Procedimento Comum Cível 0805339-84.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

CAUA TAVARES D ALBUQUERQUE

CPF

Autor

COLEGIO MASTER BESSA

Terceiro

COLEGIO MASTER

Terceiro

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE D ALBUQUERQUE TORREAO

OAB/PB 12976·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/06/2024, 11:03

Determinado o arquivamento

10/06/2024, 11:03

Conclusos para despacho

23/05/2024, 07:12

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2024, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 23:10

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 23:10

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805339-84.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:11

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/06/2024, 11:03

Determinado o arquivamento

10/06/2024, 11:03

Conclusos para despacho

23/05/2024, 07:12

Documentos

DECISÃO

•02/02/2024, 09:38

DECISÃO

•06/02/2024, 09:39

Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2024, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 23:10

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 23:10

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805339-84.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 10:14

Determinada diligência

06/03/2024, 10:14

Conclusos para despacho

06/03/2024, 06:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 19:11

Publicado Decisão em 08/02/2024.

17/02/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

17/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805339-84.2024.8.15.2001 DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ALUNO DO ENSINO MÉDIO E MENOR DE IDADE. REALIZAÇÃO DO EXAME SUPLETIVO E OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DO ENSINO MÉDIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE INTELECTUAL DIFERENCIADA DO RECORRENTE. REFORMA DA DECISÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. - Apesar da Constituição Federal (art. 208, V) e da jurisprudência permitirem a relativ

07/02/2024, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2024, 09:39

Determinada diligência

06/02/2024, 09:39

Conclusos para despacho

03/02/2024, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2024, 10:10

Classe retificada de EMANCIPAÇÃO (1415) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2024, 10:08

Declarada incompetência

02/02/2024, 09:38

Determinada a redistribuição dos autos

02/02/2024, 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/02/2024, 16:46

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 16:46

DECISÃO

•06/02/2024, 11:39

DECISÃO

•06/03/2024, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 08:11

SENTENÇA

•10/06/2024, 11:03