Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: EDINILDO NUNES FERREIRA
REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Consta que o Superior Tribunal de Justiça, por meio da Primeira Sessão, determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. A decisão estabeleceu o sobrestamento dos feitos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva nos Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, que discutem: "A quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista." Dessa forma, determino: 1. Sobrestamento dos autos após a réplica, permanecendo assim até a resolução da controvérsia jurídica nos REsp nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. 2. Identificação dos autos por etiqueta, para facilitar sua localização e a prática dos atos ordinatórios subsequentes. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Publique-se.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861081-36.2020.8.15.2001 Intime-se pelo DJe, conforme Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20121810053708200000036262306 COMPROVANTE DE RESIDENCIA - EDINILDO NUNES FERREIRA Documento de Comprovação 20121810053754800000036262320 EXTRATO DE PASEP - EDINILDO NUNES FERREIRA Documento de Comprovação 20121810053813500000036262322 MICROFILMAGEM - EDINILDO NUNES FERREIRA Documento de Comprovação 20121810053893900000036262782 Inicial PASEP Informações Prestadas 20121810054037100000036262785 RG MILITAR - EDINILDO NUNES FERREIRA Documento de Identificação 20121810054070400000036262789 PROCURAÃ+O - EDINILDO NUNES FERREIRA Procuração 20121810054118600000036262324 Decisão Decisão 20122917214338300000036363369 Decisão Decisão 20122917214338300000036363369 Decisão Decisão 22110411402960700000061956132 Petição Petição 24011813594727600000079436892 STJ - PASEP - TESES FIXADAS - JULGAMENTO Documento Jurisprudência 24011813594796800000079436893 Decisão Decisão 24020722102237100000080290794 Intimação Intimação 24021410481281000000080444724 Intimação Intimação 24021410481281000000080444724 Petição Petição 24022016541987100000080759832 GuiaCustas 0861081-36.2020.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24022016542059600000080759834 ComprovanteBB - 2024-02-20-163811 Documento de Comprovação 24022016542132800000080759835 HABILITAÇÂO Petição de habilitação nos autos 24022817230480200000081182791 8399976-02dw-procurao bb e demais es pe pi pb sp_compressed Procuração 24022817230551300000081182793 8399976-03dw-atos constitutivos bb completo Procuração 24022817230610800000081182795 Decisão Decisão 24022923161278500000081142245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030320480928100000081347177 Intimação Intimação 24030320485626900000081347178 Intimação Intimação 24030320485626900000081347178 Petição Petição 24032020324721500000082287673 ComprovanteBB - 2024-03-20-181506 Documento de Comprovação 24032020324794700000082287674 GuiaCustas (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24032020324869700000082288425 Contestação Contestação 24032512462605700000082473092 EXTRATO_ON-LINE884738 Documento de Comprovação 24032512462845200000082473098 MICROFICHAS884739 Documento de Comprovação 24032512462920300000082473099 TRANSCRIÇAO DE MICROFICHAS884740 Documento de Comprovação 24032512463114500000082473101 Intimação Intimação 24042500021438100000084020820 Intimação Intimação 24042500021438100000084020820 Petição Petição 24052016360082300000085290783 0800838-90.2019.8.15.0731 - PASEP - JULGADO EM NOVEMBRO Documento Jurisprudência 24052016360227800000085290788 0802218-34.2019.8.15.0381 - PASEP - JULGADO EM OUTUBRO Documento Jurisprudência 24052016360368000000085290789 Acórdão PASEP PROCEDENTE Documento Jurisprudência 24052016360427900000085290790 Sentença PASEP 17VC (1) Documento Jurisprudência 24052016360647900000085290791 Sentença PASEP 9VC (1) Documento Jurisprudência 24052016360669100000085290792 EDINILDO NUNES FERREIRA atua monet PASEP Documento de Comprovação 24052016360688700000085290793 Intimação Intimação 24053016100318200000085827383 Intimação Intimação 24053016100318200000085827383 Petição Petição 24061910492820200000086763723 Petição Petição 24062114401729800000086917026 Informação Informação 24081908251532500000092856156 Decisão Decisão 24081920300899800000092856498 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24082018190929600000092987620 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24082018191004500000092987621 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24082018191074300000092987622 Curriculum - PERITO Documento de Comprovação 24082018191140500000092987623 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24082018191206600000092987624 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24082018191271100000092989125 