Apelação / Remessa Necessária 0800589-78.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 23.127,98

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

MAKYS JOSE BARBOSA AMANCIO

OAB/PB 26826·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MARIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARAES

CPF

Reu

LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 12:49

Juntada de Certidão

24/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARAES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:15

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARAES em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:49

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:37

Juntada de Petição de recurso especial

13/01/2026, 15:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 07:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 07:21

Todas as movimentações(66)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 12:49

Juntada de Certidão

24/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARAES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:15

Publicado Expediente em 20/03/2026.

Documentos

Despacho

•22/01/2020, 16:08

Decisão

•29/02/2020, 00:08

20/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARAES em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:49

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:37

Juntada de Petição de recurso especial

13/01/2026, 15:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 07:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 07:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 19:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2025, 19:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2025, 19:06

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:55

Juntada de Certidão

10/11/2025, 09:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARAES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:47

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 06:35

Conclusos para despacho

20/10/2025, 07:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARAES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARAES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 06:48

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

16/09/2025, 06:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 15:44

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 10:35

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2025, 06:37

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:26

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:47

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 17:59

Outras Decisões

02/08/2025, 07:49

Juntada de Certidão

29/07/2025, 12:28

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:28

Recebidos os autos

29/07/2025, 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/07/2025, 12:23

Distribuído por sorteio

29/07/2025, 12:23

Despacho

•20/03/2020, 09:35

Decisão

•21/10/2020, 14:58

Despacho

•08/12/2020, 22:32

Decisão

•15/04/2021, 18:02

Decisão

•04/11/2022, 09:46

Decisão

•19/01/2024, 18:13

Despacho

•17/04/2024, 11:05

Decisão

•15/05/2024, 20:02

Decisão

•18/06/2024, 22:52

Decisão

•20/06/2024, 11:07

Comunicações

•20/06/2024, 11:07

Comunicações

•01/08/2024, 06:54

Sentença

•26/11/2024, 20:28

Todos os documentos(25)

Despacho

•22/01/2020, 16:08

Decisão

•29/02/2020, 00:08

Despacho

•20/03/2020, 09:35

Decisão

•21/10/2020, 14:58

Despacho

•08/12/2020, 22:32

Decisão

•15/04/2021, 18:02

Decisão

•04/11/2022, 09:46

Decisão

•19/01/2024, 18:13

Despacho

•17/04/2024, 11:05

Decisão

•15/05/2024, 20:02

Decisão

•18/06/2024, 22:52

Decisão

•20/06/2024, 11:07

Comunicações

•20/06/2024, 11:07

Comunicações

•01/08/2024, 06:54

Sentença

•26/11/2024, 20:28

Decisão

•04/07/2025, 20:42

Decisão

•02/08/2025, 07:49

Despacho

•22/08/2025, 06:37

Despacho

•25/08/2025, 10:35

Acórdão

•16/09/2025, 06:48

Acórdão

•16/09/2025, 06:48

Despacho

•29/10/2025, 06:35

Despacho

•23/11/2025, 19:06

Acórdão

•19/12/2025, 07:21

Acórdão

•19/12/2025, 07:21