Cumprimento de sentença 0049284-43.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

JOSE ANTONIO ZAMPIERI

CPF

Autor

JOAO SOARES DE MENDONCA

CPF

Reu

MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANNE CAROLLINE FERNANDES DUARTE

OAB/PB 14191·CPF·Representa: Autor

URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS

OAB/PB 8102·CPF·Representa: Autor

GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES

OAB/PB 4305·CPF·Representa: Autor

VICTOR FERNANDES SOARES

OAB/PB 17677·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO BELARMINO DA COSTA JUNIOR

OAB/PB 24923·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANNE CAROLLINE FERNANDES DUARTE

OAB/PB 14191·CPF·Representa: Autor

URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS

OAB/PB 8102·CPF·Representa: Autor

GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES

OAB/PB 4305·CPF·Representa: Autor

VICTOR FERNANDES SOARES

OAB/PB 17677·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO BELARMINO DA COSTA JUNIOR

OAB/PB 24923·CPF·Representa: Autor

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO

OAB/PB 14529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2024, 12:49

Juntada de certidão de prevenção

26/08/2024, 10:40

Recebidos os autos

26/08/2024, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2024, 11:39

Juntada de Certidão

18/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de JOAO SOARES DE MENDONCA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOAO SOARES DE MENDONCA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:44

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0049284-43.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 21:10

Juntada de Petição de apelação

27/02/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:21

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:21

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2024, 12:49

Juntada de certidão de prevenção

26/08/2024, 10:40

Recebidos os autos

26/08/2024, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2019, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2019, 15:57

18/04/2024, 11:39

Juntada de Certidão

18/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de JOAO SOARES DE MENDONCA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOAO SOARES DE MENDONCA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:44

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0049284-43.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 21:10

Juntada de Petição de apelação

27/02/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:21

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ANTONIO ZAMPIERI REU: JOAO SOARES DE MENDONCA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0049284-43.2013.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. 1 - Relatório Cuida-se de AÇÃO DEMOLITÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por JOSÉ ANTÔNIO ZAMPIERI em face de JOÃO SOARES DE MENDONÇA. Aduz o autor na Petição Inicial que o réu realizou em setembro/2013 a construção de uma fossa séptica no imóvel de

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ANTONIO ZAMPIERI REU: JOAO SOARES DE MENDONCA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0049284-43.2013.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. 1 - Relatório Cuida-se de AÇÃO DEMOLITÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por JOSÉ ANTÔNIO ZAMPIERI em face de JOÃO SOARES DE MENDONÇA. Aduz o autor na Petição Inicial que o réu realizou em setembro/2013 a construção de uma fossa séptica no imóvel de

05/02/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

02/02/2024, 07:55

Conclusos para despacho

18/01/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/01/2024, 17:20

Determinada Requisição de Informações

16/01/2024, 09:45

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:21

Juntada de Certidão

24/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:41

Juntada de Certidão

17/04/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 09:53

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 09:53

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 20:47

Conclusos para despacho

09/03/2023, 23:35

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:01

Outras Decisões

15/08/2022, 15:41

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:20

Julgado procedente em parte do pedido

03/08/2022, 21:27

Conclusos para despacho

23/03/2022, 07:12

Juntada de Certidão

15/03/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:50

Expedido alvará de levantamento

19/05/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 18:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ZAMPIERI em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de JOAO SOARES DE MENDONCA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ZAMPIERI em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 09:02

Decorrido prazo de JOAO SOARES DE MENDONCA em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 09:02

Conclusos para despacho

17/03/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/03/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 16:57

Conclusos para despacho

16/02/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/02/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/01/2021, 12:06

Conclusos para despacho

12/01/2021, 14:47

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ZAMPIERI em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:03

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 11:34

Juntada de Certidão

12/08/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 15:13

Decorrido prazo de JOAO SOARES DE MENDONCA em 08/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 03:47

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 14:18

Conclusos para despacho

25/07/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 15:57

Juntada de ato ordinatório

25/07/2019, 15:57

Processo migrado para o PJe

24/07/2019, 18:27

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 07/2019 14:13 TJEJV99

24/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2019 NF 01/19

24/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

24/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2019 P016812192001 15:08:13 JOAO SO

12/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2019 P016333192001 15:49:09 JOSE AN

10/06/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2019 P016812192001 15:37:36 JOAO SO

10/06/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2019 P016333192001 14:59:46 JOSE AN

05/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2019 P015809192001 17:02:12 JOSE AN

04/06/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 05/2019 NOTA DE FORO 077/19

30/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2019 P015809192001 16:08:54 JOSE AN

30/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2019 NF 77/19

27/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2019

17/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2018

23/11/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 23: 11/2018 D048862182001 10:56:59 TERCEIR

23/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 11/2018

05/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 07/2018 EXPEDIR OFICIO

26/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 07/2018

26/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2017

09/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2017 P019522172001 16:13:14 JOSE AN

09/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2017 P016352172001 16:13:14 JOAO SO

09/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2017 P019522172001 14:39:59 JOSE AN

05/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2017 P016352172001 12:29:48 JOAO SO

24/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2017 NF 29/17

22/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 07/2016 EXPEÇA-SE NF

11/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2016

08/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 07: 10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 07/2014 NF 100/14

28/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2014 NF 100/1

24/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2014 NF EXPECA-SE

19/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 19: 02/2014

19/02/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 01/2014 PRAZO DECORRENDO

31/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 31: 01/2014

31/01/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 02/2014 AG.DEV.MANDADO

21/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 01/2014 JOAO SOARES DE MENDONCA

21/01/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 01/2014 NF 186/13

21/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 12/2013 NF 186/1

19/12/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 01/2014 NF EXPECA-SE

18/12/2013, 00:00

Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 18: 12/2013 AUTOR

18/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2013

18/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2013

12/12/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 12/2013 TJEJPDL

10/12/2013, 00:00

DESPACHO

•05/08/2020, 15:13

DESPACHO

•12/08/2020, 18:05

DESPACHO

•15/02/2021, 18:03

DESPACHO

•16/02/2021, 07:27

DESPACHO

•16/02/2021, 16:57

DESPACHO

•18/02/2021, 08:14

DESPACHO

•19/05/2021, 18:06

DESPACHO

•20/10/2021, 09:50

SENTENÇA

•03/08/2022, 21:27

DECISÃO

•15/08/2022, 15:41

DESPACHO

•30/03/2023, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 20:40

DESPACHO

•17/04/2023, 18:25

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2019, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2019, 15:57

DESPACHO

•05/08/2020, 15:13

DESPACHO

•12/08/2020, 18:05

DESPACHO

•15/02/2021, 18:03

DESPACHO

•16/02/2021, 07:27

DESPACHO

•16/02/2021, 16:57

DESPACHO

•18/02/2021, 08:14

DESPACHO

•19/05/2021, 18:06

DESPACHO

•20/10/2021, 09:50

SENTENÇA

•03/08/2022, 21:27

DECISÃO

•15/08/2022, 15:41

DESPACHO

•30/03/2023, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 20:40

DESPACHO

•17/04/2023, 18:25

DESPACHO

•16/01/2024, 09:45

SENTENÇA

•02/02/2024, 07:55

SENTENÇA

•02/02/2024, 08:05

DESPACHO

•27/05/2024, 15:10

DESPACHO

•09/06/2024, 18:35

DESPACHO

•12/06/2024, 10:53

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 09:10