Cumprimento de sentença 0800298-44.2017.8.15.0171 - TJPB

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2025, 22:39

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BANCO DO BRASIL S.A. Réu: MARCONILDO VIEIRA LEITE - ME e outros (3) DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800298-44.2017.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por BANCO DO BRASIL S.A. buscando a satisfação de um crédito de R$ 165.917,36. Diante da ausência de pagamento, foram bloqueados ativos financeiros via SISBAJUD, tendo os executados Gilmar Lima Diniz e Joseane dos Santos Soares (evento 109845601) alegado que os valores bloqueados são impenhoráveis, por serem destinados ao sustento familiar e inferiores a quarenta salários-mínimos. No evento 110405244, este juízo entendeu que a impenhorabilidade só poderia ser aferida após o término da teimosinha. Expirado tal prazo, as partes foram novamente intimadas, mas apenas o Exequente se manifestou, ocasião em que requereu o levantamento da quantia bloqueada em seu favor. Decido. Compulsando os autos, verifico que os executados suscitaram, tempestivamente, a impenhorabilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD, sob o argumento de que se tratam de verbas de natureza alimentar. Ressalte-se que, embora os executados não tenham reiterado a manifestação após a finalização do bloqueio, já haviam invocado oportunamente a proteção legal, razão pela qual a alegação deve ser acolhida. Com efeito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1235), consolidou a seguinte orientação: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1235/STJ. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. IMPENHORABILIDADE DE SALDO INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE. ART. 833, X, DO CPC. REGRA DE DIREITO DISPONÍVEL QUE NÃO POSSUI NATUREZA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO TEMPESTIVA PELO EXECUTADO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DOS ARTS. 833, 854, §§ 1º, 3º, I, E § 5º, 525, IV, E 917, II, DO CPC. (...) 8. Fixa-se a seguinte tese, para os fins dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC: "A impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC) não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos ou em sede de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão". (...) 10. Recurso especial conhecido e provido para reconhecer a possibilidade de bloqueio dos valores depositados em contas dos executados, ficando eventual declaração de impenhorabilidade, na forma do art. 833, X, do CPC, condicionada à alegação tempestiva pelos executados (arts. 854, § 3º, II, e 917, II, do CPC). (REsp n. 2.061.973/PR, rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 2/10/2024, DJe de 7/10/2024). (Grifou-se) No mesmo sentido, consolidando a interpretação do art. 833, X, do CPC, a Terceira Turma do STJ reconheceu expressamente que a proteção alcança não apenas depósitos em caderneta de poupança, mas também valores mantidos em conta-corrente, aplicações financeiras ou fundos de investimento, ressalvados os casos de fraude ou má-fé, senão vejamos: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 833, X, DO CPC. IMPENHORABILIDADE. DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Discute-se nos autos se é possível a penhora em conta-corrente bancária de valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos. 2. A jurisprudência desta Corte Superior assenta que a impenhorabilidade de que trata o inciso X do art. 833 do CPC abrange não apenas os valores depositados em caderneta de poupança, mas também aqueles mantidos em conta-corrente, aplicações financeiras ou fundos de investimentos, ressalvada a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude, hipóteses não identificadas no caso concreto.Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 2649447 SC 2024/0188733-2, Relator.: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 21/10/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/10/2024) No caso, sendo o valor constrito inferior a 40 salários mínimos, havendo manifestação tempestiva acerca da impenhorabilidade e ausentes indícios de fraude ou má-fé, não merece guarida o pleito do Exequente no evento 113329591. Ante o exposto, determino o imediato desbloqueio do valor constrito via SISBAJUD, o que faço desde logo, conforme anexo. Por fim, intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 8 de setembro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 20:30

Deferido o pedido de

08/09/2025, 23:25

Conclusos para decisão

02/06/2025, 08:19

Decorrido prazo de MARCONILDO VIEIRA LEITE - ME em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 04:58

Decorrido prazo de MARCONILDO VIEIRA LEITE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 04:58

Decorrido prazo de GILMAR LIMA DINIZ em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 04:58

Decorrido prazo de JOSEANE DOS SANTOS SOARES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 04:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 04:58

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 18:36

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO para manifestação acerca dos valores bloqueados.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO para manifestação acerca dos valores bloqueados.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO para manifestação acerca dos valores bloqueados.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO para manifestação acerca dos valores bloqueados.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO para manifestação acerca dos valores bloqueados.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:21

Juntada de informação

21/05/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:42

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:13

Juntada de informação

28/03/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 23:33

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:35

Publicado Despacho em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: BANCO DO BRASIL S.A. Réu: MARCONILDO VIEIRA LEITE - ME e outros (3) DESPACHO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800298-44.2017.8.15.0171 Vistos etc. Intimada para se manifestar, a parte ré permaneceu inerte, portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender necessário. Cumpra-se, com as cautelas legais. Espe

03/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 19:18

Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:11

Decorrido prazo de JOSEANE DOS SANTOS SOARES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de diligência

29/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/09/2024, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 06:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2024, 06:35

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 09:53

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 09:44

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:17

Decorrido prazo de JOSEANE DOS SANTOS SOARES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:58

Decorrido prazo de GILMAR LIMA DINIZ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:58

Decorrido prazo de MARCONILDO VIEIRA LEITE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:57

Decorrido prazo de MARCONILDO VIEIRA LEITE - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 13:51

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:04

Processo Desarquivado

20/02/2024, 13:04

Publicado Decisão em 07/02/2024.

