Procedimento Comum Cível 0803073-27.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

DENIZARD SOBREIRA DUARTE JUNIOR

CPF

Autor

SR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE MARTINHO DE ALBUQUERQUE SILVA

CPF

Reu

LUANA SALETE SANTOS CESAR

CPF

Reu

DIRCE DE MEDEIROS GUEDES ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO FILHO

OAB/PB 19671·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DENIZARD SOBREIRA DUARTE JUNIOR

CPF

Autor

SR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE MARTINHO DE ALBUQUERQUE SILVA

CPF

Reu

LUANA SALETE SANTOS CESAR

CPF

Reu

DIRCE DE MEDEIROS GUEDES ALBUQUERQUE

CPF

Reu

CAROLINE SALETE SANTOS CESAR

CPF

Reu

ROOSEVELT CAVALCANTE CESAR FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Deferido o pedido de DENIZARD SOBREIRA DUARTE JUNIOR - CPF: 673.936.594-68 (AUTOR).

25/05/2026, 23:05

Conclusos para despacho

25/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:47

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:48

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/05/2026, 02:07

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/05/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:58

Expedição de Carta.

26/03/2026, 09:25

Expedição de Carta.

26/03/2026, 09:25

Juntada de Certidão

26/03/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:15

Todas as movimentações(108)

Deferido o pedido de DENIZARD SOBREIRA DUARTE JUNIOR - CPF: 673.936.594-68 (AUTOR).

25/05/2026, 23:05

Conclusos para despacho

25/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:47

Publicado Despacho em 13/05/2026.

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 23:05

Despacho

•25/05/2026, 23:05

13/05/2026, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 18:48

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/05/2026, 02:07

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/05/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:58

Expedição de Carta.

26/03/2026, 09:25

Expedição de Carta.

26/03/2026, 09:25

Juntada de Certidão

26/03/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:15

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:15

Deferido o pedido de

10/03/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:33

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:56

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:53

Deferido o pedido de

01/02/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 18:41

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 09:14

Publicado Despacho em 12/12/2025.

16/12/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803073-27.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Compulsando-se os autos, verifica-se que a pessoa jurídica demandada era composta por três sócios Roosevelt Cavalcante Cesar, Sônia Maria de Souza Cesar e José Martinho de Albuquerque Silva, que se encontram atualmente falecidos. O promovente requer a citação de uma das herdeiras dos sócios falecidos para integrar o polo passivo, com o intuito de assegurar o contraditório e a ampla defesa. Contudo, tal providência não é a adequada neste momento processual. Consoante a legislação civil e processual, o falecimento de sócio de pessoa jurídica não implica, por si só, a substituição direta pelo herdeiro, devendo-se observar o procedimento legalmente previsto, razão pela qual indeferido o pedido de ID 127471939. Assim, deve ser verificado, individualmente para cada sócio falecido, se existe espólio aberto. Em outras palavras, havendo espólio, este é quem deve integrar o polo passivo, representado pelo inventariante.Inexistindo espólio, devem ser habilitados os herdeiros, que responderão dentro dos limites da herança. Dessarte, incumbe ao promovente diligenciar para comprovar a existência, ou não, de inventários referentes aos sócios falecidos, adotando as providências necessárias para a regular formação do polo passivo, sob pena de não prosseguimento do feito. Diante do exposto, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote todas as providências necessárias à adequada identificação dos espólios e/ou herdeiros, promovendo a correta indicação dos legitimados passivos. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Indeferido o pedido de DENIZARD SOBREIRA DUARTE JUNIOR - CPF: 673.936.594-68 (AUTOR)

