Apelação / Remessa Necessária 0003451-68.2014.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Mista de Sapé
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80
Autor
JOAO DA UTILAR
Terceiro
JOAO CLEMENTE NETO
CPF
885.***.***-15
Mostrar
Reu
NELSON CALZAVARA
Reu
MUNICIPIO DE SAPE
CNPJ
08.***.***.0001-56
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80
Autor
JOAO DA UTILAR
Terceiro
JOAO CLEMENTE NETO
CPF
885.***.***-15
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
31/01/2024, 19:59
Baixa Definitiva
31/01/2024, 19:59
NELSON CALZAVARA
Reu
MUNICIPIO DE SAPE
CNPJ
08.***.***.0001-56
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MUNICIPIO DE SAPE
OUTROS_PARTICIPANTES
EDVALDO MIGUEL ALVES
OUTROS_PARTICIPANTES
TATIANE SUELEN MARTINS COUTINHO
OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado em 25/01/2024
31/01/2024, 17:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:02
Decorrido prazo de JOAO CLEMENTE NETO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023, 14:29
Expedição de Outros documentos.
29/10/2023, 12:04
Sentença confirmada
27/10/2023, 17:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023, 07:28
Juntada de certidão de julgamento
24/10/2023, 07:28
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 00:33
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 08:37
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 06:59
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 06:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2023, 06:55
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
31/01/2024, 19:59
Baixa Definitiva
31/01/2024, 19:59
Transitado em Julgado em 25/01/2024
31/01/2024, 17:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024, 00:02
Decorrido prazo de JOAO CLEMENTE NETO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023, 14:29
Expedição de Outros documentos.
29/10/2023, 12:04
Sentença confirmada
27/10/2023, 17:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023, 07:28
Juntada de certidão de julgamento
24/10/2023, 07:28
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 00:33
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 08:37
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 06:59
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 06:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2023, 06:55
Juntada de certidão de julgamento
04/10/2023, 06:45
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 02:47
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 02:42
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 11:10
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 11:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/09/2023, 11:07
Juntada de certidão de julgamento
18/09/2023, 11:02
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 15:28
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 15:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2023, 15:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/06/2023, 22:27
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:09
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:09
Deliberado em Sessão - Adiado
22/05/2023, 22:46
Juntada de certidão de julgamento
22/05/2023, 22:45
Retirado pedido de pauta virtual
15/05/2023, 08:50
Pedido de inclusão em pauta
15/05/2023, 08:50
Conclusos para despacho
15/05/2023, 08:40
Juntada de Petição de petição
11/05/2023, 10:42
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 18:10
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 16:55
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 16:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2023, 16:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2023, 16:34
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2023, 16:19
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023, 14:10
Conclusos para despacho
03/05/2023, 06:42
Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2023, 11:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
20/03/2023, 10:39
Conclusos para despacho
10/02/2023, 12:40
Decorrido prazo de EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 00:13
Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 00:06
Decorrido prazo de ROMERO SA SARMENTO DANTAS DE ABRANTES em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 00:04
Expedição de Outros documentos.
14/11/2022, 07:25
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022, 06:40
Conclusos para despacho
07/11/2022, 09:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 00:01
Decorrido prazo de JOAO CLEMENTE NETO em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:10
Decorrido prazo de JOAO CLEMENTE NETO em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022, 00:09
Juntada de Petição de agravo (interno)
02/10/2022, 15:49
Expedição de Outros documentos.
05/09/2022, 09:54
Declarada decadência ou prescrição
05/09/2022, 07:28
Juntada de Petição de parecer
18/08/2022, 10:24
Conclusos para despacho
11/08/2022, 18:20
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022, 00:05
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022, 00:05
Juntada de Petição de petição
27/07/2022, 12:18
Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 08:01
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022, 14:39
Juntada de Certidão
01/02/2022, 08:12
Conclusos para despacho
01/02/2022, 08:12
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
01/02/2022, 08:12
Recebidos os autos
27/01/2022, 16:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2022, 16:14
Distribuído por sorteio
27/01/2022, 16:14
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
24/09/2019, 17:26
ATO ORDINATÓRIO
•
24/09/2019, 17:31
DESPACHO
•
11/10/2019, 08:30
DESPACHO
•
20/03/2020, 09:38
DECISÃO
•
02/06/2020, 11:48
DECISÃO
•
16/07/2020, 15:28
DESPACHO
•
17/07/2020, 11:45
DESPACHO
•
15/12/2020, 11:59
DESPACHO
•
17/03/2021, 11:13
SENTENÇA
•
09/06/2021, 08:02
DESPACHO
•
08/07/2022, 14:39
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•
05/09/2022, 07:28
DESPACHO
•
14/11/2022, 06:40
DESPACHO
•
28/04/2023, 11:15
DESPACHO
•
03/05/2023, 14:10
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
ATO ORDINATÓRIO
•
24/09/2019, 17:26
ATO ORDINATÓRIO
•
24/09/2019, 17:31
DESPACHO
•
11/10/2019, 08:30
DESPACHO
•
20/03/2020, 09:38
DECISÃO
•
02/06/2020, 11:48
DECISÃO
•
16/07/2020, 15:28
DESPACHO
•
17/07/2020, 11:45
DESPACHO
•
15/12/2020, 11:59
DESPACHO
•
17/03/2021, 11:13
SENTENÇA
•
09/06/2021, 08:02
DESPACHO
•
08/07/2022, 14:39
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•
05/09/2022, 07:28
DESPACHO
•
14/11/2022, 06:40
DESPACHO
•
28/04/2023, 11:15
DESPACHO
•
03/05/2023, 14:10
DECISÃO
•
15/05/2023, 08:50
ACÓRDÃO
•
27/10/2023, 17:20