Cumprimento de sentença 0861791-90.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 39.564,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

GLENIO GUIMARAES BRAGA COSTA

CPF

Autor

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LOCALIZA RENT A CAR SA

CNPJ

Reu

RYCARDO CESAR RIBEIRO PORTELA - ME

CNPJ

Reu

CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/PB 19539·CPF·Representa: Autor

FABIENIA MARIA VASCONCELOS BRITO

OAB/PB 23710·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

RAISSA RODRIGUES MARTINS

OAB/PB 20723·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/PB 19539·CPF·Representa: Autor

FABIENIA MARIA VASCONCELOS BRITO

OAB/PB 23710·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

RAISSA RODRIGUES MARTINS

OAB/PB 20723·CPF·Representa: Réu

ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA FILHO

OAB/PB 12733·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 09:34

Determinado o arquivamento

05/04/2024, 13:38

Conclusos para despacho

03/04/2024, 07:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/04/2024, 07:33

Decorrido prazo de RYCARDO CESAR RIBEIRO PORTELA - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:28

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 12:58

Juntada de Alvará

12/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: GLENIO GUIMARAES BRAGA COSTA Advogados do(a) RECORRENTE: PETRUC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0861791-90.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Seguro]

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:58

Expedido alvará de levantamento

22/02/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 12:04

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 09:34

Determinado o arquivamento

05/04/2024, 13:38

Conclusos para despacho

03/04/2024, 07:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/04/2024, 07:33

Decorrido prazo de RYCARDO CESAR RIBEIRO PORTELA - ME em 02/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•04/10/2019, 08:33

PETIÇÃO

•02/01/2020, 10:08

Reportar Problema

legal

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03/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:28

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 12:58

Juntada de Alvará

12/03/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: GLENIO GUIMARAES BRAGA COSTA Advogados do(a) RECORRENTE: PETRUC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0861791-90.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Seguro]

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:58

Expedido alvará de levantamento

22/02/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 12:36

Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:54

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GLENIO GUIMARAES BRAGA COSTA Advogados do(a) RECORRENTE: PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA - PB19539, FABIENIA MARIA VASCONCELOS BRITO - PB23710 RECORRIDO: LIBERTY SEGUROS S/A, CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, RYCARDO CESAR RIBEIRO PORTELA - ME, LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado do(a) RECORRIDO: FRANCISCO DE PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0861791-90.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Seguro]

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:29

Determinada Requisição de Informações

01/02/2024, 12:29

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:38

Recebidos os autos

26/01/2024, 14:36

Juntada de despacho

26/01/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2023, 10:54

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:39

Conclusos para decisão

12/06/2023, 11:18

Decorrido prazo de RYCARDO CESAR RIBEIRO PORTELA - ME em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:29

Decorrido prazo de CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:28

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 28/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:31

Juntada de Petição de contra-razões

25/04/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/03/2023, 11:10

Outras Decisões

28/03/2023, 11:10

Conclusos para despacho

14/03/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de RYCARDO CESAR RIBEIRO PORTELA - ME em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2023, 17:14

Juntada de Petição de recurso inominado

20/02/2023, 17:13

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:09

Decorrido prazo de RYCARDO CESAR RIBEIRO PORTELA - ME em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:03

Conclusos para despacho

24/01/2023, 21:35

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 16/12/2022 23:59.

23/12/2022, 05:14

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2022, 15:23

Juntada de Petição de contra-razões

15/12/2022, 19:06

Juntada de Petição de contra-razões

15/12/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 16:46

Decorrido prazo de RYCARDO CESAR RIBEIRO PORTELA - ME em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 06:30

Decorrido prazo de CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 06:30

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 24/11/2022 23:59.

02/12/2022, 05:44

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 23/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2022, 18:09

Juntada de Petição de recurso inominado

14/11/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:26

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/10/2022, 16:18

Deferido o pedido de

27/10/2022, 16:18

Conclusos para despacho

08/09/2022, 18:29

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:59

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 15:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/07/2022, 19:17

Decorrido prazo de RYCARDO CESAR RIBEIRO PORTELA - ME em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:14

Decorrido prazo de CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:48

Conclusos para despacho

18/07/2022, 19:13

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 07:33

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 10:24

Conclusos para despacho

03/05/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 12:00

Decorrido prazo de CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:09

Juntada de Petição de informações prestadas

26/04/2022, 22:18

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 13/04/2022 23:59:59.

14/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 12:46

Conclusos para despacho

07/04/2022, 17:59

Juntada de Certidão

07/04/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:59

Juntada de Certidão

28/03/2022, 12:20

Juntada de Alvará

28/03/2022, 11:18

Expedido alvará de levantamento

24/03/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 09:58

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:57

Juntada de Certidão

11/03/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2022, 08:26

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:36

Recebidos os autos

16/02/2022, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2021, 02:46

Outras Decisões

12/11/2021, 15:47

Conclusos para despacho

30/10/2021, 02:08

Decorrido prazo de GLENIO GUIMARAES BRAGA COSTA em 29/10/2021 23:59:59.

