Apelação Cível 0054415-77.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.652,85

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/05/2024, 08:35

Baixa Definitiva

14/05/2024, 08:35

Transitado em Julgado em 10/05/2024

14/05/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:31

Negado seguimento ao recurso

14/03/2024, 16:40

Conclusos para despacho

09/01/2024, 08:03

Juntada de Petição de parecer

19/12/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 11:30

Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2023, 13:53

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/05/2024, 08:35

Baixa Definitiva

14/05/2024, 08:35

Transitado em Julgado em 10/05/2024

14/05/2024, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 17:12

15/03/2024, 12:31

Negado seguimento ao recurso

14/03/2024, 16:40

Conclusos para despacho

09/01/2024, 08:03

Juntada de Petição de parecer

19/12/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 11:30

Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2023, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2023, 22:39

Juntada de certidão de julgamento

19/09/2023, 22:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2023, 09:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2023, 21:59

Conclusos para despacho

02/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 17:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE)

07/06/2023, 17:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023, 11:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023, 10:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2023 23:59.

07/06/2023, 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023, 23:33

Juntada de certidão de julgamento

06/06/2023, 23:29

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2023, 11:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2023, 14:42

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:12

Juntada de

06/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:37

Publicado Edital em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

02/02/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 11:09

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 20:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

14/12/2022, 17:17

Conclusos para despacho

28/05/2022, 10:10

Juntada de Certidão

28/05/2022, 10:10

Recebidos os autos

27/05/2022, 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2022, 09:46

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 09:46

DESPACHO

•28/02/2020, 12:31

DESPACHO

•30/11/2020, 17:07

DESPACHO

•03/08/2021, 17:00

SENTENÇA

•30/12/2021, 07:41

DESPACHO

•31/01/2022, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 06:34

DESPACHO

•11/05/2022, 23:19

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•14/12/2022, 17:17

DESPACHO

•30/01/2023, 11:09

DESPACHO

•04/05/2023, 14:42

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 17:51

DESPACHO

•14/08/2023, 21:59

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 13:53

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 17:12

DESPACHO

•28/02/2020, 12:31

DESPACHO

•30/11/2020, 17:07

DESPACHO

•03/08/2021, 17:00

SENTENÇA

•30/12/2021, 07:41

DESPACHO

•31/01/2022, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 06:34

DESPACHO

•11/05/2022, 23:19

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•14/12/2022, 17:17

DESPACHO

•30/01/2023, 11:09

DESPACHO

•04/05/2023, 14:42

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 17:51

DESPACHO

•14/08/2023, 21:59

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 13:53

DECISÃO

•14/03/2024, 16:40