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Procedimento Comum CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

16/04/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:08

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 07:32

Juntada de Petição de comunicações

06/10/2025, 09:55

Publicado Despacho em 30/09/2025.

01/10/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VERA MARIA DOS SANTOS, JOSE ANTONIO DOS SANTOS REU: MARIA HELENA DOS SANTOS DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803262-78.2019.8.15.2001 [Perda da Propriedade] Vistos, etc. Com a prova da morte juntada aos autos, suspendo o processo por 60 (sessenta) dias. Intime-se o advogado da parte autora para no prazo acima proceder à sucessão processual, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual (art. 313, § 2°, II c/c art. 485, IV, ambos do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VERA MARIA DOS SANTOS, JOSE ANTONIO DOS SANTOS REU: MARIA HELENA DOS SANTOS DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803262-78.2019.8.15.2001 [Perda da Propriedade] Vistos, etc. Com a prova da morte juntada aos autos, suspendo o processo por 60 (sessenta) dias. Intime-se o advogado da parte autora para no prazo acima proceder à sucessão processual, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual (art. 313, § 2°, II c/c art. 485, IV, ambos do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

25/09/2025, 11:03

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:11

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:11

Todas as movimentações(225)

Juntada de Petição de comunicações

16/04/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:08

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 07:32

Juntada de Petição de comunicações

06/10/2025, 09:55

Publicado Despacho em 30/09/2025.

01/10/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VERA MARIA DOS SANTOS, JOSE ANTONIO DOS SANTOS REU: MARIA HELENA DOS SANTOS DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803262-78.2019.8.15.2001 [Perda da Propriedade] Vistos, etc. Com a prova da morte juntada aos autos, suspendo o processo por 60 (sessenta) dias. Intime-se o advogado da parte autora para no prazo acima proceder à sucessão processual, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual (art. 313, § 2°, II c/c art. 485, IV, ambos do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VERA MARIA DOS SANTOS, JOSE ANTONIO DOS SANTOS REU: MARIA HELENA DOS SANTOS DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803262-78.2019.8.15.2001 [Perda da Propriedade] Vistos, etc. Com a prova da morte juntada aos autos, suspendo o processo por 60 (sessenta) dias. Intime-se o advogado da parte autora para no prazo acima proceder à sucessão processual, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual (art. 313, § 2°, II c/c art. 485, IV, ambos do CPC). Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

25/09/2025, 11:03

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:11

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de VERA MARIA DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VERA MARIA DOS SANTOS, JOSE ANTONIO DOS SANTOS REU: MARIA HELENA DOS SANTOS DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803262-78.2019.8.15.2001 [Perda da Propriedade] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para regularizar o polo ativo, conforme noticiado no ID 116398025. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VERA MARIA DOS SANTOS, JOSE ANTONIO DOS SANTOS REU: MARIA HELENA DOS SANTOS DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803262-78.2019.8.15.2001 [Perda da Propriedade] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para regularizar o polo ativo, conforme noticiado no ID 116398025. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de cota

16/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 16:25

Determinada Requisição de Informações

26/06/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de razões finais

29/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de razões finais

28/05/2025, 14:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/05/2025 09:00 13ª Vara Cível da Capital.

26/05/2025, 09:50

Juntada de Certidão

12/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/04/2025, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 11:33

Juntada de Certidão

26/03/2025, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 19:20

Juntada de Petição de diligência

24/03/2025, 19:20

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2025, 09:47

Expedição de Mandado.

22/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2025, 10:31

Publicado Certidão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803262-78.2019.8.15.2001. AUTOR: VERA MARIA DOS SANTOS, JOSE ANTONIO DOS SANTOS Polo passivo: REU: MARIA HELENA DOS SANTOS CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. Certifico e dou fé que fica designada a audiência de instrução e julgamento para a data de 22/05/2025, às 09:00h; 2. Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perda da Propriedade] Polo ativo:

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803262-78.2019.8.15.2001. AUTOR: VERA MARIA DOS SANTOS, JOSE ANTONIO DOS SANTOS Polo passivo: REU: MARIA HELENA DOS SANTOS CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. Certifico e dou fé que fica designada a audiência de instrução e julgamento para a data de 22/05/2025, às 09:00h; 2. Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perda da Propriedade] Polo ativo:

03/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 11:17

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:27

Juntada de Certidão

28/02/2025, 09:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/05/2025 09:00 13ª Vara Cível da Capital.