10/12/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 19:54

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:03

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803073-27.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que não houve a citação regular da parte herdeira. Consta apenas a intimação da esposa de um dos sócios falecidos, unicamente para que informasse acerca da existência de inventário em curso, o que não supre a formalidade legal da citação. Considerando que a parte autora sustenta encontrar-se a empresa na condição de “inapta”, impõe-se, para o regular prosseguimento do feito, a prévia habilitação dos herdeiros dos sócios falecidos, a fim de que estes possam ser devidamente citados e exercer o contraditório. Diante do exposto, indefiro o pedido de reconhecimento de citação válida da esposa do sócio falecido. Intime-se o promovente para que proceda à habilitação dos herdeiros, adotando as providências necessárias ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 09:13

Indeferido o pedido de DENIZARD SOBREIRA DUARTE JUNIOR - CPF: 673.936.594-68 (AUTOR)

24/10/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:13

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:46

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803073-27.2024.8.15.2001. EXPEDIENTE - 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que a carta com AR para citação da empresa promovida sequer foi recebida (ID 98549311), por esta razão, não há como decretar a revelia neste momento. Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, requerendo o que entender o direito. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 10:37

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 08:08

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803073-27.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a Certidão de ID 112347783, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

20/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 17:47

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de JOSE MARTINHO DE ALBUQUERQUE SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 08:57

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 20:38

Deferido o pedido de

03/04/2025, 20:38

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de diligência

21/02/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 09:02

Decorrido prazo de DENIZARD SOBREIRA DUARTE JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:50

Publicado Despacho em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803073-27.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a autora para se manifestar acerca da Certidão de ID 104638120. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:36

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de diligência

30/11/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 11:45

Deferido o pedido de

26/11/2024, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 05:58

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803073-27.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 09:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/08/2024, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2024, 08:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DENIZARD SOBREIRA DUARTE JUNIOR - CPF: 673.936.594-68 (AUTOR).

25/05/2024, 15:20

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:47

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803073-27.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de ID 86340921. Intime-se o promovente para cumprir a determinação judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 9 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito

13/05/2024, 00:00

Deferido o pedido de

12/05/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024, 09:20

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 18:41

Publicado Despacho em 08/02/2024.

17/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

17/02/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803073-27.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Aguarde-se em cartório o prazo concedido ao promovente. JOÃO PESSOA, 5 de fevereiro de 2024. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

07/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:19

Conclusos para despacho

03/02/2024, 18:18

Determinada a emenda à inicial

23/01/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DENIZARD SOBREIRA DUARTE JUNIOR (673.936.594-68).

23/01/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/01/2024, 13:53

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 13:53

Decisão

•23/01/2024, 10:00

Despacho

•05/02/2024, 11:19

Despacho

•06/02/2024, 09:27

Decisão

•12/05/2024, 09:20

Decisão

•12/05/2024, 09:20

Decisão

•25/05/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:12

Decisão

•26/11/2024, 05:58

Despacho

•11/12/2024, 09:36

Despacho

•03/04/2025, 20:38

Despacho

•19/06/2025, 17:47

Despacho

•19/06/2025, 17:47

Todos os documentos(27)

Despacho

•25/05/2026, 23:05

Despacho

•25/05/2026, 23:05

Decisão

•23/01/2024, 10:00

Despacho

•05/02/2024, 11:19

Despacho

•06/02/2024, 09:27

Decisão

•12/05/2024, 09:20

Decisão

•12/05/2024, 09:20

Decisão

•25/05/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:12

Decisão

•26/11/2024, 05:58

Despacho

•11/12/2024, 09:36

Despacho

•03/04/2025, 20:38

Despacho

•19/06/2025, 17:47

Despacho

•19/06/2025, 17:47

Despacho

•22/08/2025, 10:37

Documento Jurisprudência

•02/10/2025, 13:46

Despacho

•24/10/2025, 09:13

Despacho

•24/10/2025, 09:13

Despacho

•10/12/2025, 19:54

Despacho

•10/12/2025, 19:54

Despacho

•01/02/2026, 18:41

Despacho

•01/02/2026, 18:41

Decisão

•10/03/2026, 09:33

Decisão

•10/03/2026, 09:33

Despacho

•11/05/2026, 18:48

Despacho

•11/05/2026, 18:48