Procedimento Comum Cível 0009140-21.2013.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 110,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 14:40

Juntada de Carta rogatória

17/09/2024, 14:39

Juntada de Certidão

17/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:07

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AGROLEITE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: MARTINHO CARNEIRO BASTOS - PB28173-A REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP Advogados do(a) REU: JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO - PB25492, JEOFTON COSTA MELO - PB12399, KALINA DE ANDRADE CAVALCANTI - PB10848, ANA PAULA DE LIMA TEIXEIRA - PB22003, RENAN RAMOS REGIS 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0009140-21.2013.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Custas]

13/08/2024, 00:00

Outras Decisões

09/08/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 08:59

Decorrido prazo de AGROLEITE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009140-21.2013.8.15.2003. AUTOR: AGROLEITE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 20:11

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 14:40

Juntada de Carta rogatória

17/09/2024, 14:39

Juntada de Certidão

17/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:07

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AGROLEITE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: MARTINHO CARNEIRO BASTOS - PB28173-A REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP Advogados do(a) REU: JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO - PB25492, JEOFTON COSTA MELO - PB12399, KALINA DE ANDRADE CAVALCANTI - PB10848, ANA PAULA DE LIMA TEIXEIRA - PB22003, RENAN RAMOS REGIS 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0009140-21.2013.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Custas]

13/08/2024, 00:00

Outras Decisões

09/08/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 08:59

Decorrido prazo de AGROLEITE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009140-21.2013.8.15.2003. AUTOR: AGROLEITE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2024, 15:14

Publicado Despacho em 07/02/2024.

17/02/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

17/02/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AGROLEITE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: MARTINHO CARNEIRO BASTOS - PB28173-A REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP Advogados do(a) REU: JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO - PB25492, JEOFTON COSTA MELO - PB12399, KALINA DE ANDRADE CAVALCANTI - PB10848, ANA PAULA DE LIMA TEIXEIRA - PB22003, RENAN RAMOS REGIS 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0009140-21.2013.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Custas]

06/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 09:29

Conclusos para despacho

16/10/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 09:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/03/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 09:15

Conclusos para despacho

22/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 09:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/02/2023, 12:50

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

13/02/2023, 23:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP - CNPJ: 09.123.027/0001-46 (REU).

07/12/2022, 12:15

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 09:25

Juntada de Petição de certidão

08/07/2022, 06:10

Decorrido prazo de KALINA DE ANDRADE CAVALCANTI em 29/04/2022 23:59:59.

03/05/2022, 21:04

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA TEIXEIRA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 05:16

Decorrido prazo de VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 05:16

Decorrido prazo de SILVIA SAMARA BATISTA DE MORAIS em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:36

Decorrido prazo de RENAN RAMOS REGIS em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:36

Decorrido prazo de JEOFTON COSTA MELO em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:36

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/04/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 20:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2022, 20:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 20:54

Juntada de Certidão

26/03/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 11:32

Conclusos para despacho

18/09/2021, 06:50

Juntada de Certidão

18/09/2021, 06:50

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 07:15

Juntada de Certidão

22/08/2021, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 09:58

Conclusos para despacho

19/06/2021, 12:47

Juntada de Certidão

19/06/2021, 12:47

Cancelada a movimentação processual

30/05/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 01:48

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2020, 14:56

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 00:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP - CNPJ: 09.123.027/0001-46 (REU).

28/08/2020, 11:45

Conclusos para despacho

25/11/2019, 17:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 01:51

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2019, 09:46

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 1ª Vara Regional de Mangabeira.

16/05/2019, 16:28

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2018, 17:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 00:34

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 17:37

Apensado ao processo 0007540-62.2013.8.15.2003

23/05/2018, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 14:53

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 03/2018 MIGRACAO P/PJE

21/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2018 NF 49/18

21/03/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 21: 03/2018 09:06 TJEJPAJ

21/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2018

15/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2017

31/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 10/2017

11/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2016

11/09/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 06/2017 NOTA DE FORO 097/17

11/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 05/2017 NF 97/17

31/05/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2016 P028754162003 16:47:06 CIA DE

13/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2016 P028754162003 11:29:58 CIA DE

12/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 04/2016 NOTA DE FORO 053/16

05/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 03/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 03/2016 NF 53/16

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 01/2016

21/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2016

18/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 01/2016

15/01/2016, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 03: 07/2015

28/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 07/2015 DESAPENSAMENTO

28/07/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 28: 07/2015

28/07/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 06/2015 NOTA DE FORO DE SENT 104/15

18/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 06/2015 NF 104/1

16/06/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 06/2015 SENT.LV.36,F.169/170

15/06/2015, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 29: 05/2015

29/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2015

28/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2015 P016715152003 17:52:58 CIA DE

27/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2015 P016715152003 10:17:59 CIA DE

16/04/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 04/2015 NOTA DE FORO 060/15

10/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2015 NF 60/15

08/04/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 04/2015

08/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2014

15/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2014

05/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 08/2014 NOTA DE FORO 139/14

22/08/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 08/2014 INTIMAçãO CARTóRIO ADV CINEP

22/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/08/2014 015293PB

22/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 08/2014 NF 139/1

19/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 04/2014

06/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2014

01/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2013

13/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2013

11/12/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 10: 12/2013 TJESAD1

10/12/2013, 00:00

Documentos

Autos digitalizados

•28/03/2018, 13:34

Ato Ordinatório

•23/05/2018, 14:53

Despacho

•31/10/2019, 01:51

Despacho

•05/11/2019, 17:54

Despacho

•28/08/2020, 11:45

Despacho

•14/09/2020, 00:08

Petição

•15/10/2020, 10:38

Documento de Comprovação

•15/10/2020, 10:38

Despacho

•27/05/2021, 01:48

Despacho

•18/08/2021, 09:58

Despacho

•22/08/2021, 07:15

Despacho

•22/03/2022, 11:32

Decisão

•07/12/2022, 12:15

Despacho

•02/03/2023, 09:15

Despacho

•15/07/2023, 15:25

Todos os documentos(21)

Autos digitalizados

•28/03/2018, 13:34

Ato Ordinatório

•23/05/2018, 14:53

Despacho

•31/10/2019, 01:51

Despacho

•05/11/2019, 17:54

Despacho

•28/08/2020, 11:45

Despacho

•14/09/2020, 00:08

Petição

•15/10/2020, 10:38

Documento de Comprovação

•15/10/2020, 10:38

Despacho

•27/05/2021, 01:48

Despacho

•18/08/2021, 09:58

Despacho

•22/08/2021, 07:15

Despacho

•22/03/2022, 11:32

Decisão

•07/12/2022, 12:15

Despacho

•02/03/2023, 09:15

Despacho

•15/07/2023, 15:25

Despacho

•26/01/2024, 09:29

Despacho

•05/02/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 20:12

Decisão

•09/08/2024, 11:39

Decisão

•12/08/2024, 16:51