Procedimento Comum Cível 0854117-56.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.282,12

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

CONSORCIO MASTERTOP CONSERV

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de CONSORCIO MASTERTOP CONSERV em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:26

Juntada de Petição de informações prestadas

05/12/2024, 09:16

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:52

Determinado o arquivamento

30/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:27

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:07

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:06

Decorrido prazo de CONSORCIO MASTERTOP CONSERV em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:04

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:51

Juntada de certidão de prevenção

09/08/2024, 05:55

Recebidos os autos

09/08/2024, 05:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2024, 10:25

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de CONSORCIO MASTERTOP CONSERV em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:26

Juntada de Petição de informações prestadas

05/12/2024, 09:16

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:52

Determinado o arquivamento

Documentos

Decisão

•21/10/2022, 13:37

Despacho

•24/10/2022, 10:12

30/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:27

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:07

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:06

Decorrido prazo de CONSORCIO MASTERTOP CONSERV em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:04

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:51

Juntada de certidão de prevenção

09/08/2024, 05:55

Recebidos os autos

09/08/2024, 05:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:33

Decorrido prazo de CONSORCIO MASTERTOP CONSERV em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:17

Publicado Sentença em 08/02/2024.

17/02/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

17/02/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONSORCIO MASTERTOP CONSERV REU: MUNICIPIO DE CONDE SENTENÇA I - RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854117-56.2022.8.15.2001 [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos, etc. CONSÓRCIO MASTERTOP CONSERV propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA DE URGÊNCIA contra o MUNICÍPIO DE CONDE, pretendendo, a declaração de inexistência de relação tributária e restituição de valores pagos a tít

07/02/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

06/02/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:21

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de informações prestadas

24/01/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 12:42

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:13

Juntada de Certidão

16/11/2023, 12:25

Decorrido prazo de CONSORCIO MASTERTOP CONSERV em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de contestação

06/06/2023, 16:39

Decorrido prazo de CONSORCIO MASTERTOP CONSERV em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:57

Não Concedida a Medida Liminar

12/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:40

Conclusos para despacho

11/04/2023, 07:36

Juntada de Petição de informações prestadas

04/04/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 10:43

Conclusos para despacho

17/03/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 07:51

Conclusos para despacho

06/02/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 21:10

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 22:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 10:12

Conclusos para despacho

24/10/2022, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2022, 08:28

Declarada incompetência

21/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/10/2022, 10:39

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 10:39

Despacho

•30/11/2022, 21:10

Despacho

•07/02/2023, 07:51

Despacho

•20/03/2023, 10:43

Decisão

•12/04/2023, 10:40

Despacho

•21/11/2023, 12:42

Sentença

•06/02/2024, 08:21

Sentença

•06/02/2024, 08:21

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•10/06/2024, 09:27

Despacho

•13/08/2024, 11:04

Despacho

•13/08/2024, 11:04

Despacho

•30/10/2024, 10:27