Execução Fiscal 0001678-59.2013.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.605,53

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

R CAMILO TECIDOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSIL CAMILO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA

OAB/PB 15037·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

R CAMILO TECIDOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSIL CAMILO DE SOUSA

CPF

Reu

ROSIL CAMILO NEY

CPF

Reu

ROSINALDO CAMILO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/02/2026, 08:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 12:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota

11/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 11:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/03/2024, 10:26

Decorrido prazo de ROSIL CAMILO NEY em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:02

Todas as movimentações(181)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/02/2026, 08:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 12:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 08:08

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 11:15

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota

11/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 11:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/03/2024, 10:26

Decorrido prazo de ROSIL CAMILO NEY em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão

24/01/2024, 12:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/01/2024, 08:00

Publicado Edital em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0001678-59.2013.8.15.0371.. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS COMARCA DE SOUSA-PB. 4ª VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL O MM. Juiz de direito da 4ª Vara da Comarca de Sousa, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante este Juízo processam-se os autos da ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de R CAMILO TECIDO

09/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

08/11/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:34

Juntada de outros documentos

08/11/2023, 16:29

Decorrido prazo de R CAMILO TECIDOS LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de ROSIL CAMILO NEY em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:55

Juntada de outros documentos

25/09/2023, 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2023, 16:11

Conclusos para decisão

20/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/09/2023, 10:28

Conclusos para despacho

16/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 14:18

Decorrido prazo de ROSIL CAMILO NEY em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:54

Decorrido prazo de ROSIL CAMILO NEY em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:54

Publicado Expediente em 01/08/2023.

01/08/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001678-59.2013.8.15.0371. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: R CAMILO TECIDOS LTDA - ME, ROSIL CAMILO DE SOUSA, R EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Impostos]

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:02

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ROSIL CAMILO NEY em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de ROSIL CAMILO NEY em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:03

Publicado Expediente em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001678-59.2013.8.15.0371. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: R CAMILO TECIDOS LTDA - ME, ROSIL CAMILO DE SOUSA, ROSIL CAMILO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos]

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:10

Conclusos para decisão

09/05/2023, 07:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/05/2023, 15:38

Publicado Expediente em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de ROSIL CAMILO NEY em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:56

Decorrido prazo de ROSIL CAMILO NEY em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001678-59.2013.8.15.0371. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: R CAMILO TECIDOS LTDA - ME, ROSIL CAMILO DE SOUSA, R EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Impostos]

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:08

Juntada de outros documentos

24/04/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:34

Publicado Ofício (Outros) em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:34

Juntada de outros documentos

17/04/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001678-59.2013.8.15.0371. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: R CAMILO TECIDOS LTDA - ME, ROSIL CAMILO DE SOUSA, ROSIL CAMILO NEY, ROSINALDO CAMILO DE SOUSA Ofício (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Ofício nº 129 /2023 v.1.00 SOUSA-PB, 14 de abril de 2023 Nº DO EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:18

Juntada de Ofício

14/04/2023, 17:18

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 09:00

Desentranhado o documento

14/04/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 22:14

Publicado Edital em 03/02/2023.

03/02/2023, 22:14

Publicado Edital em 03/02/2023.

03/02/2023, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 22:14

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0001678-59.2013.8.15.0371.. EXEQUENTE: EST Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS COMARCA DE SOUSA-PB. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório 4ª Vara Mista de Sousa, tramitam os autos do processo em epígrafe, proposto por

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0001678-59.2013.8.15.0371.. EXEQUENTE: EST Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS COMARCA DE SOUSA-PB. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório 4ª Vara Mista de Sousa, tramitam os autos do processo em epígrafe, proposto por

02/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

01/02/2023, 13:47

Expedição de Edital.

