Procedimento Comum Cível 0806843-56.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOAO HENRIQUE CANDIDO DE SANTANA

CPF

Autor

BSE S/A - CLARO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLEYCILANE DA SILVA NAZARENO

OAB/PB 31630·CPF·Representa: Autor

GILMAR LEITE FERREIRA JUNIOR

OAB/PB 25529·CPF·Representa: Autor

EMMANUEL WILLAMY VICENTE LEITE E SILVA CAVALCANTI

OAB/PB 17904·CPF·Representa: Autor

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 19:44

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 19:39

Homologada a Transação

03/05/2024, 08:11

Recebidos os autos do CEJUSC

02/05/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 12:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 02/05/2024 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

02/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 16:22

Juntada de Certidão

08/02/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/05/2024 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

08/02/2024, 09:37

Todas as movimentações(30)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 19:44

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 19:39

Homologada a Transação

Documentos

DECISÃO

•16/10/2023, 11:01

DECISÃO

•16/10/2023, 11:32

03/05/2024, 08:11

Recebidos os autos do CEJUSC

02/05/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 12:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 02/05/2024 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

02/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 16:22

Juntada de Certidão

08/02/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/05/2024 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

08/02/2024, 09:37

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO HENRIQUE CANDIDO DE SANTANA Advogados do(a) AUTOR: GLEYCILANE DA SILVA NAZARENO - PB31630, GILMAR LEITE FERREIRA JUNIOR - PB25529, EMMANUEL WILLAMY VICENTE LEITE E SILVA CAVALCANTI - PB17904 REU: BSE S/A - CLARO DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0806843-56.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cobrança indevida de ligações] Vistos. Trata-se de PEDIDO DE TUTELA DE ANTECIPADA em AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INE

05/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

03/02/2024, 10:44

Recebidos os autos.

03/02/2024, 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2024, 09:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO HENRIQUE CANDIDO DE SANTANA - CPF: 108.208.584-71 (AUTOR).

02/02/2024, 09:34

Determinada a citação de BSE S/A - Claro - CNPJ: 40.432.544/0064-20 (REU)

02/02/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:34

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:32

Determinada a emenda à inicial

16/10/2023, 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/10/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

12/10/2023, 15:51

DECISÃO

•02/02/2024, 09:34

DECISÃO

•02/02/2024, 09:34

SENTENÇA

•03/05/2024, 08:11

SENTENÇA

•15/05/2024, 19:39