Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/05/2022
Valor da Causa
R$ 29.503,54
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
Autor
LATAM LINHAS AEREAS S/A
Terceiro
LATAM
Terceiro
LATAM LINHAS AEREAS S. A.
Terceiro
LATAN AIRLINES BRASIL S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024, 11:01
Juntada de provimento correcional
18/08/2024, 04:44
LATAM LINHAS AEREAS S. A.
Terceiro
LATAN AIRLINES BRASIL S/A
Terceiro
LATAM AIRLINES BRASIL
Terceiro
LATAM AIRLINES
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S/A
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S/S
Terceiro
LATAM LINHAS AEREAS
Terceiro
LATAM AIRLINES GROUP S.A
Terceiro
LATAM AIRLINES BRASIL (TAM LINHAS AEREAS S/A)
Terceiro
LATAM DO BRASIL
Terceiro
LA
Terceiro
LATAM AIRLINES BRASIL S/;A
Terceiro
TAM
Terceiro
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S.A.
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S/A
CNPJ
Reu
Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 02:08
Conclusos para despacho
20/02/2024, 08:50
Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 09:33
Publicado Decisão em 09/02/2024.
17/02/2024, 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
17/02/2024, 03:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0824297-31.2018.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc. Com efeito, o artigo 151, II, do Código Tributário Nacional dispõe que o depósito integral do montante, suspende a exigibilidade do crédito tributário. Vejamos: "Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário adm
08/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0824297-31.2018.8.15.2001 DECISÃO
Vistos, etc. Com efeito, o artigo 151, II, do Código Tributário Nacional dispõe que o depósito integral do montante, suspende a exigibilidade do crédito tributário. Vejamos: "Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário adm
08/02/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 07:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução