Execução Fiscal 0802727-45.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.996,65

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

INCA ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 08:03

Determinado o arquivamento

16/04/2026, 23:07

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:42

Processo Desarquivado

16/04/2026, 11:41

Juntada de Ofício

16/04/2026, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de INCA ENGENHARIA LTDA - EPP em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:33

Publicado Edital em 06/02/2024.

17/02/2024, 00:17

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 08:03

Determinado o arquivamento

16/04/2026, 23:07

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:42

Processo Desarquivado

16/04/2026, 11:41

Juntada de Ofício

16/04/2026, 11:36

Documentos

Despacho

•16/04/2020, 14:35

Despacho

•03/05/2021, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de INCA ENGENHARIA LTDA - EPP em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:33

Publicado Edital em 06/02/2024.

17/02/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

17/02/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de INCA ENGENHARIA LTDA - EPP. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0802727-45.2020.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o executado INCA ENGENHARIA LTDA - EPP, atualmente, em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. Fica, ainda, intimada

05/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

02/02/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:46

Conclusos para despacho

17/01/2024, 08:30

Juntada de Certidão

17/01/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 09:16

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:19

Juntada de Certidão

12/12/2023, 09:15

Juntada de Ofício

12/12/2023, 07:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/12/2023, 11:59

Decorrido prazo de INCA ENGENHARIA LTDA - EPP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:49

Decorrido prazo de INCA ENGENHARIA LTDA - EPP em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de LUANA RAQUEL FERREIRA DE SOUSA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 08:00

Juntada de Petição de diligência

29/09/2023, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:56

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 11:07

Conclusos para despacho

16/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:14

Decorrido prazo de LUANA RAQUEL FERREIRA DE SOUSA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:33

Decorrido prazo de LUANA RAQUEL FERREIRA DE SOUSA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:05

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE)

11/07/2023, 13:10

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:37

Decorrido prazo de LUANA RAQUEL FERREIRA DE SOUSA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:19

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE)

27/05/2023, 15:00

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:06

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:57

Juntada de Certidão

24/11/2022, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 12:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/11/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 07:47

Conclusos para despacho

09/12/2021, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 11:18

Conclusos para despacho

26/10/2021, 07:25

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:49

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 08:52

Conclusos para despacho

15/09/2021, 06:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 08:52

Conclusos para despacho

13/08/2021, 20:43

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:39

Deferido o pedido de

09/08/2021, 21:01

Conclusos para despacho

29/07/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 07:56

Conclusos para despacho

11/06/2021, 07:00

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 08:30

Conclusos para despacho

30/04/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 09:09

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:47

Juntada de Petição de certidão

09/11/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 21:18

Juntada de Certidão

27/10/2020, 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 14:35

Conclusos para despacho

16/04/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 14:30

Decisão

•17/06/2021, 07:56

Decisão

•09/08/2021, 21:01

Despacho

•16/08/2021, 08:52

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 10:54

Despacho

•15/09/2021, 08:52

Despacho

•27/10/2021, 11:18

Despacho

•27/10/2021, 11:48

Despacho

•09/12/2021, 07:47

Despacho

•04/04/2023, 11:06

Despacho

•27/05/2023, 15:00

Despacho

•11/07/2023, 13:10

Despacho

•17/09/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:46

Todos os documentos(21)

Despacho

•16/04/2020, 14:35

Despacho

•03/05/2021, 08:30

Decisão

•17/06/2021, 07:56

Decisão

•09/08/2021, 21:01

Despacho

•16/08/2021, 08:52

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 10:54

Despacho

•15/09/2021, 08:52

Despacho

•27/10/2021, 11:18

Despacho

•27/10/2021, 11:48

Despacho

•09/12/2021, 07:47

Despacho

•04/04/2023, 11:06

Despacho

•27/05/2023, 15:00

Despacho

•11/07/2023, 13:10

Despacho

•17/09/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 08:00

Sentença

•23/10/2023, 18:38

Despacho

•14/12/2023, 09:16

Despacho

•17/01/2024, 14:46

Sentença

•19/07/2024, 17:05

Despacho

•16/04/2026, 23:07