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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

BARBARA REGINA RAIMUNDO DE SOUZA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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Partes do Processo(25)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/12/2024

Decorrido prazo de BARBARA REGINA RAIMUNDO DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/12/2024 23:59.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO em 15/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO em 10/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(100)