Procedimento Comum Cível 0800853-57.2022.8.15.0051 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800853-57.2022.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA SANTANA DA SILVA REU: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., BANCO BRADESCO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe/PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800853-57.2022.8.15.0051 Vistos, etc. Embora já haja decisão nomeando perito para a elaboração de laudo técnico, diante das tentativas e demais dificuldades de prosseguimento dos trabalhos, a melhor saída diz respeito à nova nomeação de profissional especializado para tal encargo. Portanto, destituo o perito nomeado, Felipe Queiroga Gadelha, nomeando Alanny Kelly de Souza Aureliano1 como a nova profissional responsável pelos trabalhos técnicos. Ademais, nos moldes do Art. 5°, da Resolução n° 09/2017, fixo os honorários periciais em R$ 398,81 (trezentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos), valor que deverá ser pago pela União após a entrega do laudo pericial, na dicção do Art. 95, § 3°, CPC, notadamente porque o requerente da perícia goza da gratuidade de justiça. Notifique-se a profissional nomeada para, no prazo de 5 dias, manifestar se aceita o encargo, apresentando, se for o caso, a proposta de honorários, o currículo e os contatos profissionais (Art. 465, § 2°, CPC). Com isso, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários (§ 3°) Ficam as partes intimadas, no prazo de 15 dias para, caso queiram, apresentarem quesitos e/ou indicar assistente técnico. Passado o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para arbitramento e posterior pagamento nos moldes do Art. 95, CPC. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. São João do Rio do Peixe/PB, data e assinatura eletrônica. Pedro Henrique de Araújo Rangel – Juiz de Direito 1 – Endereço: Rua Bernardino Soares, 795, em frente à Praça José Genaro, São Bento/PB – Telefone (83) 99850-2550 – E-mail: [email protected]

19/11/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA SANTANA DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/12/2025 23:59.

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