Execução Fiscal 0800880-93.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.938,05

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

COELI REGINA DA COSTA

CPF

Reu

COELI REGINA DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 10:56

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 11:54

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:52

Deferido o pedido de

01/03/2025, 11:27

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:49

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•08/02/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 08:14

25/06/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 10:56

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 11:54

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:52

Deferido o pedido de

01/03/2025, 11:27

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 16:24

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:15

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 23:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 10:11

Conclusos para despacho

17/07/2024, 17:28

Juntada de Informações

16/07/2024, 16:59

Juntada de Certidão

23/06/2024, 00:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2024, 09:58

Conclusos para decisão

03/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 10:57

Conclusos para despacho

27/03/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:37

Nomeado curador

30/11/2023, 11:23

Conclusos para decisão

20/09/2023, 20:36

Juntada de

20/09/2023, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/05/2023, 07:39

Decorrido prazo de COELI REGINA DA COSTA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:25

Decorrido prazo de COELI REGINA DA COSTA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:24

Decorrido prazo de COELI REGINA DA COSTA - ME em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:24

Decorrido prazo de COELI REGINA DA COSTA - ME em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

09/02/2023, 00:11

Publicado Edital em 08/02/2023.

09/02/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em fa Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800880-93.2022.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em fa Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800880-93.2022.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

07/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

06/02/2023, 07:39

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

11/01/2023, 13:01

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 08:14

Juntada de certidão

26/04/2022, 15:48

Juntada de certidão

26/04/2022, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 08:07

Outras Decisões

08/02/2022, 10:58

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/01/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 08:14

Decisão

•11/01/2023, 13:01

Decisão

•30/11/2023, 11:23

Despacho

•28/03/2024, 10:57

Despacho

•13/06/2024, 09:58

Despacho

•18/07/2024, 10:11

Despacho

•19/07/2024, 11:42

Despacho

•07/11/2024, 16:15

Despacho

•14/11/2024, 07:56

Decisão

•01/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:54

Despacho

•27/05/2025, 10:56