Execução Fiscal 0800067-93.2023.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 74.117,71

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

28/01/2026, 07:48

Decorrido prazo de JMC MINERACAO LTDA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:32

Decorrido prazo de JMC MINERACAO LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:38

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800067-93.2023.8.15.0401 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Requer a mineradora executada a dilação, justificando a dificuldade no parcelamento do débito junto ao credor, com fundamento no art. 222 do CPC. Defiro o pedido ID 86346350, e concedo a parte executada o prazo de 30 (trinta) dias para efetivação da diligência, a ser praticada nos moldes do art. 151 do CTN. Aguarde-se pelo prazo consignado. Decorrido este, intime-se (meio eletrônico) o devedor para demonstrar o parcelamento junto à Coletoria Estadual e/ou quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/11/2025, 09:14

Decorrido prazo de JMC MINERACAO LTDA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:43

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800067-93.2023.8.15.0401 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Requer a mineradora executada a dilação, justificando a dificuldade no parcelamento do débito junto ao credor, com fundamento no art. 222 do CPC. Defiro o pedido ID 86346350, e concedo a parte executada o prazo de 30 (trinta) dias para efetivação da diligência, a ser praticada nos moldes do art. 151 do CTN. Aguarde-se pelo prazo consignado. Decorrido este, intime-se (meio eletrônico) o devedor para demonstrar o parcelamento junto à Coletoria Estadual e/ou quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de JMC MINERACAO LTDA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:27

Publicado Decisão em 18/03/2025.

20/03/2025, 12:35

Todas as movimentações(41)

Conclusos para despacho

28/01/2026, 07:48

Decorrido prazo de JMC MINERACAO LTDA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:32

Decorrido prazo de JMC MINERACAO LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:38

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800067-93.2023.8.15.0401 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Requer a mineradora executada a dilação, justificando a dificuldade no parcelamento do débito junto ao credor, com fundamento no art. 222 do CPC. Defiro o pedido ID 86346350, e concedo a parte executada o prazo de 30 (trinta) dias para efetivação da diligência, a ser praticada nos moldes do art. 151 do CTN. Aguarde-se pelo prazo consignado. Decorrido este, intime-se (meio eletrônico) o devedor para demonstrar o parcelamento junto à Coletoria Estadual e/ou quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

12/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/11/2025, 09:14

Decorrido prazo de JMC MINERACAO LTDA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:43

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800067-93.2023.8.15.0401 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Requer a mineradora executada a dilação, justificando a dificuldade no parcelamento do débito junto ao credor, com fundamento no art. 222 do CPC. Defiro o pedido ID 86346350, e concedo a parte executada o prazo de 30 (trinta) dias para efetivação da diligência, a ser praticada nos moldes do art. 151 do CTN. Aguarde-se pelo prazo consignado. Decorrido este, intime-se (meio eletrônico) o devedor para demonstrar o parcelamento junto à Coletoria Estadual e/ou quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de JMC MINERACAO LTDA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:27

Publicado Decisão em 18/03/2025.

20/03/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800067-93.2023.8.15.0401 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Requer a mineradora executada a dilação, justificando a dificuldade no parcelamento do débito junto ao credor, com fundamento no art. 222 do CPC. Defiro o pedido ID 86346350, e concedo a parte executada o prazo de 30 (trinta) dias para efetivação da diligência, a ser praticada nos moldes do art. 151 do CTN. Aguarde-se pelo prazo consignado. Decorrido este, in

17/03/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:34

Deferido o pedido de

28/06/2024, 10:36

Conclusos para decisão

26/06/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 20:39

Publicado Despacho em 09/02/2024.

17/02/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

17/02/2024, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800067-93.2023.8.15.0401 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. O parcelamento da dívida na via administrativa é causa suspensiva da execução. Lado outro, em ocorrendo o cancelamento, inexiste óbice para o prosseguimento dos atos executórios. O Executado informa que houve parcelamento em março/2022 (antes do ajuizamento da ação), contudo o Executado pagou apenas a primeira parcela, e em junho/2022 foi admitido um novo par

08/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:09

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 19:05

Conclusos para despacho

29/06/2023, 23:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/03/2023, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:32

Conclusos para despacho

07/02/2023, 07:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2023, 10:49

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 10:49

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 15:32

Despacho

•30/06/2023, 19:05

Despacho

•30/06/2023, 19:05

Despacho

•07/02/2024, 10:09

Decisão

•28/06/2024, 10:36

Decisão

•15/03/2025, 11:09

Decisão

•21/08/2025, 08:34

Decisão

•11/11/2025, 09:14