA DE OLIVEIRA FORMIGA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

22/09/2024, 18:02

Juntada de Certidão

22/09/2024, 18:02

Decorrido prazo de GILDENCIA DE OLIVEIRA FORMIGA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 22:55

Juntada de Petição de cota

20/08/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 21:08

Juntada de documento de comprovação

19/07/2024, 21:07

Juntada de documento de comprovação

18/07/2024, 21:09

Juntada de Alvará

18/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de comunicações

17/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de comunicações

03/07/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 20:39

Transitado em Julgado em 07/03/2024

02/07/2024, 20:37

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Arquivado Definitivamente

22/09/2024, 18:02

Juntada de Certidão

22/09/2024, 18:02

Decorrido prazo de GILDENCIA DE OLIVEIRA FORMIGA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•02/07/2020, 08:25

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 14:02

20/08/2024, 22:55

Juntada de Petição de cota

20/08/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 21:08

Juntada de documento de comprovação

19/07/2024, 21:07

Juntada de documento de comprovação

18/07/2024, 21:09

Juntada de Alvará

18/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de comunicações

17/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de comunicações

03/07/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 20:39

Transitado em Julgado em 07/03/2024

02/07/2024, 20:37

Processo Desarquivado

02/07/2024, 11:09

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

25/01/2024, 14:40

Juntada de Petição de cota

25/01/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:19

Conclusos para despacho

22/11/2023, 23:54

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 10:18

Conclusos para despacho

23/10/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/10/2023, 14:57

Juntada de Petição de cota

18/09/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/03/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 19:12

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:23

Publicado Edital em 31/01/2023.

02/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

02/02/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIP Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0810036-76.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. ANA CARMEM PEREIRA JORDAO VIEIRA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/01/2023, 00:00

Expedição de Edital.

27/01/2023, 09:21

Juntada de Informações

23/01/2023, 20:59

Juntada de Certidão

18/01/2023, 20:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2022, 12:50

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:48

Conclusos para despacho

13/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:00

Decorrido prazo de GILDENCIA DE OLIVEIRA FORMIGA em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:27

Publicado Edital em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:19

Expedição de Edital.

05/10/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:10

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 14:02

Juntada de Petição de diligência

22/10/2020, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2020, 10:25

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 11:33

Juntada de

15/07/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 08:25

Conclusos para despacho

25/06/2020, 13:15

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 16:03

Despacho

•19/08/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 14:00

Despacho

•15/06/2022, 14:48

Despacho

•09/08/2022, 11:36

Decisão

•24/11/2022, 12:50

Decisão

•28/03/2023, 08:33

Decisão

•31/03/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 10:35

Despacho

•25/10/2023, 10:18

Despacho

•28/11/2023, 11:46

Sentença

•10/01/2024, 13:51

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/07/2020, 08:25

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 14:02

Despacho

•19/08/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 14:00

Despacho

•15/06/2022, 14:48

Despacho

•09/08/2022, 11:36

Decisão

•24/11/2022, 12:50

Decisão

•28/03/2023, 08:33

Decisão

•31/03/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 10:35

Despacho

•25/10/2023, 10:18

Despacho

•28/11/2023, 11:46

Sentença

•10/01/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 20:39