Procedimento Comum Cível 0842500-65.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.976,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 06/02/2025

13/03/2025, 09:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA CICERA DOS SANTOS TEOFILO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:21

Juntada de Certidão

16/12/2024, 07:10

Publicado Sentença em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:21

Juntada de Alvará

13/12/2024, 09:27

Juntada de Alvará

13/12/2024, 09:27

Juntada de Alvará

13/12/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA CICERA DOS SANTOS TEOFILO REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME Pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, com ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0842500-65.2023.8.15.2001

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA CICERA DOS SANTOS TEOFILO REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME Pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, com ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0842500-65.2023.8.15.2001

13/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 06/02/2025

13/03/2025, 09:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA CICERA DOS SANTOS TEOFILO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:21

Juntada de Certidão

16/12/2024, 07:10

Publicado Sentença em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:21

Juntada de Alvará

13/12/2024, 09:27

Juntada de Alvará

13/12/2024, 09:27

Juntada de Alvará

13/12/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA CICERA DOS SANTOS TEOFILO REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME Pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, com ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0842500-65.2023.8.15.2001

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA CICERA DOS SANTOS TEOFILO REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME Pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, com ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0842500-65.2023.8.15.2001

13/12/2024, 00:00

Expedido alvará de levantamento

12/12/2024, 23:06

Determinado o arquivamento

12/12/2024, 23:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 23:06

Homologada a Transação

12/12/2024, 23:06

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de memoriais

10/12/2024, 04:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 08:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:35

Juntada de Petição de alegações finais

23/09/2024, 16:19

Publicado Termo de Audiência em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0842500-65.2023.8.15.2001. AUTOR: MARIA CICERA DOS SANTOS TEOFILO Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 12/09/2024, às 11h, na sala de audiência da 2ª Vara Cível, nesta Comarca de João Pessoa, no Estado da Paraíba, onde se encontra o Dr. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO, MM. Juiz de Direito, comigo, Patrícia Waleska Guerra Santos, Técn Termo de Audiência - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Data e hora de realização: 2024-09-12 12:02:24.639

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0842500-65.2023.8.15.2001. AUTOR: MARIA CICERA DOS SANTOS TEOFILO Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 12/09/2024, às 11h, na sala de audiência da 2ª Vara Cível, nesta Comarca de João Pessoa, no Estado da Paraíba, onde se encontra o Dr. GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO, MM. Juiz de Direito, comigo, Patrícia Waleska Guerra Santos, Técn Termo de Audiência - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Data e hora de realização: 2024-09-12 12:02:24.639

16/09/2024, 00:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/09/2024 11:00 2ª Vara Cível da Capital.

13/09/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:14

Decorrido prazo de MARIA CICERA DOS SANTOS TEOFILO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:11

Juntada de Petição de diligência

23/07/2024, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 15:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:27

Decorrido prazo de MARIA CICERA DOS SANTOS TEOFILO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 05:59

Juntada de Petição de diligência

09/07/2024, 05:59

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CICERA DOS SANTOS TEOFILO REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Com a finalidade de reorganização da pauta, redesigno nova data para realização da audiência, para o dia 12/09/2024 ás 11:00 horas, ocasião em será tomado o depoimento pessoal das partes, inquiridas testemunhas, conforme requerido pelas partes e, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0842500-65.2023.8.15.2001

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CICERA DOS SANTOS TEOFILO REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Com a finalidade de reorganização da pauta, redesigno nova data para realização da audiência, para o dia 12/09/2024 ás 11:00 horas, ocasião em será tomado o depoimento pessoal das partes, inquiridas testemunhas, conforme requerido pelas partes e, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0842500-65.2023.8.15.2001

05/07/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 08:04

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 08:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 12/09/2024 11:00 2ª Vara Cível da Capital.

04/07/2024, 07:58

Decorrido prazo de MARIA CICERA DOS SANTOS TEOFILO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:08

Determinada diligência

03/07/2024, 15:26

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 23:13

Juntada de Petição de diligência

26/06/2024, 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2024, 07:19

Juntada de Petição de diligência

19/06/2024, 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/06/2024, 11:22

Publicado Decisão em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:44

Juntada de Certidão

14/06/2024, 07:15

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 07:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/08/2024 11:00 2ª Vara Cível da Capital.

14/06/2024, 07:11

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 07:10

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CICERA DOS SANTOS TEOFILO REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Na petição de ID 87553732, a parte autora aduz que é idosa e reside "na zona rural do Município de Riachão/PB, ou seja, a mais de 150 km de distância da capital do estado", por isso requer audiência por videoconferência. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0842500-65.2023.8.15.2001 DEFIRO o pedido. Em pauta

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CICERA DOS SANTOS TEOFILO REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Na petição de ID 87553732, a parte autora aduz que é idosa e reside "na zona rural do Município de Riachão/PB, ou seja, a mais de 150 km de distância da capital do estado", por isso requer audiência por videoconferência. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0842500-65.2023.8.15.2001 DEFIRO o pedido. Em pauta

14/06/2024, 00:00

Determinada diligência

13/06/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:06

Deferido o pedido de

13/06/2024, 18:06

Conclusos para decisão

13/06/2024, 12:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:29

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2024, 09:56

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CICERA DOS SANTOS TEOFILO REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0842500-65.2023.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TARIFAS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por MARIA CICERA DOS SANTOS TEÓFILO, em face de BANCO BRADESCO S/A, ambas as partes devidamen

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA CICERA DOS SANTOS TEOFILO REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0842500-65.2023.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TARIFAS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por MARIA CICERA DOS SANTOS TEÓFILO, em face de BANCO BRADESCO S/A, ambas as partes devidamen

18/03/2024, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

15/03/2024, 11:34

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0435-12 (REU)

15/03/2024, 11:34

Deferido o pedido de

15/03/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:34

Determinada diligência

15/03/2024, 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/03/2024, 11:34

Conclusos para despacho

12/03/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 17:19

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - c) Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, inclusive para fins de eventual análise do pedido de inversão do ônus da prova, se cabível, no prazo comum de 15 dias.

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - c) Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, inclusive para fins de eventual análise do pedido de inversão do ônus da prova, se cabível, no prazo comum de 15 dias.

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 10:18

Juntada de Petição de réplica

14/02/2024, 12:15

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - b) Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias.

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 08:51

Juntada de Petição de contestação

30/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/12/2023, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2023, 07:44

Deferido o pedido de

08/08/2023, 22:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2023, 22:38

Determinada diligência

08/08/2023, 22:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/08/2023, 22:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CICERA DOS SANTOS TEOFILO - CPF: 992.590.444-72 (AUTOR).

08/08/2023, 22:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/08/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 10:50

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 22:38

Decisão

•15/03/2024, 11:34

Decisão

•13/06/2024, 18:06

Decisão

•03/07/2024, 15:26

Decisão

•04/07/2024, 08:00

Sentença

•12/12/2024, 23:06

Sentença

•12/12/2024, 23:06