17/02/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

17/02/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BANCO DO BRASIL S.A. Réu: MARCONILDO VIEIRA LEITE - ME e outros (3) DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800298-44.2017.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento para expedição de alvará em relação aos valores depositados judicialmente, bem como para reiteração do bloqueio via SISBAJUD, em face do decurso do tempo desde a última tentativa

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BANCO DO BRASIL S.A. Réu: MARCONILDO VIEIRA LEITE - ME e outros (3) DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800298-44.2017.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento para expedição de alvará em relação aos valores depositados judicialmente, bem como para reiteração do bloqueio via SISBAJUD, em face do decurso do tempo desde a última tentativa

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BANCO DO BRASIL S.A. Réu: MARCONILDO VIEIRA LEITE - ME e outros (3) DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800298-44.2017.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento para expedição de alvará em relação aos valores depositados judicialmente, bem como para reiteração do bloqueio via SISBAJUD, em face do decurso do tempo desde a última tentativa

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BANCO DO BRASIL S.A. Réu: MARCONILDO VIEIRA LEITE - ME e outros (3) DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800298-44.2017.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento para expedição de alvará em relação aos valores depositados judicialmente, bem como para reiteração do bloqueio via SISBAJUD, em face do decurso do tempo desde a última tentativa

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BANCO DO BRASIL S.A. Réu: MARCONILDO VIEIRA LEITE - ME e outros (3) DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800298-44.2017.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento para expedição de alvará em relação aos valores depositados judicialmente, bem como para reiteração do bloqueio via SISBAJUD, em face do decurso do tempo desde a última tentativa

06/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 22:55

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

02/02/2024, 15:04

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:34

Processo Desarquivado

24/01/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 12:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 03:52

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:25

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:51

Processo Desarquivado

08/09/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 10:10

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:20

Juntada de Alvará

23/08/2022, 14:44

Juntada de Certidão

23/08/2022, 14:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:41

Outras Decisões

28/10/2020, 15:45

Conclusos para despacho

27/10/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 13:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 01:23

Conclusos para despacho

29/09/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:51

Decorrido prazo de JOSEANE DOS SANTOS SOARES em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2020, 22:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/08/2020, 22:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/08/2020, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2020, 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2020, 10:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/08/2020, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2020, 10:12

Juntada de Petição de certidão

06/08/2020, 10:12

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 10:47

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 10:47

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 10:47

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 09:34

Conclusos para despacho

19/05/2020, 21:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/05/2020, 21:56

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 15/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 04:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 11:19

Cancelada a movimentação processual

28/04/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 10:57

Outras Decisões

30/03/2020, 08:39

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/11/2019, 14:04

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 23:49

Conclusos para despacho

21/08/2019, 12:48

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 22:29

Decorrido prazo de MARCONILDO VIEIRA LEITE - ME em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 00:12

Conclusos para despacho

19/07/2018, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2018, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2018, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2018, 12:28

Expedição de Mandado.

18/06/2018, 11:31

Expedição de Mandado.

18/06/2018, 11:31

Expedição de Mandado.

18/06/2018, 11:31

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 15:36

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 18:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2018, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2018, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2018, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2018, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2018, 10:21

Expedição de Mandado.

11/01/2018, 11:32

Expedição de Mandado.

11/01/2018, 11:31

Expedição de Mandado.

11/01/2018, 11:31

Expedição de Mandado.

11/01/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 18:09

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 19:40

Conclusos para despacho

17/07/2017, 20:54

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 21:39

Decorrido prazo de MARCONILDO VIEIRA LEITE - ME em 09/05/2017 23:59:59.

10/05/2017, 00:33

Decorrido prazo de JOSEANE DOS SANTOS SOARES em 09/05/2017 23:59:59.

10/05/2017, 00:33

Expedição de Mandado.

28/04/2017, 09:49

Expedição de Mandado.

28/04/2017, 09:49

Expedição de Mandado.

28/04/2017, 09:49

Expedição de Mandado.

28/04/2017, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 10:15

Conclusos para despacho

31/03/2017, 13:17

Distribuído por sorteio

27/03/2017, 18:06

—

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARCONILDO VIEIRA LEITE - ME em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCONILDO VIEIRA LEITE em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR LIMA DINIZ em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSEANE DOS SANTOS SOARES em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/05/2025.

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(20)