Cumprimento de sentença 0812553-49.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 57.900,08

Orgao julgador

Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

02/02/2026, 01:30

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:38

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Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:31

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:31

Juntada de Petição de petição

11/05/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:08

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0812553-49.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: RITA DE CASSIA VIEIRA ROCHA EXECUTADO: MR COM?RCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - ME EXPEDIENTE DE INTI Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:47

Juntada de Certidão

08/05/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812553-49.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de ação que se encontra em fase de cumprimento de sentença. As partes realizaram um acordo e pugnaram por sua homologação (Id. 111942878). É o que importa relatar. DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812553-49.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de ação que se encontra em fase de cumprimento de sentença. As partes realizaram um acordo e pugnaram por sua homologação (Id. 111942878). É o que importa relatar. DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais

08/05/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/05/2025, 07:35

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 15:15

Despacho

•04/05/2023, 09:36

Decisão

•24/05/2023, 18:15

Despacho

•30/05/2023, 08:08

Despacho

•30/05/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 07:40

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 07:40

Despacho

•09/08/2023, 11:01

Sentença

•06/02/2024, 08:51

Sentença

•06/02/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:26

Despacho

•06/03/2024, 18:09

Despacho

•13/04/2024, 16:25

Despacho

•27/08/2024, 11:03

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