Execução Fiscal 0025533-03.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 362,45

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

TERMOTEC TECNICA EM REFRIGERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE ARAUJO CAVALCANTI

CPF

Reu

ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/PB 12975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:44

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de apelação

01/04/2024, 19:53

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:43

Publicado Intimação em 06/02/2024.

17/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

17/02/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025533-03.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: TERMOTEC TECNICA EM REFRIGERACAO LTDA - ME, ANDRE ARAUJO CAVALCANTI, ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI De ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Impostos]

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:21

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:44

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/09/2019, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2019, 12:02

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de apelação

01/04/2024, 19:53

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:43

Publicado Intimação em 06/02/2024.

17/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

17/02/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025533-03.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: TERMOTEC TECNICA EM REFRIGERACAO LTDA - ME, ANDRE ARAUJO CAVALCANTI, ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI De ordem do MM. Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Impostos]

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 09:40

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 10:56

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:39

Processo Desarquivado

07/06/2023, 08:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/01/2023, 16:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/12/2022, 22:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Arquivado Provisoramente

23/04/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 15:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/03/2021, 21:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 22:36

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 09:10

Conclusos para despacho

29/10/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 12:02

Juntada de ato ordinatório

29/10/2019, 12:02

Processo migrado para o PJe

23/09/2019, 11:27

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 09/2019 15:42 TJEJPN8

17/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2019 NF 125/1

17/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

17/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2019 PA01286172001 15:31:18 FAZENDA

17/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2019 PA10956152001 15:31:18 FAZENDA

17/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2019 DIGITALIZACAO

12/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2019

12/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2019

12/06/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 26: 02/2019

26/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 01/2019 INTIME APELACAO

14/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2019

14/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2018

13/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 13: 12/2018

13/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2018 DA PGE.C/PET.

12/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/10/2018

31/10/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 10/2018 N.F.PUB.

31/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2018 NF 149/1

29/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 10/2018 ST.RG.VIRTUAL

26/10/2018, 00:00

Mov. [471] - DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO 26: 10/2018

26/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 10: 10/2018

10/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 11/2017 E-2

27/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2017

27/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2017 DA PGE

23/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/11/2017

20/11/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 11/2017 VISTAS

20/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2017 AG.05 DIAS

20/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2017

28/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2017

22/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 02/2017

17/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/02/2017 JOAO

14/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2015

07/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2015 PA10956152001 07/07/2015 15:03

07/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/04/2015 JOAO

29/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 08/2014 PGE

07/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/07/2014

04/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 02/2014 DESPACHO-PRAZO

24/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2014 NF 17/14

20/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 08/2013 M EXP E4

20/08/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 04/2013 MAND EXP

30/04/2013, 00:00

Mov. [788] - REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 11: 03/2013

12/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 19: 02/2013

19/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2013 IMPUGNAÇÃO EXCEÇÃO PRE-EXECUTIVI

19/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2013 RECEB.FAZ.

31/01/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14082012

14/08/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02032012

02/03/2012, 00:00

Mov. [946] - SENTENCA CONVERTIDA EM DESPACH 17022012

02/03/2012, 00:00

Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 17022012

02/03/2012, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 13022012

14/02/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13022012

14/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13022012

13/02/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16012012

16/01/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10012012

10/01/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10012012

10/01/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 061220113FAZENDA PUBLI

06/12/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [946] - SENTENCA CONVERTIDA EM DESPACH 22112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 22112011

22/11/2011, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JP69

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 24022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 21102010

21/10/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 21102009 01 ANO

21/10/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21102009

21/10/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19102009 NF 178: 9

19/10/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13102009

13/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102009

13/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082009

04/08/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04082009

04/08/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28072009

28/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26052009

27/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26052009

27/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052009

04/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04052009 EXEQUENTE

04/05/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26032009

26/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16032009

16/03/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02032009

03/03/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01032009

03/03/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26022009 NF 27: 9

26/02/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092008

17/09/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17092008

17/09/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150720081TERMOTEC TECN

15/07/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07072008

07/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072008

07/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072008

07/07/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

01/07/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01072008 JPDH

01/07/2008, 00:00

DESPACHO

•14/11/2019, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 15:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/12/2022, 22:06

DESPACHO

•04/12/2023, 10:56

SENTENÇA

•26/01/2024, 09:40