Agravo em Recurso Especial 0864519-65.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 142.575,72

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

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OAB/PB 6672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/04/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

11/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/02/2026, 10:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/02/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/02/2026, 11:29

Documentos

Documento de Comprovação

•05/02/2026, 11:28

Decisão

•05/02/2026, 11:28

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Acórdão

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Acórdão

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/02/2026, 11:28

Despacho

•05/02/2026, 11:28

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2026, 19:10