Cumprimento Provisório de Sentença 0803720-60.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

DACIO SERRANO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

FIDC NPL I

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Terceiro

FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO- PADRONIZADOS NPL I,

ALCUNHA

Advogados / Representantes

ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS

OAB/PB 13301·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA

OAB/PB 11429·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI

OAB/PB 1853·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PB 20549·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DACIO SERRANO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

FIDC NPL I

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Terceiro

FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO- PADRONIZADOS NPL I,

ALCUNHA

BANCO SANTANDER

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NPL1 (RECOVERY),

Reu

FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS II

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de DACIO SERRANO DA SILVA JUNIOR em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 09:02

Juntada de Certidão

23/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

17/02/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

17/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803720-60.2017.8.15.2003. REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NPL1 (RECOVERY), De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REPRESENTANTE: DACIO SERRANO DA SILVA JUNIOR

07/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:09

Juntada de Certidão

06/02/2024, 11:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NPL1 (RECOVERY), em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 17:52

Juntada de Certidão

02/12/2023, 17:51

Juntada de Alvará

17/11/2023, 10:42

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de DACIO SERRANO DA SILVA JUNIOR em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 09:02

Juntada de Certidão

23/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•08/06/2017, 12:06

Despacho

•28/11/2017, 22:15

21/02/2024, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

17/02/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

17/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803720-60.2017.8.15.2003. REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NPL1 (RECOVERY), De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REPRESENTANTE: DACIO SERRANO DA SILVA JUNIOR

07/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:09

Juntada de Certidão

06/02/2024, 11:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NPL1 (RECOVERY), em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 17:52

Juntada de Certidão

02/12/2023, 17:51

Juntada de Alvará

17/11/2023, 10:42

Juntada de Alvará

17/11/2023, 10:41

Transitado em Julgado em 31/08/2023

30/10/2023, 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

30/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de DACIO SERRANO DA SILVA JUNIOR em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NPL1 (RECOVERY), em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 07:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 09:29

Decorrido prazo de DACIO SERRANO DA SILVA JUNIOR em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:07

Decorrido prazo de DACIO SERRANO DA SILVA JUNIOR em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:04

Conclusos para despacho

19/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de DACIO SERRANO DA SILVA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:50

Conclusos para despacho

15/02/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 10:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NPL1 (RECOVERY), em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:21

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 08:48

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NPL1 (RECOVERY), em 04/02/2022 23:59:59.

06/02/2022, 03:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2021, 19:27

Juntada de Certidão

12/12/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 07:54

Recebidos os autos

28/10/2021, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 04:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/06/2021, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2021, 09:13

Juntada de Petição de contra-razões

28/05/2021, 08:14

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 23:58

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 23:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 03:45

Decorrido prazo de DACIO SERRANO DA SILVA JUNIOR em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NPL1 (RECOVERY), em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2021, 02:12

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 19:05

Decorrido prazo de DACIO SERRANO DA SILVA JUNIOR em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:52

Conclusos para despacho

06/11/2020, 15:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/10/2020, 21:28

Juntada de Petição de apelação

20/10/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 15:37

Julgado procedente em parte do pedido

29/09/2020, 14:13

Decorrido prazo de DACIO SERRANO DA SILVA JUNIOR em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:14

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2020, 22:41

Conclusos para despacho

07/08/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2020, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 00:14

Conclusos para despacho

26/06/2020, 21:10

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 15:30

Conclusos para despacho

04/05/2020, 16:09

Juntada de Certidão

04/05/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 02:22

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2019, 17:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 04:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 00:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 15:38

Juntada de Petição de petição

21/01/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 11:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/12/2018, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 18:29

Conclusos para despacho

10/12/2018, 18:51

Decorrido prazo de Angelica Gurgel Bello Butrus em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 01:55

Decorrido prazo de Rodrigo Silva Paredes Moreira em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 01:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 15:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NPL1 (RECOVERY), em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 22:15

Conclusos para despacho

22/11/2017, 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC

26/09/2017, 13:50

Audiência conciliação realizada para 07/08/2017 08:50 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

26/09/2017, 13:50

Juntada de Petição de contestação

04/08/2017, 11:23

Decorrido prazo de Angelica Gurgel Bello Butrus em 28/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 01:13

Juntada de documento de comprovação

19/07/2017, 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/07/2017, 10:32

Juntada de documento de comprovação

19/07/2017, 09:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/07/2017, 09:15

Decorrido prazo de Angelica Gurgel Bello Butrus em 18/07/2017 23:59:59.

19/07/2017, 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2017, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2017, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2017, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 10:13

Audiência conciliação designada para 07/08/2017 08:50 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

10/07/2017, 08:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

06/07/2017, 14:39

Recebidos os autos.

06/07/2017, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 12:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2017, 12:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/06/2017, 12:09

Conclusos para decisão

25/04/2017, 09:16

Distribuído por sorteio

25/04/2017, 09:16

Despacho

•11/12/2018, 18:29

Despacho

•22/04/2020, 02:22

Despacho

•05/06/2020, 15:30

Despacho

•07/06/2020, 12:22

Despacho

•29/06/2020, 00:14

Sentença

•29/09/2020, 14:13

Sentença

•04/10/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 15:59

Sentença

•31/03/2021, 02:12

Sentença

•06/04/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 23:58

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 23:59

Todos os documentos(30)

Decisão

•08/06/2017, 12:06

Despacho

•28/11/2017, 22:15

Despacho

•11/12/2018, 18:29

Despacho

•22/04/2020, 02:22

Despacho

•05/06/2020, 15:30

Despacho

•07/06/2020, 12:22

Despacho

•29/06/2020, 00:14

Sentença

•29/09/2020, 14:13

Sentença

•04/10/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 15:59

Sentença

•31/03/2021, 02:12

Sentença

•06/04/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 23:58

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 23:59

Despacho

•22/07/2021, 15:31

Decisão

•22/09/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 07:54

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 07:55

Ato Ordinatório

•12/12/2021, 19:27

Ato Ordinatório

•12/12/2021, 19:29

Despacho

•23/09/2022, 08:48

Despacho

•23/09/2022, 10:00

Despacho

•19/01/2023, 15:36

Despacho

•13/03/2023, 12:05

Despacho

•13/03/2023, 17:04

Sentença

•29/06/2023, 09:29

Sentença

•30/07/2023, 07:04

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:09