28/02/2025, 09:30

Juntada de Certidão

24/02/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:49

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de comunicações

23/01/2025, 09:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

23/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803262-78.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803262-78.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 14:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/12/2024 09:00 13ª Vara Cível da Capital.

03/12/2024, 11:09

Juntada de Petição de diligência

30/11/2024, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2024, 16:26

Juntada de Certidão

25/11/2024, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2024, 22:03

Juntada de Petição de diligência

22/11/2024, 22:03

Juntada de Petição de diligência

12/11/2024, 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2024, 22:48

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:35

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de cota

04/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de comunicações

30/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:24

Publicado Certidão em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de diligência

28/10/2024, 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803262-78.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803262-78.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0803262-78.2019.8.15.2001 CERTIDÃO Haja vista a recente designação do magistrado titular da 13a Vara Cível, Dr. Antônio Sergio Lopes, para atuação cumulada com a 11a Vara Cível, fica redesignada, de ordem, a presente audiência para a data de 03/12/2024, às 09:00h, na mesta forma como

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0803262-78.2019.8.15.2001 CERTIDÃO Haja vista a recente designação do magistrado titular da 13a Vara Cível, Dr. Antônio Sergio Lopes, para atuação cumulada com a 11a Vara Cível, fica redesignada, de ordem, a presente audiência para a data de 03/12/2024, às 09:00h, na mesta forma como

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0803262-78.2019.8.15.2001 CERTIDÃO Haja vista a recente designação do magistrado titular da 13a Vara Cível, Dr. Antônio Sergio Lopes, para atuação cumulada com a 11a Vara Cível, fica redesignada, de ordem, a presente audiência para a data de 03/12/2024, às 09:00h, na mesta forma como

28/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:56

Juntada de Certidão

25/10/2024, 07:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 03/12/2024 09:00 13ª Vara Cível da Capital.

25/10/2024, 07:46

Juntada de Certidão

10/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de cota

03/10/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de diligência

26/09/2024, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2024, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de diligência

24/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de comunicações

20/09/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:47

Juntada de Certidão

19/09/2024, 10:46

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

19/09/2024, 10:43

Desentranhado o documento

19/09/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/11/2024 09:00 13ª Vara Cível da Capital.

19/09/2024, 10:12

Juntada de Certidão

09/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de comunicações

29/08/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:49

Publicado Termo de Audiência em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS - PB8737 Promovido(s): MARIA HELENA D Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DATA HORA PROCESSO NATUREZA DA AUDIÊNCIA 22 de agosto de 2024 09:00 HORAS 0803262-78.2019.8.15.2001 Juiz(a): ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Autor(es): VERA MARIA DOS SANTOS - CPF: 021.544.924-01 (AUTOR), JOSE ANTONIO DOS SANTOS - CPF: 008.326.264-49 (AUTOR) Advogado do(a)

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS - PB8737 Promovido(s): MARIA HELENA D Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DATA HORA PROCESSO NATUREZA DA AUDIÊNCIA 22 de agosto de 2024 09:00 HORAS 0803262-78.2019.8.15.2001 Juiz(a): ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Autor(es): VERA MARIA DOS SANTOS - CPF: 021.544.924-01 (AUTOR), JOSE ANTONIO DOS SANTOS - CPF: 008.326.264-49 (AUTOR) Advogado do(a)

26/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 22/08/2024 09:00 13ª Vara Cível da Capital.

22/08/2024, 10:07

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:33

Juntada de Petição de comunicações

15/08/2024, 08:58

Publicado Certidão em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803262-78.2019.8.15.2001. AUTOR: VERA MARIA DOS SANTOS, JOSE ANTONIO DOS SANTOS Polo passivo: REU: MARIA HELENA DOS SANTOS CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. Certifico e dou fé que fica designada a audiência de conciliação para a data de 22/08/2024, às 09:00h; 2. A referida audiência rea Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perda da Propriedade] Polo ativo:

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803262-78.2019.8.15.2001. AUTOR: VERA MARIA DOS SANTOS, JOSE ANTONIO DOS SANTOS Polo passivo: REU: MARIA HELENA DOS SANTOS CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. Certifico e dou fé que fica designada a audiência de conciliação para a data de 22/08/2024, às 09:00h; 2. A referida audiência rea Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perda da Propriedade] Polo ativo:

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803262-78.2019.8.15.2001. AUTOR: VERA MARIA DOS SANTOS, JOSE ANTONIO DOS SANTOS Polo passivo: REU: MARIA HELENA DOS SANTOS CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. Certifico e dou fé que fica designada a audiência de conciliação para a data de 22/08/2024, às 09:00h; 2. A referida audiência rea Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perda da Propriedade] Polo ativo:

09/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

08/08/2024, 08:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 22/08/2024 09:00 13ª Vara Cível da Capital.