PIS PASEP Documento de Comprovação 24082018191339500000092989126 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082608125711200000093223026 Intimação Intimação 24082608134134100000093223028 Intimação Intimação 24082608134134100000093223028 Petição Petição 24082621041914000000093291015 Petição Petição 24090213270773000000093653843 Quesitos Petição 24090413563694000000093807514 0861081-36.2020.8.15.2001 - Quesitos Banco do Brasil S.A.1312701 Documento de Comprovação 24090413563755400000093807516 C O N C L U S Ã O Informação 24090911503412200000094013837 Petição Petição 24091216244369100000094250708 ComprovanteBB 12 - 09 (2)1337532 Documento de Comprovação 24091216244430900000094250709 Decisão Decisão 24101620215460800000095987590 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24111612051942500000097577625 Decisão Decisão 24120522253152700000098588608 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24121318155801400000098996984 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24121609265807300000099052323 Expediente Expediente 24120522253152700000098588608 Petição Petição 25012323344959600000100135117 12417489-02dw-stj_202402921861 suspenso Outros Documentos 25012323345151000000100135304 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25021722030022300000101396153 RELATORIO MUDANÇAS DE MOEDA SA. Documento de Comprovação 25021722030085800000101396155 CALC PDF Documento de Comprovação 25021722030145200000101396159 Quesitos e Conclusão. Documento de Comprovação 25021722030197900000101396160 Decisão Decisão 25043018592515300000104937499 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 25050609570022000000105107750 Envio de Email ao BRB Documento de Comprovação 25050610435888700000105139742 C O N C L U S Ã O Informação 25050610443342300000105139745 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 24101620215460800000095987590, Decisão: 20122917214338300000036363369, Procuração: 20121810054118600000036262324, Documento de Comprovação: 20121810053813500000036262322, Petição Inicial: 20121810053708200000036262306, Documento de Comprovação: 20121810053754800000036262320, Documento de Comprovação: 20121810053893900000036262782, Informações Prestadas: 20121810054037100000036262785, Documento de Identificação: 20121810054070400000036262789, Decisão: 20122917214338300000036363369]
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AUTOR: EDINILDO NUNES FERREIRA
REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Consta que o Superior Tribunal de Justiça, por meio da Primeira Sessão, determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. A decisão estabeleceu o sobrestamento dos feitos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva nos Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, que discutem: "A quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista." Dessa forma, determino: 1. Sobrestamento dos autos após a réplica, permanecendo assim até a resolução da controvérsia jurídica nos REsp nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. 2. Identificação dos autos por etiqueta, para facilitar sua localização e a prática dos atos ordinatórios subsequentes. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Publique-se.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861081-36.2020.8.15.2001 Intime-se pelo DJe, conforme Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20121810053708200000036262306 COMPROVANTE DE RESIDENCIA - EDINILDO NUNES FERREIRA Documento de Comprovação 20121810053754800000036262320 EXTRATO DE PASEP - EDINILDO NUNES FERREIRA Documento de Comprovação 20121810053813500000036262322 MICROFILMAGEM - EDINILDO NUNES FERREIRA Documento de Comprovação 20121810053893900000036262782 Inicial PASEP Informações Prestadas 20121810054037100000036262785 RG MILITAR - EDINILDO NUNES FERREIRA Documento de Identificação 20121810054070400000036262789 PROCURAÃ+O - EDINILDO NUNES FERREIRA Procuração 20121810054118600000036262324 Decisão Decisão 20122917214338300000036363369 Decisão Decisão 20122917214338300000036363369 Decisão Decisão 22110411402960700000061956132 Petição Petição 24011813594727600000079436892 STJ - PASEP - TESES FIXADAS - JULGAMENTO Documento Jurisprudência 24011813594796800000079436893 Decisão Decisão 24020722102237100000080290794 Intimação Intimação 24021410481281000000080444724 Intimação Intimação 24021410481281000000080444724 Petição Petição 24022016541987100000080759832 GuiaCustas 0861081-36.2020.8.15.2001 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24022016542059600000080759834 ComprovanteBB - 2024-02-20-163811 Documento de Comprovação 24022016542132800000080759835 HABILITAÇÂO Petição de habilitação nos autos 24022817230480200000081182791 