Execução de Título Extrajudicial 0801691-70.2023.8.15.0081 - TJPB

Decorrido prazo de MARTA SERGELA ROCHA OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de BRENO EMANOEL DE ANDRADE SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:22

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801691-70.2023.8.15.0081. EXEQUENTE: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO - PB15544 Nome: BRENO EMANOEL DE ANDRADE SILVA Endereço: Rua Salviano da Costa Agra_**, 70, - até 234/235, Alto Branco, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58401-515 VALOR DA CAUSA: R$ 23.333,35 DECISÃO. inde Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] PARTES: MARTA SERGELA ROCHA OLIVEIRA X BRENO EMANOEL DE ANDRADE SILVA Nome: MARTA SERGELA ROCHA OLIVEIRA Endereço: Benjamim Constant, 364, centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) Vistos. Após diligências infrutíferas na busca de bens passíveis de penhora, a parte credora requereu a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o bloqueio dos cartões de crédito do executado. Pois bem. Decido. O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em razão da pendência de julgamento do Tema 1.137 (Recursos Repetitivos), por decisão datada de 29/03/2022, determinou a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a possibilidade de adoção de meios executivos atípicos com esteio no art. 139, inciso IV do CPC e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Caberá ao juízo da origem apreciar a questão novamente, em momento posterior, à luz da tese que vier oportunamente a ser fixada pelo STJ com efeito vinculante. Assim, determino a suspensão dos autos ate o julgamento do Tema Repetitivo 1137. Intimações necessárias. Cumpra-se. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Segunda-feira, 18 de Agosto de 2025, 10:25:33 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801691-70.2023.8.15.0081. EXEQUENTE: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO - PB15544 Nome: BRENO EMANOEL DE ANDRADE SILVA Endereço: Rua Salviano da Costa Agra_**, 70, - até 234/235, Alto Branco, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58401-515 VALOR DA CAUSA: R$ 23.333,35 DECISÃO. inde Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] PARTES: MARTA SERGELA ROCHA OLIVEIRA X BRENO EMANOEL DE ANDRADE SILVA Nome: MARTA SERGELA ROCHA OLIVEIRA Endereço: Benjamim Constant, 364, centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) Vistos. Após diligências infrutíferas na busca de bens passíveis de penhora, a parte credora requereu a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o bloqueio dos cartões de crédito do executado. Pois bem. Decido. O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em razão da pendência de julgamento do Tema 1.137 (Recursos Repetitivos), por decisão datada de 29/03/2022, determinou a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a possibilidade de adoção de meios executivos atípicos com esteio no art. 139, inciso IV do CPC e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Caberá ao juízo da origem apreciar a questão novamente, em momento posterior, à luz da tese que vier oportunamente a ser fixada pelo STJ com efeito vinculante. Assim, determino a suspensão dos autos ate o julgamento do Tema Repetitivo 1137. Intimações necessárias. Cumpra-se. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Segunda-feira, 18 de Agosto de 2025, 10:25:33 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

26/08/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1137

25/08/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 19:27

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:31

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801691-70.2023.8.15.0081. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] PARTES: MARTA SERGELA ROCHA OLIVEIRA X BRENO EMANOEL DE ANDRADE SILVA Nome: MARTA SERGELA ROCHA OLIVEIRA Endereço: Benj

13/06/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2025, 22:59

Conclusos para despacho

01/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:56

Publicado Despacho em 15/04/2025.

16/04/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801691-70.2023.8.15.0081. Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] PARTES: MARTA SERGELA ROCHA OLIVEIRA X BRENO EMANOEL DE ANDRADE SILVA Nome: MARTA SERGELA ROCHA OLIVEIRA Endereço: Benj

14/04/2025, 00:00

Determinada diligência

12/04/2025, 23:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 23:45

Conclusos para despacho

02/03/2025, 19:18

Juntada de informação

02/03/2025, 19:18

Decorrido prazo de MARTA SERGELA ROCHA OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:50

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: http

13/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:31

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 09:29

Conclusos para despacho

21/11/2024, 07:38

Decorrido prazo de MARTA SERGELA ROCHA OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 01:47

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: http

17/10/2024, 00:00

Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2024, 14:29

Deferido o pedido de

16/10/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2024, 14:29

Conclusos para despacho

03/10/2024, 21:13

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:31

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: http

19/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:44

Decorrido prazo de BRENO EMANOEL DE ANDRADE SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:35

Conclusos para despacho

13/08/2024, 23:27

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 09:39

Publicado Despacho em 05/07/2024.

06/07/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: http

04/07/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2024, 18:39

Conclusos para despacho

27/06/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801691-70.2023.8.15.0081. EXEQUENTE: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO - PB15544 Nome: BRENO EMANOEL DE ANDRADE SILVA Endereço: Rua Salviano da Costa Agra_**, 70, - até 234/235, NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] PARTES: MARTA SERGELA ROCHA OLIVEIRA X BRENO EMANOEL DE ANDRADE SILVA Nome: MARTA SERGELA ROCHA OLIVEIRA Endereço: Benjamim Constant, 364, centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a)

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 20:11

Juntada de informação

19/06/2024, 20:09

Decorrido prazo de BRENO EMANOEL DE ANDRADE SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 18:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/06/2024, 18:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de comunicações

02/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/05/2024, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:47

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/03/2024, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 21:58

Juntada de Petição de comunicações

21/02/2024, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

17/02/2024, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

17/02/2024, 06:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801691-70.2023.8.15.0081. NÚMERO DO - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] PARTES: MARTA SERGELA ROCHA OLIVEIRA X BRENO EMANOEL DE ANDRADE SILVA ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; Considerando a certidão do Oficial de Justiça retro; INTIMO o promovente, por seu advogado,

08/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de MARTA SERGELA ROCHA OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARTA SERGELA ROCHA OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/12/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 07:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:51

Conclusos para despacho

03/12/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARTA SERGELA ROCHA OLIVEIRA (873.301.724-72).

29/11/2023, 12:21

Outras Decisões

29/11/2023, 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/11/2023, 12:10

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 12:10

—

Decorrido prazo de MARTA SERGELA ROCHA OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRENO EMANOEL DE ANDRADE SILVA em 17/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1137

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(23)