Execução Fiscal 0803369-26.2018.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 140.846,68

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

EMPRESA VIACAO BELA VISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025, 15:04

Declarada incompetência

01/08/2025, 11:52

Determinada a redistribuição dos autos

01/08/2025, 11:52

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:41

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:57

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:05

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2024, 16:33

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:50

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:47

Todas as movimentações(82)

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025, 15:04

Declarada incompetência

01/08/2025, 11:52

Determinada a redistribuição dos autos

01/08/2025, 11:52

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:41

Documentos

Despacho

•08/11/2018, 17:08

Despacho

•10/03/2020, 08:38

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:57

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:05

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2024, 16:33

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:50

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 12:09

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:12

Juntada de Certidão

25/03/2024, 09:10

Recebidos os autos

11/03/2024, 11:35

Juntada de certidão de prevenção

11/03/2024, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2023, 09:26

Juntada de Certidão

03/05/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:53

Conclusos para despacho

26/04/2023, 22:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/04/2023, 22:08

Decorrido prazo de EMPRESA VIACAO BELA VISTA LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:28

Decorrido prazo de EMPRESA VIACAO BELA VISTA LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:21

Publicado Edital de Intimação em 08/02/2023.

09/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

09/02/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0803369-26.2018.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIB Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0803369-26.2018.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:16

Juntada de edital de intimação

06/02/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:21

Conclusos para despacho

26/01/2023, 07:54

Juntada de Certidão

26/01/2023, 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2023, 18:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/01/2023, 18:29

Juntada de Petição de apelação

16/01/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 12:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/12/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 21:20

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:49

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2022, 11:28

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:16

Juntada de Certidão

06/06/2022, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/05/2022 23:59:59.

15/05/2022, 03:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2022, 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/04/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:50

Conclusos para despacho

31/08/2021, 11:39

Juntada de Certidão

31/08/2021, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:33

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 10:15

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2020, 13:04

Juntada de Certidão

07/08/2020, 13:03

Juntada de Certidão

31/07/2020, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2020, 10:22

Conclusos para despacho

25/06/2020, 18:10

Juntada de Certidão

25/06/2020, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 08:38

Conclusos para despacho

08/01/2020, 15:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/01/2020, 15:32

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Juntada de certidão

12/03/2019, 16:58

Juntada de certidão

26/02/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 17:08

Conclusos para despacho

31/10/2018, 15:58

Juntada de certidão

31/10/2018, 15:58

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 09:03

Decisão

•30/07/2020, 10:22

Despacho

•21/07/2021, 10:15

Despacho

•11/04/2022, 11:50

Despacho

•24/07/2022, 11:28

Sentença

•01/12/2022, 21:20

Despacho

•02/02/2023, 17:21

Despacho

•02/05/2023, 15:53

Despacho

•12/05/2023, 20:23

Despacho

•23/10/2023, 20:40

Despacho

•24/10/2023, 10:17

Acórdão

•26/11/2023, 21:04

Despacho

•25/03/2024, 12:09

Despacho

•16/11/2024, 16:33

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/11/2018, 17:08

Despacho

•10/03/2020, 08:38

Decisão

•30/07/2020, 10:22

Despacho

•21/07/2021, 10:15

Despacho

•11/04/2022, 11:50

Despacho

•24/07/2022, 11:28

Sentença

•01/12/2022, 21:20

Despacho

•02/02/2023, 17:21

Despacho

•02/05/2023, 15:53

Despacho

•12/05/2023, 20:23

Despacho

•23/10/2023, 20:40

Despacho

•24/10/2023, 10:17

Acórdão

•26/11/2023, 21:04

Despacho

•25/03/2024, 12:09

Despacho

•16/11/2024, 16:33

Decisão

•01/08/2025, 11:52