Procedimento Comum Cível 0800272-36.2019.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 506.833,53

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

IARA ROSIO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

11/01/2025, 11:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/01/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 10:30

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:30

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:27

Conclusos para despacho

07/03/2024, 08:57

Todas as movimentações(49)

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

11/01/2025, 11:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/06/2019, 13:20

DESPACHO

•06/12/2019, 11:36

06/01/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 10:30

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:30

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:27

Conclusos para despacho

07/03/2024, 08:57

Decorrido prazo de IARA ROSIO LOPES DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:00

Publicado Decisão em 07/02/2024.

17/02/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

17/02/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800272-36.2019.8.15.0281 DECISÃO Vistos, etc. Havendo pedido de tutela de urgência em caráter liminar, passo à apreciação. Cuidam os autos de AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO FISCAL com pedido de tutela de urgência proposta por IARA ROSIO LOPES DA SILVA em face do ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de desconstituir o auto de infração nº 93300008.09.00002024/2016-06, lavrado em função de falta de recolhimento do ICMS e

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 20:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/02/2024, 20:39

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2023, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 10:11

Conclusos para despacho

26/02/2023, 18:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/02/2023, 18:02

Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 13:24

Conclusos para despacho

30/11/2021, 09:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/11/2021 10:30 3ª Vara Mista de Itabaiana.

30/11/2021, 09:55

Juntada de Petição de contestação

24/11/2021, 08:50

Juntada de termo de audiência

18/11/2021, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2021, 10:19

Juntada de certidão oficial de justiça

25/10/2021, 10:19

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 12/11/2021 10:30 3ª Vara Mista de Itabaiana.

18/10/2021, 12:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/02/2022 11:00 3ª Vara Mista de Itabaiana.

30/06/2021, 11:01

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

08/07/2020, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 11:36

Conclusos para decisão

14/06/2019, 13:20

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 12:19

DESPACHO

•01/12/2021, 13:24

DESPACHO

•17/05/2023, 10:11

DECISÃO

•05/02/2024, 20:39

DESPACHO

•18/06/2024, 10:16

DECISÃO

•06/01/2025, 10:30

DECISÃO

•06/01/2025, 10:30