Cumprimento de sentença 0808711-69.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

ANGELA NUNES LOPES

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

Terceiro

UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GESSYLA BIANCA RODOLFO GONCALVES

OAB/PE 61843·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 17:51

Determinado o arquivamento

05/07/2024, 12:01

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/07/2024, 16:51

Juntada de certidão de prevenção

03/07/2024, 13:10

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2024, 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 09:52

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0808711-69.2023.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Recebo o Recurso da parte autora, por preencher os requisitos legais. Defiro, inclusive, a gratuidade requerida. Intime-se o promovido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Em seguida, subam os autos à Turma Recursal. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito

26/04/2024, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/04/2024, 16:13

Conclusos para decisão

12/04/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:04

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:04

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 17:51

Determinado o arquivamento

05/07/2024, 12:01

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/07/2024, 16:51

Juntada de certidão de prevenção

Documentos

DECISÃO

•17/01/2024, 12:40

DECISÃO

•18/01/2024, 09:58

03/07/2024, 13:10

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2024, 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 09:52

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0808711-69.2023.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Recebo o Recurso da parte autora, por preencher os requisitos legais. Defiro, inclusive, a gratuidade requerida. Intime-se o promovido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Em seguida, subam os autos à Turma Recursal. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito

26/04/2024, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/04/2024, 16:13

Conclusos para decisão

12/04/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:04

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808711-69.2023.8.15.2003. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. O Recurso interposto encontra-se tempestivo. Observo que o preparo é um dos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso, contudo, vislumbra-se que o recorrente requereu o benefício da gratuidade judiciária. Entretanto, vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, in

08/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 19:23

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:48

Decorrido prazo de UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:54

Juntada de Petição de recurso inominado

18/03/2024, 14:48

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0808711-69.2023.8.15.2003 PROMOVENTE: ANGELA NUNES LOPES PROMOVIDO: UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A). Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente.

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0808711-69.2023.8.15.2003 PROMOVENTE: ANGELA NUNES LOPES PROMOVIDO: UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A). Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente.

15/03/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

13/03/2024, 11:30

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:54

Juntada de Projeto de sentença

12/03/2024, 15:54

Conclusos ao Juiz Leigo

07/03/2024, 14:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/03/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

07/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de contestação

06/03/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:10

Decorrido prazo de ANGELA NUNES LOPES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:54

Publicado Decisão em 06/02/2024.

17/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

17/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0808711-69.2023.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido liminar de antecipação de tutela aduzido pela parte autora “para declarar a inexistência da obrigação de pagamento da multa contratual de R$ 1.000,00 e, por conseguinte, o cancelamento da matrícula da Autora sem quaisquer ônus adicionais”, em decorrência de cancelamento de matrícula em curso superior com cobrança de multa.

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2024, 22:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/03/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

02/02/2024, 11:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2024, 14:28

Determinada diligência

26/01/2024, 14:28

Conclusos para despacho

25/01/2024, 21:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/01/2024, 10:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/01/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/01/2024, 12:40

Declarada incompetência

17/01/2024, 12:40

Determinada a redistribuição dos autos

17/01/2024, 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/12/2023, 13:39

Distribuído por sorteio

29/12/2023, 13:39

DECISÃO

•26/01/2024, 14:28

DECISÃO

•02/02/2024, 10:58

PROJETO DE SENTENÇA

•12/03/2024, 15:54

SENTENÇA

•13/03/2024, 11:30

SENTENÇA

•14/03/2024, 18:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/03/2024, 14:48

DESPACHO

•05/04/2024, 19:23

DESPACHO

•05/04/2024, 22:11

DECISÃO

•15/04/2024, 16:13

DECISÃO

•25/04/2024, 17:09

DECISÃO

•02/05/2024, 13:23

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 18:04

DECISÃO

•05/07/2024, 12:01