30/10/2021, 01:33

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:28

Conclusos para despacho

01/10/2021, 04:44

Recebidos os autos

01/10/2021, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 00:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2021, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 04:35

Decorrido prazo de RYCARDO CESAR RIBEIRO PORTELA - ME em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:49

Decorrido prazo de CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 15:33

Decorrido prazo de GLENIO GUIMARAES BRAGA COSTA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:01

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:36

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:36

Juntada de Petição de recurso inominado

02/02/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2021, 10:36

Juntada de Decisão

04/01/2021, 15:10

Conclusos para despacho

04/01/2021, 15:10

Decorrido prazo de CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:04

Decorrido prazo de RYCARDO CESAR RIBEIRO PORTELA - ME em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:04

Conclusos ao Juiz Leigo

09/12/2020, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2020, 10:58

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:19

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:19

Decorrido prazo de GLENIO GUIMARAES BRAGA COSTA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 02:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 13:07

Julgado procedente em parte do pedido

18/11/2020, 11:46

Juntada de Projeto de sentença

13/11/2020, 20:16

Conclusos para despacho

13/11/2020, 20:16

Conclusos ao Juiz Leigo

18/08/2020, 16:27

Audiência Una Automática realizada para 18/08/2020 16:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

18/08/2020, 16:27

Juntada de Petição de contestação

18/08/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 16:05

Juntada de Petição de contestação

17/08/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:58

Juntada de Petição de certidão

21/07/2020, 17:52

Juntada de Petição de certidão

06/07/2020, 20:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 14:38

Conclusos para despacho

22/06/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 09:19

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 15:04

Audiência una automática designada para 18/08/2020 16:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

30/03/2020, 12:48

Juntada de certidão

19/03/2020, 13:19

Audiência una automática cancelada para 25/03/2020 16:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

19/03/2020, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 08:33

Audiência una automática redesignada para 25/03/2020 16:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.

12/02/2020, 08:31

Juntada de termo de audiência

12/02/2020, 08:31

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2020, 13:26

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2020, 12:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 00:05

Juntada de Petição de contestação

10/02/2020, 18:15

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 14:07

Conclusos para despacho

06/01/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição

02/01/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/11/2019, 13:57

Juntada de Petição de certidão

31/10/2019, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2019, 13:44

Juntada de Petição de certidão

17/10/2019, 13:56

Juntada de Petição de certidão

15/10/2019, 17:52

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2019, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2019, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2019, 09:40

Concedida a Antecipação de tutela

04/10/2019, 08:33

Audiência una automática designada para 11/02/2020 15:30 3º Juizado Especial Cível da Capital.

02/10/2019, 10:04

Conclusos para decisão

02/10/2019, 10:03

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 10:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/01/2020, 10:08

DESPACHO

•27/01/2020, 14:07

DESPACHO

•23/06/2020, 14:38

DESPACHO

•24/06/2020, 06:15

PROJETO DE SENTENÇA

•13/11/2020, 20:16

SENTENÇA

•18/11/2020, 11:46

SENTENÇA

•18/11/2020, 13:07

PROJETO DE SENTENÇA

•04/01/2021, 15:10

SENTENÇA

•09/01/2021, 10:36

SENTENÇA

•09/01/2021, 12:50

DESPACHO

•17/06/2021, 19:38

ACÓRDÃO

•17/08/2021, 10:55

DESPACHO

•05/10/2021, 12:28

Todos os documentos(46)

DECISÃO

•04/10/2019, 08:33

PETIÇÃO

•02/01/2020, 10:08

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/01/2020, 10:08

DESPACHO

•27/01/2020, 14:07

DESPACHO

•23/06/2020, 14:38

DESPACHO

•24/06/2020, 06:15

PROJETO DE SENTENÇA

•13/11/2020, 20:16

SENTENÇA

•18/11/2020, 11:46

SENTENÇA

•18/11/2020, 13:07

PROJETO DE SENTENÇA

•04/01/2021, 15:10

SENTENÇA

•09/01/2021, 10:36

SENTENÇA

•09/01/2021, 12:50

DESPACHO

•17/06/2021, 19:38

ACÓRDÃO

•17/08/2021, 10:55

DESPACHO

•05/10/2021, 12:28

DESPACHO

•05/10/2021, 14:59

DECISÃO

•12/11/2021, 15:47

DESPACHO

•18/11/2021, 09:15

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 20:51

DESPACHO

•17/02/2022, 15:56

PETIÇÃO

•10/03/2022, 12:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2022, 12:27

DESPACHO

•24/03/2022, 09:58

DESPACHO

•11/04/2022, 12:46

PETIÇÃO

•27/04/2022, 12:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/04/2022, 12:00

DESPACHO

•17/06/2022, 10:24

DESPACHO

•20/07/2022, 10:48

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2022, 19:17

OUTROS DOCUMENTOS

•25/07/2022, 19:17

PETIÇÃO

•09/08/2022, 11:18

DESPACHO

•26/08/2022, 13:59

SENTENÇA

•27/10/2022, 16:18

SENTENÇA

•25/01/2023, 10:03

DECISÃO

•28/03/2023, 11:10

DESPACHO

•10/07/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 10:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/08/2023, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 08:38

DESPACHO

•16/10/2023, 13:25

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 10:07

DESPACHO

•01/02/2024, 12:29

DESPACHO

•22/02/2024, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 18:59

DECISÃO

•05/04/2024, 13:38