Apelação Cível 0859151-22.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Autor

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA FELIX SABOIA

OAB/DF 58170·CPF·Representa: Réu

ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO

OAB/DF 52698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 16:28

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 07:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 20:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2026, 18:13

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de parecer

14/04/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 11:23

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 16:28

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 16:28

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

Documentos

Decisão

•14/12/2016, 15:28

Fundamentação

•25/01/2017, 15:27

23/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 07:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 20:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2026, 18:13

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de parecer

14/04/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2026, 09:05

Determinação de redistribuição por prevenção

31/03/2026, 08:20

Conclusos para despacho

27/03/2026, 07:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/03/2026, 07:46

Juntada de

27/03/2026, 07:45

Determinação de redistribuição por prevenção

26/03/2026, 10:21

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:56

Recebidos os autos

23/03/2026, 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2026, 14:56

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 14:56

Decisão

•30/07/2019, 16:26

Decisão

•25/05/2021, 11:28

Despacho

•16/05/2022, 12:58

Despacho

•25/07/2022, 17:00

Decisão

•05/02/2024, 12:06

Decisão

•01/07/2024, 15:37

Despacho

•08/07/2024, 08:41

Sentença

•25/06/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:51

Despacho

•26/03/2026, 10:21

Decisão

•31/03/2026, 08:20

Despacho

•07/04/2026, 10:30

Todos os documentos(17)

Decisão

•14/12/2016, 15:28

Fundamentação

•25/01/2017, 15:27

Decisão

•30/07/2019, 16:26

Decisão

•25/05/2021, 11:28

Despacho

•16/05/2022, 12:58

Despacho

•25/07/2022, 17:00

Decisão

•05/02/2024, 12:06

Decisão

•01/07/2024, 15:37

Despacho

•08/07/2024, 08:41

Sentença

•25/06/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:51

Despacho

•26/03/2026, 10:21

Decisão

•31/03/2026, 08:20

Despacho

•07/04/2026, 10:30

Decisão

•15/04/2026, 18:13

Despacho

•16/04/2026, 16:09