Procedimento do Juizado Especial Cível 0868676-81.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.518,51

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

CONDOMINIO PARQUE ARRUDA CAMARA

CNPJ

Autor

BETANIA DE ARAUJO FERREIRA

CPF

Reu

DORIVAN DE ARAUJO FERREIRA

CPF

Reu

CLECIO DE ARAUJO FERREIRA

CPF

Reu

ALCEMY DE ARAUJO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LIMA NETO

OAB/PB 10977·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ PATRICK ALMEIDA DE MELO

OAB/PB 13723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 08:24

Recebidos os autos

24/08/2024, 14:46

Juntada de certidão de prevenção

24/08/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:08

Juntada de Certidão

02/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 11:45

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:46

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0868676-81.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Recebo o Recurso Inominado da parte ré, por estarem preenchidos os requisitos legais. Efetuado, inclusive, o preparo recursal. Intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso

22/04/2024, 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/04/2024, 16:41

Conclusos para despacho

18/04/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:19

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:18

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 08:24

Recebidos os autos

24/08/2024, 14:46

Juntada de certidão de prevenção

24/08/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:08

Documentos

PROJETO DE SENTENÇA

•01/02/2024, 12:49

SENTENÇA

•02/02/2024, 12:22

Juntada de Certidão

02/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 11:45

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:46

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0868676-81.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Recebo o Recurso Inominado da parte ré, por estarem preenchidos os requisitos legais. Efetuado, inclusive, o preparo recursal. Intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso

22/04/2024, 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/04/2024, 16:41

Conclusos para despacho

18/04/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:19

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0868676-81.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. O Recurso interposto encontra-se tempestivo. Observo que o preparo é um dos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso, contudo, vislumbra-se que o recorrente requereu o benefício da gratuidade judiciária. Entretanto, vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, in

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0868676-81.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. O Recurso interposto encontra-se tempestivo. Observo que o preparo é um dos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso, contudo, vislumbra-se que o recorrente requereu o benefício da gratuidade judiciária. Entretanto, vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, in

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0868676-81.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. O Recurso interposto encontra-se tempestivo. Observo que o preparo é um dos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso, contudo, vislumbra-se que o recorrente requereu o benefício da gratuidade judiciária. Entretanto, vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, in

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0868676-81.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. O Recurso interposto encontra-se tempestivo. Observo que o preparo é um dos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso, contudo, vislumbra-se que o recorrente requereu o benefício da gratuidade judiciária. Entretanto, vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, in

28/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 20:25

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de informações prestadas

26/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de recurso inominado

20/03/2024, 16:05

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:16

Juntada de Petição de recurso inominado

15/03/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0868676-81.2023.8.15.2001 PROMOVENTE: CONDOMINIO PARQUE ARRUDA CAMARA PROMOVIDO: ALCEMY DE ARAUJO FERREIRA, CLECIO DE ARAUJO FERREIRA, DORIVAN DE ARAUJO FERREIRA, BETANIA DE ARAUJO FERREIRA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃ

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0868676-81.2023.8.15.2001 PROMOVENTE: CONDOMINIO PARQUE ARRUDA CAMARA PROMOVIDO: ALCEMY DE ARAUJO FERREIRA, CLECIO DE ARAUJO FERREIRA, DORIVAN DE ARAUJO FERREIRA, BETANIA DE ARAUJO FERREIRA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃ

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0868676-81.2023.8.15.2001 PROMOVENTE: CONDOMINIO PARQUE ARRUDA CAMARA PROMOVIDO: ALCEMY DE ARAUJO FERREIRA, CLECIO DE ARAUJO FERREIRA, DORIVAN DE ARAUJO FERREIRA, BETANIA DE ARAUJO FERREIRA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃ

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0868676-81.2023.8.15.2001 PROMOVENTE: CONDOMINIO PARQUE ARRUDA CAMARA PROMOVIDO: ALCEMY DE ARAUJO FERREIRA, CLECIO DE ARAUJO FERREIRA, DORIVAN DE ARAUJO FERREIRA, BETANIA DE ARAUJO FERREIRA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃ

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0868676-81.2023.8.15.2001 PROMOVENTE: CONDOMINIO PARQUE ARRUDA CAMARA PROMOVIDO: ALCEMY DE ARAUJO FERREIRA, CLECIO DE ARAUJO FERREIRA, DORIVAN DE ARAUJO FERREIRA, BETANIA DE ARAUJO FERREIRA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃ

15/03/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2024, 11:30

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:00

Juntada de Decisão

12/03/2024, 16:00

Conclusos ao Juiz Leigo

07/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:09

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0868676-81.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime a parte embargada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta aos embargos de declaração. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam ao(à) Juiz(a) Leigo(a) para apreciação. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

01/03/2024, 00:00

Determinada diligência

29/02/2024, 12:33

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:25

Decorrido prazo de BETANIA DE ARAUJO FERREIRA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de DORIVAN DE ARAUJO FERREIRA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de CLECIO DE ARAUJO FERREIRA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:32

Decorrido prazo de ALCEMY DE ARAUJO FERREIRA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:32

Juntada de Petição de informações prestadas

19/02/2024, 09:03

Publicado Sentença em 08/02/2024.

17/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

17/02/2024, 03:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0868676-81.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A). Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demo

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0868676-81.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A). Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demo

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0868676-81.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A). Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demo

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0868676-81.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A). Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demo

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0868676-81.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A). Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demo

07/02/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

02/02/2024, 12:22

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:49

Juntada de Projeto de sentença

01/02/2024, 12:49

Conclusos ao Juiz Leigo

31/01/2024, 09:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/01/2024 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

31/01/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 21:01

Juntada de Petição de contestação

30/01/2024, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/01/2024 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

11/12/2023, 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/12/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 10:51

SENTENÇA

•06/02/2024, 13:47

DESPACHO

•29/02/2024, 12:33

DESPACHO

•29/02/2024, 12:37

PROJETO DE SENTENÇA

•12/03/2024, 16:00

SENTENÇA

•13/03/2024, 11:30

SENTENÇA

•14/03/2024, 12:30

DESPACHO

•27/03/2024, 20:25

DECISÃO

•18/04/2024, 16:41

DECISÃO

•20/04/2024, 16:00

DESPACHO

•02/05/2024, 17:39

DECISÃO

•15/05/2024, 13:48

DECISÃO

•16/05/2024, 13:44

DESPACHO

•05/07/2024, 18:11

Todos os documentos(17)

PROJETO DE SENTENÇA

•01/02/2024, 12:49

SENTENÇA

•02/02/2024, 12:22

SENTENÇA

•06/02/2024, 13:47

DESPACHO

•29/02/2024, 12:33

DESPACHO

•29/02/2024, 12:37

PROJETO DE SENTENÇA

•12/03/2024, 16:00

SENTENÇA

•13/03/2024, 11:30

SENTENÇA

•14/03/2024, 12:30

DESPACHO

•27/03/2024, 20:25

DECISÃO

•18/04/2024, 16:41

DECISÃO

•20/04/2024, 16:00

DESPACHO

•02/05/2024, 17:39

DECISÃO

•15/05/2024, 13:48

DECISÃO

•16/05/2024, 13:44

DESPACHO

•05/07/2024, 18:11

DESPACHO

•06/07/2024, 09:57

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 18:26