8399976-02dw-procurao bb e demais es pe pi pb sp_compressed Procuração 24022817230551300000081182793 8399976-03dw-atos constitutivos bb completo Procuração 24022817230610800000081182795 Decisão Decisão 24022923161278500000081142245 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030320480928100000081347177 Intimação Intimação 24030320485626900000081347178 Intimação Intimação 24030320485626900000081347178 Petição Petição 24032020324721500000082287673 ComprovanteBB - 2024-03-20-181506 Documento de Comprovação 24032020324794700000082287674 GuiaCustas (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24032020324869700000082288425 Contestação Contestação 24032512462605700000082473092 EXTRATO_ON-LINE884738 Documento de Comprovação 24032512462845200000082473098 MICROFICHAS884739 Documento de Comprovação 24032512462920300000082473099 TRANSCRIÇAO DE MICROFICHAS884740 Documento de Comprovação 24032512463114500000082473101 Intimação Intimação 24042500021438100000084020820 Intimação Intimação 24042500021438100000084020820 Petição Petição 24052016360082300000085290783 0800838-90.2019.8.15.0731 - PASEP - JULGADO EM NOVEMBRO Documento Jurisprudência 24052016360227800000085290788 0802218-34.2019.8.15.0381 - PASEP - JULGADO EM OUTUBRO Documento Jurisprudência 24052016360368000000085290789 Acórdão PASEP PROCEDENTE Documento Jurisprudência 24052016360427900000085290790 Sentença PASEP 17VC (1) Documento Jurisprudência 24052016360647900000085290791 Sentença PASEP 9VC (1) Documento Jurisprudência 24052016360669100000085290792 EDINILDO NUNES FERREIRA atua monet PASEP Documento de Comprovação 24052016360688700000085290793 Intimação Intimação 24053016100318200000085827383 Intimação Intimação 24053016100318200000085827383 Petição Petição 24061910492820200000086763723 Petição Petição 24062114401729800000086917026 Informação Informação 24081908251532500000092856156 Decisão Decisão 24081920300899800000092856498 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24082018190929600000092987620 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24082018191004500000092987621 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24082018191074300000092987622 Curriculum - PERITO Documento de Comprovação 24082018191140500000092987623 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24082018191206600000092987624 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24082018191271100000092989125 PIS PASEP Documento de Comprovação 24082018191339500000092989126 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082608125711200000093223026 Intimação Intimação 24082608134134100000093223028 Intimação Intimação 24082608134134100000093223028 Petição Petição 24082621041914000000093291015 Petição Petição 24090213270773000000093653843 Quesitos Petição 24090413563694000000093807514 0861081-36.2020.8.15.2001 - Quesitos Banco do Brasil S.A.1312701 Documento de Comprovação 24090413563755400000093807516 C O N C L U S Ã O Informação 24090911503412200000094013837 Petição Petição 24091216244369100000094250708 ComprovanteBB 12 - 09 (2)1337532 Documento de Comprovação 24091216244430900000094250709 Decisão Decisão 24101620215460800000095987590 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24111612051942500000097577625 Decisão Decisão 24120522253152700000098588608 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24121318155801400000098996984 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24121609265807300000099052323 Expediente Expediente 24120522253152700000098588608 Petição Petição 25012323344959600000100135117 12417489-02dw-stj_202402921861 suspenso Outros Documentos 25012323345151000000100135304 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25021722030022300000101396153 RELATORIO MUDANÇAS DE MOEDA SA. Documento de Comprovação 25021722030085800000101396155 CALC PDF Documento de Comprovação 25021722030145200000101396159 Quesitos e Conclusão. Documento de Comprovação 25021722030197900000101396160 Decisão Decisão 25043018592515300000104937499 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 25050609570022000000105107750 Envio de Email ao BRB Documento de Comprovação 25050610435888700000105139742 C O N C L U S Ã O Informação 25050610443342300000105139745 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 24101620215460800000095987590, Decisão: 20122917214338300000036363369, Procuração: 20121810054118600000036262324, Documento de Comprovação: 20121810053813500000036262322, Petição Inicial: 20121810053708200000036262306, Documento de Comprovação: 20121810053754800000036262320, Documento de Comprovação: 20121810053893900000036262782, Informações Prestadas: 20121810054037100000036262785, Documento de Identificação: 20121810054070400000036262789, Decisão: 20122917214338300000036363369]