Cumprimento Provisório de Sentença 0868149-32.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento Provisório de Sentença 0868149-32.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PALOMA MENDES ANGELO Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO MARTINS BEIRIZ - PB26734 REQUERIDO: CONSTRUTORA IBERICA LTDA - ME Advogado do(a) REQUERIDO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0868149-32.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO(S): [Cumprimento Provisório de Sentença] Vistos, etc. Trata-se de PROCESSO JUDICIAL, nos termos da inicial, no âmbito do qual as partes firmaram acordo, que foi devidamente protocolado nos autos, conforme consta dos autos, com entrada de 30% do valor da dívida de acordo com o cálculo do Perito Judicial, e mais 6 parcelas mensais e sucessivas. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, HOMOLOGO a acordo firmado entre as partes, de modo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Oficie-se ao TJ/PB para fins de pagamento da metade do valor dos honorários periciais, devida pela autora, diante da gratuidade que lhe foi deferida, nos termos da decisão do ID 100311650. Ao depois, junte-se cópia desta sentença nos autos originários (0836892-96.2017.815.2001), fazendo-se conclusos aqueles autos, e certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta sentença no presente feito, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, intime-se a parte autora para especificação dos valores a serem pagos à parte autora e ao seu patrono, de modo individualizado, com indicação de contas bancárias próprias, em atenção a cada um dos depósitos comprovadamente indicados nestes autos. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

26/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Deferido o pedido de

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(41)