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TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.120,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE ALCEU DE SOUZA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE ALCEU DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE ALCEU DE SOUZA em 05/03/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Todas as movimentações(33)