Cumprimento de sentença 0840429-95.2020.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de OI MOVEL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de OI MOVEL em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:15

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 09:31

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840429-95.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte Promovida, para que cumpra a obrigação de fazer determinada em sede de sentença, no prazo de 15 dias. João Pessoa-PB, em 18 de agosto de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840429-95.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte Promovida, para que cumpra a obrigação de fazer determinada em sede de sentença, no prazo de 15 dias. João Pessoa-PB, em 18 de agosto de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

18/08/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 18:20

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

18/08/2025, 18:18

Desentranhado o documento

18/08/2025, 18:18

Determinado o arquivamento

14/08/2025, 16:33

Determinada diligência

14/08/2025, 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2025, 12:44

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:23

Juntada de outros documentos

01/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/06/2025, 09:09

Juntada de outros documentos

29/05/2025, 09:14

Juntada de informações prestadas

28/05/2025, 10:17

Juntada de Certidão

16/05/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 12:47

Decorrido prazo de OI MOVEL em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/03/2025, 04:32

Publicado Sentença em 24/03/2025.

26/03/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LIDIANE FAUSTINO DE SOUZA REU: OI MOVEL SENTENÇA I- RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840429-95.2020.8.15.2001 [Telefonia, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. Cuida-se de Ação de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Inexigibilidade de Débito e Reparação por Danos Morais interposta por LIDIANE FAUSTINO DE SOUZA, devidamente qualificada, em face de OI MÓVEL S.A., empresa devidamente qualificada, em que se alega. Suma da Inicial.

21/03/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

20/03/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de OI MOVEL em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de LIDIANE FAUSTINO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de razões finais

11/02/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 02:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.

23/01/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840429-95.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840429-95.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/01/2025, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2025, 21:47

Determinada diligência

10/12/2024, 19:18

Determinada Requisição de Informações

10/12/2024, 19:18

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:21

Decorrido prazo de LIDIANE FAUSTINO DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:26

Decorrido prazo de OI MOVEL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:06

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840429-95.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840429-95.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 21:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/10/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 19:40

Determinada diligência

09/09/2024, 20:44

Determinada Requisição de Informações

09/09/2024, 20:44

Conclusos para decisão

09/09/2024, 08:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2024, 05:21

Decorrido prazo de LIDIANE FAUSTINO DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:46

Decorrido prazo de OI MOVEL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:46

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840429-95.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Proceda-se com a intimação das partes, conforme requerido pelo expert em ID 97475251. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 6 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840429-95.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Proceda-se com a intimação das partes, conforme requerido pelo expert em ID 97475251. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 6 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

08/08/2024, 00:00

Determinada diligência

06/08/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 19:35

Conclusos para decisão

04/08/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/07/2024, 05:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 14:16

Determinada Requisição de Informações

13/07/2024, 08:49

Determinada diligência

13/07/2024, 08:49

Conclusos para despacho

06/06/2024, 20:35

Decorrido prazo de OI MOVEL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de informação

29/02/2024, 21:04

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com a resposta do Perito, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC; b) indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com a resposta do Perito, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC; b) indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo.

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/09/2023, 18:29

Nomeado perito

15/09/2023, 17:39

Conclusos para despacho

09/05/2023, 21:57

Decorrido prazo de JOÃO FREIRE DA SILVA FILHO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 20:53

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:45

Conclusos para despacho

06/07/2022, 21:41

Decorrido prazo de JOÃO FREIRE DA SILVA FILHO em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 22:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 22:31

Decorrido prazo de LIDIANE FAUSTINO DE SOUZA em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 04:07

Decorrido prazo de Oi Movel em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 02:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:05

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:19

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:09

Juntada de Petição de ato ordinatório

13/04/2021, 17:08

Juntada de Petição de réplica

18/03/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:53

Juntada de Petição de ato ordinatório

15/02/2021, 17:50

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2020, 13:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/11/2020, 13:56

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 16:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/08/2020, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 00:48

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 09:12

—

Decorrido prazo de OI MOVEL em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de OI MOVEL em 10/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Publicado Intimação em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Desentranhado o documento

Determinado o arquivamento

Determinada diligência

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(17)

legal