Execução Fiscal 0800887-33.2023.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 407.905,23

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

11/09/2025, 13:39

Juntada de ofício

11/09/2025, 13:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 09:12

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:54

Juntada de Certidão

02/07/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:13

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de ALUIZIO VICENTE DE MELO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de CHINTYA ROSSANA AZEVEDO BESSA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de ALUIZIO VICENTE DE MELO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:01

Decorrido prazo de ALUIZIO VICENTE DE MELO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:01

Todas as movimentações(87)

Juntada de documento de comprovação

11/09/2025, 13:39

Juntada de ofício

11/09/2025, 13:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 09:12

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:54

Juntada de Certidão

02/07/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:13

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de ALUIZIO VICENTE DE MELO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de CHINTYA ROSSANA AZEVEDO BESSA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de ALUIZIO VICENTE DE MELO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:01

Decorrido prazo de ALUIZIO VICENTE DE MELO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de diligência

08/05/2025, 17:57

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:34

Publicado Decisão em 17/03/2025.

20/03/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 06:05

Publicado Decisão em 14/03/2025.

20/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800887-33.2023.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. Quanto ao pedido de indisponibilidade de bens através do CNIB, observo que tal medida tem por objetivo impedir a alienação de bem de devedores que de forma evidente se desfazem de bens para ilidir cobranças/execuções, o que não é o caso dos autos, não restando comprovada tal situação. Ademais, tal medida não garante a satisfação do crédito, cabendo ao credor buscar outros meios para t

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800887-33.2023.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. Quanto ao pedido de indisponibilidade de bens através do CNIB, observo que tal medida tem por objetivo impedir a alienação de bem de devedores que de forma evidente se desfazem de bens para ilidir cobranças/execuções, o que não é o caso dos autos, não restando comprovada tal situação. Ademais, tal medida não garante a satisfação do crédito, cabendo ao credor buscar outros meios para t

13/03/2025, 00:00

Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

27/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 19:43

Conclusos para despacho

11/11/2024, 07:41

Juntada de outros documentos

18/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:22

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 07:35

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:18

Indeferido o pedido de ALUIZIO VICENTE DE MELO - CNPJ: 03.573.186/0001-66 (EXECUTADO)

30/07/2024, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2024, 14:31

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:25

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 08:03

Decorrido prazo de ALUIZIO VICENTE DE MELO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALUIZIO VICENTE DE MELO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALUIZIO VICENTE DE MELO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:05

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800887-33.2023.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte executada para se manifestar sobre o extrato apresentado, no prazo de 15 dias. CUMPRA-SE. Ingá, 20 de março de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:26

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/03/2024, 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

17/02/2024, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

17/02/2024, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA REU: ALUIZIO VICENTE DE MELO ATO ORDINATÓRIO Intimo o autor para oferecer réplica à contestação, no prazo de 15 dias. 8 de fevereiro de 2024. DIANA ALCANTARA DE FARIAS Anali TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0800887-33.2023.8.15.0201

09/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:57

Juntada de documento de comprovação

11/01/2024, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 12:46

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/11/2023, 13:18

Juntada de documento de comprovação

12/09/2023, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:47

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/08/2023, 07:54

Juntada de documento de comprovação

06/06/2023, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:36

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/05/2023, 23:14

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 23:13

Documentos

Despacho

•02/06/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 07:57

Despacho

•22/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:20

Despacho

•27/11/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 07:59

Despacho

•20/03/2024, 14:25

Despacho

•10/04/2024, 12:25

Despacho

•10/04/2024, 12:25

Decisão

•30/07/2024, 14:31

Decisão

•02/09/2024, 07:35

Decisão

•02/09/2024, 07:35

Decisão

•16/09/2024, 09:22

Decisão

•16/09/2024, 09:22

Todos os documentos(20)

Despacho

•02/06/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 07:57

Despacho

•22/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 13:20

Despacho

•27/11/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 07:59

Despacho

•20/03/2024, 14:25

Despacho

•10/04/2024, 12:25

Despacho

•10/04/2024, 12:25

Decisão

•30/07/2024, 14:31

Decisão

•02/09/2024, 07:35

Decisão

•02/09/2024, 07:35

Decisão

•16/09/2024, 09:22

Decisão

•16/09/2024, 09:22

Decisão

•27/11/2024, 11:12

Decisão

•12/03/2025, 08:39

Decisão

•13/03/2025, 14:19

Despacho

•01/07/2025, 08:13

Despacho

•07/07/2025, 09:12