08/08/2024, 08:21

Juntada de Certidão

23/05/2024, 09:36

Determinada Requisição de Informações

22/04/2024, 11:58

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de comunicações

21/02/2024, 09:34

Publicado Despacho em 09/02/2024.

17/02/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

17/02/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803262-78.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovente, para que no prazo de 5(cinco) dias informe da possibilidade de realização de acordo em sede de audiência de conciliação, tendo em vista requerimento de ID 78055918. João Pessoa, data e assinatura digitais. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES JUIZ DE DIREITO

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803262-78.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovente, para que no prazo de 5(cinco) dias informe da possibilidade de realização de acordo em sede de audiência de conciliação, tendo em vista requerimento de ID 78055918. João Pessoa, data e assinatura digitais. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES JUIZ DE DIREITO

08/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 12:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de VERA MARIA DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:30

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de cota

17/05/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 10:29

Conclusos para despacho

13/04/2023, 18:58

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 08:23

Conclusos para despacho

18/10/2022, 20:31

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 23:10

Juntada de Carta rogatória

01/09/2022, 23:09

Decorrido prazo de DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 20:24

Determinada diligência

15/08/2022, 20:24

Conclusos para despacho

10/08/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 14:43

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:57

Juntada de informações prestadas

22/07/2022, 13:53

Juntada de Ofício

20/06/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 13:09

Determinada diligência

17/05/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:59

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:12

Juntada de Petição de parecer

10/05/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:19

Determinada diligência

22/03/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 09:54

Conclusos para despacho

08/12/2021, 19:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/12/2021, 19:21

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 04:58

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 12:04

Determinada diligência

06/10/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 18:44

Conclusos para despacho

06/10/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:45

Juntada de Petição de contestação

07/07/2021, 13:59

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:34

Cancelada a movimentação processual

21/06/2021, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2021, 11:01

Juntada de diligência

10/06/2021, 11:00

Expedição de Mandado.

21/04/2021, 16:04

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 14:07

Conclusos para despacho

29/09/2020, 14:47

Juntada de Petição de certidão

29/09/2020, 14:46

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 00:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:23

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 16:16

Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2019, 16:59

Conclusos para despacho

11/10/2019, 08:03

Decorrido prazo de VERA MARIA DOS SANTOS em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:19

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 14:25

Conclusos para despacho

24/04/2019, 12:44

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 00:39

Decorrido prazo de VERA MARIA DOS SANTOS em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 17:20

Conclusos para decisão

30/01/2019, 12:02

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 12:02

Documentos

Documento de Comprovação

•30/01/2019, 12:02

Documento de Comprovação

•30/01/2019, 12:02

Despacho

•12/03/2019, 17:20

Despacho

•08/05/2019, 14:25

Decisão

•18/11/2019, 16:59

Despacho

•09/10/2020, 14:07

Despacho

•06/10/2021, 18:44

Despacho

•22/03/2022, 09:54

Despacho

•17/05/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:03

Despacho

•15/08/2022, 20:24

Despacho

•03/11/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:01

Despacho

•05/05/2023, 10:29

Despacho

•24/07/2023, 13:30

Todos os documentos(32)

Documento de Comprovação

•30/01/2019, 12:02

Documento de Comprovação

•30/01/2019, 12:02

Despacho

•12/03/2019, 17:20

Despacho

•08/05/2019, 14:25

Decisão

•18/11/2019, 16:59

Despacho

•09/10/2020, 14:07

Despacho

•06/10/2021, 18:44

Despacho

•22/03/2022, 09:54

Despacho

•17/05/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:03

Despacho

•15/08/2022, 20:24

Despacho

•03/11/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:01

Despacho

•05/05/2023, 10:29

Despacho

•24/07/2023, 13:30

Despacho

•06/02/2024, 15:24

Despacho

•07/02/2024, 14:09

Despacho

•22/04/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:50

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:53

Despacho

•29/01/2025, 17:49

Despacho

•26/06/2025, 16:40

Despacho

•28/07/2025, 15:29

Despacho

•18/08/2025, 14:22

Despacho

•25/09/2025, 11:03

Despacho

•26/09/2025, 11:57

Despacho

•11/02/2026, 10:11