Execução Fiscal 0842800-37.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 10.164,66

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

RECICLADORA TROPICAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RECICLADORA TROPICAL LTDA - ME em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de RECICLADORA TROPICAL LTDA - ME em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:28

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:29

Conclusos para decisão

02/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/06/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:21

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de RECICLADORA TROPICAL LTDA - ME em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de RECICLADORA TROPICAL LTDA - ME em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:28

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•01/02/2021, 19:48

Despacho

•12/05/2021, 08:28

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/04/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:29

Conclusos para decisão

02/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/06/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:20

Decorrido prazo de RECICLADORA TROPICAL LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:47

Publicado Edital em 08/02/2024.

17/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

17/02/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PERE Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0842800-37.2017.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

07/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

06/02/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de diligência

23/07/2023, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2023, 18:24

Conclusos para despacho

13/07/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 09:55

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 09:55

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 18:47

Mandado devolvido para redistribuição

26/07/2022, 18:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/07/2022, 11:48

Mandado devolvido para redistribuição

26/07/2022, 11:48

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 10:02

Juntada de Petição de cota

11/11/2021, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 08:28

Conclusos para despacho

10/05/2021, 22:03

Juntada de Petição de cota

25/03/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 19:48

Conclusos para despacho

01/02/2021, 12:36

Juntada de Petição de cota

25/10/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 07:08

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:57

Juntada de Petição de certidão

13/11/2019, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2019, 17:57

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 09:30

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:39

Despacho

•05/02/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:34

Sentença

•07/04/2026, 13:50

Petição

•13/04/2026, 16:10