01/02/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:51

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:22

Juntada de Petição de certidão

16/01/2023, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 20:02

Conclusos para decisão

20/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 06:36

Conclusos para decisão

22/09/2022, 12:05

Juntada de Certidão

22/09/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 18:51

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de ROSIL CAMILO NEY em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:15

Juntada de Petição de certidão

03/06/2022, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 14:11

Juntada de outros documentos

18/05/2022, 13:59

Juntada de outros documentos

07/04/2022, 12:36

Juntada de outros documentos

07/04/2022, 12:27

Juntada de outros documentos

07/04/2022, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2022, 12:04

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:50

Recebidos os autos

14/02/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2021, 17:40

Juntada de Certidão

03/05/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:13

Conclusos para despacho

03/05/2021, 15:59

Juntada de Petição de apelação

02/05/2021, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2021, 22:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 22:53

Conclusos para decisão

02/03/2021, 19:08

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 08:00

Outras Decisões

17/02/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:49

Conclusos para decisão

16/02/2021, 08:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 10:34

Conclusos para despacho

05/11/2020, 23:07

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 22:01

Conclusos para decisão

07/10/2020, 11:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 05:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 04:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 04:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 09:41

Juntada de outros documentos

18/03/2020, 09:40

Juntada de outros documentos

18/03/2020, 09:32

Juntada de outros documentos

18/03/2020, 09:26

Juntada de outros documentos

12/03/2020, 12:01

Outras Decisões

10/03/2020, 12:19

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

21/08/2019, 12:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 11:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 06:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 11:15

Juntada de ato ordinatório

27/06/2019, 08:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 08:08

Processo migrado para o PJe

27/02/2019, 09:25

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 02/2019 11:59 TJEUI09

13/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2019 NF 14/19

13/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

13/02/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 30: 09/2016

30/09/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 04: 03/2015 PRAZO - 01 A

09/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 12: 01/2015

12/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2014

12/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 12/2014

12/01/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/11/2014 CARGA

05/11/2014, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA CANCELADA 04: 11/2014 09:00

05/11/2014, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA DESIGNADA 04: 11/2014 09:00

05/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2014

05/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 03: 11/2014

03/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2014

03/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21: 10/2014

21/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 09/2014 AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO

16/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 07/2014 AUTOS ENTREGUES AO LEILOEIRO

24/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2014 DESIGNAR LEILAO

15/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 30: 06/2014

30/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 06/2014

30/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2014

30/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/12/2013 CARGA

17/12/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 12/2013 VISTA A FAZENDA PUBLICA

03/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2013

03/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2013

12/11/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2013 CERTIDAO

12/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 09/2013

10/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 05/2013 ROSIL CAMILO NEY

24/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 05/2013 ROSIL CAMILO DE SOUSA

24/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 05/2013 CAMILO TECIDOS LTDA

24/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2013 CITACAO ORDENADA

14/05/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 19/04/2013

19/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2013

04/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2013

03/04/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 03/2013 TJESO55

25/03/2013, 00:00

Decisão

•10/03/2020, 12:19

Decisão

•18/03/2020, 09:41

Despacho

•15/10/2020, 22:01

Despacho

•18/10/2020, 01:10

Despacho

•06/11/2020, 10:34

Decisão

•17/02/2021, 14:49

Sentença

•14/03/2021, 22:53

Despacho

•03/05/2021, 17:13

Despacho

•01/09/2021, 12:03

Acórdão

•18/10/2021, 10:59

Decisão

•21/02/2022, 12:04

Despacho

•20/09/2022, 18:51

Despacho

•23/09/2022, 06:36

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 08:08

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 11:15

Decisão

•10/03/2020, 12:19

Decisão

•18/03/2020, 09:41

Despacho

•15/10/2020, 22:01

Despacho

•18/10/2020, 01:10

Despacho

•06/11/2020, 10:34

Decisão

•17/02/2021, 14:49

Sentença

•14/03/2021, 22:53

Despacho

•03/05/2021, 17:13

Despacho

•01/09/2021, 12:03

Acórdão

•18/10/2021, 10:59

Decisão

•21/02/2022, 12:04

Despacho

•20/09/2022, 18:51

Despacho

•23/09/2022, 06:36

Despacho

•24/10/2022, 20:02

Despacho

•24/01/2023, 16:51

Despacho

•12/05/2023, 17:10

Despacho

•27/07/2023, 16:02

Decisão

•14/09/2023, 10:28

Decisão

•21/09/2023, 16:11

Despacho

•02/02/2024, 15:14

Comunicações

•11/03/2024, 10:25

Sentença

•19/07/2024, 17:56