Monitória 0871276-75.2023.8.15.2001 - TJPB

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 20:53

Decorrido prazo de CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARIA SILEIDE MOREIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:12

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871276-75.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 10 de dezembro de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871276-75.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 10 de dezembro de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 10:57

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:51

Juntada de Certidão

25/08/2025, 08:50

Outras Decisões

20/08/2025, 16:40

Determinada diligência

20/08/2025, 16:40

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:02

Conclusos para despacho

11/04/2025, 07:46

Decorrido prazo de MARIA SILEIDE MOREIRA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:46

Decorrido prazo de MARIA SILEIDE MOREIRA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de diligência

31/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 18:30

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 12:44

Determinada diligência

05/03/2025, 20:28

Decorrido prazo de CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:25

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871276-75.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 19:22

Decorrido prazo de CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871276-75.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:53

Outras Decisões

13/08/2024, 16:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/08/2024, 21:43

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:06

Decorrido prazo de CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:54

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 14:07

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0871276-75.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Conforme Acórdão proferido pelo TJPB, determinando o parcelamento das custas processuais, determino que a parte autora efetue o pagamento da 1ª parcela, no prazo estipulado naquela decisão, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito

23/05/2024, 00:00

Outras Decisões

22/05/2024, 11:42

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/05/2024, 12:04

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0871276-75.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Aguarde-se recurso do agravo, em cartório. JOÃO PESSOA, 29 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:37

Outras Decisões

29/04/2024, 13:25

Conclusos para decisão

23/04/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 17:16

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0871276-75.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Colhe-se dos autos que a parte autora postula a concessão da justiça gratuita sob o argumento de que é uma associação sem fins lucrativos. Pois bem. Observa-se do seu balancete contábil que a autora não ostenta condição de hipossuficiência econômica. Ao contrário, é superavitária, contando, em caixa, com mais de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). As custas deste processo,

27/03/2024, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL - CNPJ: 10.847.747/0040-40 (AUTOR).

25/03/2024, 15:08

Determinada diligência

25/03/2024, 15:08

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 17:00

Publicado Decisão em 15/02/2024.

17/02/2024, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

17/02/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL. REU: ISABELLA DO NASCIMENTO LIMA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40). PROCESSO N. 0871276-75.2023.8.15.2001 [Prestação de Serviços]. Vistos, etc. Diante das custas e diligências atrasadas, determino a intimação para, em 15 dias, regularizar o pagamento. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:25

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:00

Determinada a redistribuição dos autos

16/01/2024, 10:00

Declarada incompetência

16/01/2024, 10:00

Distribuído por sorteio

22/12/2023, 14:02

—

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SILEIDE MOREIRA em 27/01/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Determinada diligência

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(22)