Execução Fiscal 0800488-10.2016.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.378,52

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

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JULIO CESAR ALENCAR FERREIRA CAVALCANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALENCAR FERREIRA CAVALCANTI em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:47

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALENCAR FERREIRA CAVALCANTI em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:17

Publicado Edital em 08/02/2024.

17/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

17/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0800488-10.2016.815.0731.. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cabedelo EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (trinta) dias COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACÃO. PRAZO: 30 dias. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº

07/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

06/02/2024, 19:03

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Despacho

•15/02/2016, 14:03

Despacho

•25/10/2018, 18:41

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legal

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19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALENCAR FERREIRA CAVALCANTI em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:47

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de JULIO CESAR ALENCAR FERREIRA CAVALCANTI em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:17

Publicado Edital em 08/02/2024.

17/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

17/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0800488-10.2016.815.0731.. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cabedelo EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (trinta) dias COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACÃO. PRAZO: 30 dias. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº

07/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

06/02/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 18:42

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 10:44

Juntada de Certidão

17/01/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/12/2023, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2023, 11:20

Juntada de Petição de diligência

21/12/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 08:00

Conclusos para despacho

13/09/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:31

Conclusos para despacho

24/07/2023, 19:47

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:40

Deferido o pedido de

12/07/2023, 11:52

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 21:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:27

Conclusos para despacho

08/08/2022, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2022, 22:59

Conclusos para decisão

25/07/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2022, 07:56

Conclusos para despacho

15/05/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:31

Outras Decisões

22/04/2022, 09:22

Conclusos para despacho

21/04/2022, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 21:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2022, 12:21

Conclusos para despacho

21/02/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 21:15

Determinada diligência

13/12/2021, 15:34

Conclusos para despacho

12/12/2021, 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 08:19

Conclusos para despacho

13/05/2021, 22:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 14:01

Conclusos para despacho

16/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:50

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 10:06

Conclusos para despacho

14/10/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 14:46

Conclusos para despacho

31/07/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 09:13

Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 15:16

Conclusos para despacho

10/06/2020, 14:19

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 18:41

Conclusos para despacho

22/10/2018, 17:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 17:31

Juntada de certidão

05/07/2017, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2017, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2016, 15:36

Conclusos para despacho

27/01/2016, 13:49

Distribuído por sorteio

27/01/2016, 13:23

Despacho

•10/06/2020, 15:16

Despacho

•31/07/2020, 14:46

Despacho

•20/10/2020, 10:06

Despacho

•21/04/2021, 14:01

Despacho

•14/05/2021, 08:19

Despacho

•13/12/2021, 15:34

Despacho

•13/12/2021, 21:15

Decisão

•23/02/2022, 12:21

Decisão

•25/02/2022, 21:07

Decisão

•22/04/2022, 09:22

Decisão

•25/04/2022, 10:31

Decisão

•17/05/2022, 07:56

Decisão

•17/05/2022, 18:35

Todos os documentos(25)

Despacho

•15/02/2016, 14:03

Despacho

•25/10/2018, 18:41

Despacho

•10/06/2020, 15:16

Despacho

•31/07/2020, 14:46

Despacho

•20/10/2020, 10:06

Despacho

•21/04/2021, 14:01

Despacho

•14/05/2021, 08:19

Despacho

•13/12/2021, 15:34

Despacho

•13/12/2021, 21:15

Decisão

•23/02/2022, 12:21

Decisão

•25/02/2022, 21:07

Decisão

•22/04/2022, 09:22

Decisão

•25/04/2022, 10:31

Decisão

•17/05/2022, 07:56

Decisão

•17/05/2022, 18:35

Decisão

•25/07/2022, 22:59

Despacho

•09/08/2022, 09:26

Despacho

•16/08/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 21:33

Despacho

•12/07/2023, 11:52

Despacho

•28/07/2023, 15:30

Despacho

•13/09/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•27/12/2023, 17:22

Despacho

•26/01/2024, 18:42

Sentença

•19/07/2024, 17:05