Execução Fiscal 0803838-64.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.930,79

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

RENATA MENEZES MEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

RODOLFO CAMACHO MEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CLETO LIMA DE OLIVEIRA

OAB/PB 1725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

RENATA MENEZES MEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

RODOLFO CAMACHO MEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

JOAO INACIO DE SOUZA

CPF

Reu

FELIPE CAMACHO MEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

MARCELO IMPERIANO MEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

JULIANA SILVEIRA MEIRA PALITOT

CPF

Reu

ANA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

JOAO BOSCO SIQUEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS MEIRA DE SOUSA NASCIMENTO

CPF

Reu

ZENEIDE SIQUEIRA DE SOUZA DAVILA LINS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 18:28

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 18:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/11/2024, 15:57

Conclusos para despacho

21/11/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:30

Conclusos para despacho

31/10/2024, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2024, 22:03

Conclusos para despacho

16/07/2024, 21:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 15:13

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 18:28

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 18:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/11/2024, 15:57

Conclusos para despacho

21/11/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 09:32

Documentos

DESPACHO

•20/04/2020, 23:01

DESPACHO

•01/09/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:30

Conclusos para despacho

31/10/2024, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2024, 22:03

Conclusos para despacho

16/07/2024, 21:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

17/05/2024, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 21:17

Deferido o pedido de

10/01/2024, 21:17

Conclusos para despacho

10/01/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:27

Conclusos para despacho

03/12/2023, 19:49

Decorrido prazo de JOSÉ CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:57

Juntada de outros documentos

13/11/2023, 10:54

Juntada de Certidão

09/11/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:47

Outras Decisões

13/09/2023, 23:06

Conclusos para despacho

13/09/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2023, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 20:53

Conclusos para despacho

06/08/2023, 17:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 22:08

Conclusos para despacho

22/04/2023, 15:43

Decorrido prazo de JOAO INACIO DE SOUZA em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:15

Publicado Edital em 08/02/2023.

09/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

09/02/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS: A Excelentíssima Doutora Giovanna Lisboa Araújo de Souza, Juíza de Direito titular desta Comarca, em virtude da Lei, etc. F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0803838-64.2020.8.15.0731, movida pelo MUNICÍPIO DE CABEDELO em face de ESPÓLIO DE JOÃO INÁCIO DE SOUZA, CPF nº 008.2

07/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

06/02/2023, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 21:10

Conclusos para despacho

15/08/2022, 08:47

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:35

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 22:51

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2022, 20:35

Juntada de diligência

24/01/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 12:23

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 10:15

Conclusos para despacho

07/12/2021, 06:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/11/2021, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 21:32

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/10/2021, 21:03

Decorrido prazo de JOSÉ CLETO LIMA DE OLIVEIRA em 25/08/2021 23:59:59.

26/08/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 21:30

Conclusos para despacho

14/06/2021, 08:41

Juntada de Certidão

09/06/2021, 21:01

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:58

Conclusos para despacho

12/05/2021, 14:11

Juntada de Certidão

15/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de ZENEIDE SIQUEIRA DE SOUZA DAVILA LINS em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 05:02

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 22:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 21:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2020, 01:00

Conclusos para despacho

05/10/2020, 20:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/09/2020, 23:11

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 09:17

Conclusos para despacho

27/08/2020, 22:36

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 19:58

Juntada de Petição de certidão

02/07/2020, 19:49

Juntada de Petição de certidão

02/07/2020, 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 23:01

Conclusos para despacho

20/04/2020, 19:53

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 19:30

DECISÃO

•24/11/2020, 01:00

DESPACHO

•20/05/2021, 15:58

DESPACHO

•05/07/2021, 21:30

DESPACHO

•26/10/2021, 21:32

DESPACHO

•08/12/2021, 10:15

DESPACHO

•21/02/2022, 22:51

DESPACHO

•15/08/2022, 21:10

DESPACHO

•23/04/2023, 22:08

DESPACHO

•06/08/2023, 20:53

DECISÃO

•13/09/2023, 23:06

DESPACHO

•04/12/2023, 17:27

DECISÃO

•10/01/2024, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 11:42

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•20/04/2020, 23:01

DESPACHO

•01/09/2020, 09:17

DECISÃO

•24/11/2020, 01:00

DESPACHO

•20/05/2021, 15:58

DESPACHO

•05/07/2021, 21:30

DESPACHO

•26/10/2021, 21:32

DESPACHO

•08/12/2021, 10:15

DESPACHO

•21/02/2022, 22:51

DESPACHO

•15/08/2022, 21:10

DESPACHO

•23/04/2023, 22:08

DESPACHO

•06/08/2023, 20:53

DECISÃO

•13/09/2023, 23:06

DESPACHO

•04/12/2023, 17:27

DECISÃO

•10/01/2024, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 11:42

DESPACHO

•19/05/2024, 15:13

DECISÃO

•16/07/2024, 22:03

DESPACHO

•01/11/2024, 10:30

DESPACHO

•01/11/2024, 15:46

SENTENÇA

•25/11/2024, 15:57