Execução Fiscal 0001915-74.2005.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ABEL DANTAS MARTINS

Reu

ABEL DANTAS MARTINS - ME

CNPJ

Reu

ABEL DANTAS MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 06:56

Juntada de Certidão

23/03/2023, 06:55

Juntada de outros documentos

23/03/2023, 06:52

Juntada de Petição de comunicações

22/03/2023, 16:53

Juntada de outros documentos

22/03/2023, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 10:21

Juntada de outros documentos

22/03/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 07/03/2023

22/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de ABEL DANTAS MARTINS - ME em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:49

Publicado Intimação em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA- CNPJ: 08.761.124/0001-00 RÉU(S) ABEL DANTAS MARTINS - ME- CNPJ: 02.138.913/0001-02, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. Executado considerado REVEL. EXPEDI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4538 0001915-74.2005.8.15.0371

08/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:53

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 06:56

Juntada de Certidão

23/03/2023, 06:55

Juntada de outros documentos

23/03/2023, 06:52

Juntada de Petição de comunicações

22/03/2023, 16:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 12:54

DESPACHO

•20/11/2019, 11:01

Juntada de outros documentos

22/03/2023, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 10:21

Juntada de outros documentos

22/03/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 07/03/2023

22/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de ABEL DANTAS MARTINS - ME em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:49

Publicado Intimação em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA- CNPJ: 08.761.124/0001-00 RÉU(S) ABEL DANTAS MARTINS - ME- CNPJ: 02.138.913/0001-02, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. Executado considerado REVEL. EXPEDI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4538 0001915-74.2005.8.15.0371

08/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

15/11/2022, 15:07

Conclusos para decisão

16/09/2022, 18:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:40

Juntada de Petição de petição

27/08/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:03

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:20

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:18

Processo Desarquivado

15/08/2022, 11:51

Arquivado Provisoramente

29/07/2020, 08:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2020, 10:09

Processo Desarquivado

12/07/2020, 10:08

Arquivado Definitivamente

14/04/2020, 14:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/04/2020, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 11:01

Conclusos para despacho

24/09/2019, 12:22

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 12:54

Apensado ao processo 0002345-94.2003.8.15.0371

27/03/2019, 11:36

Processo migrado para o PJe

22/03/2019, 07:56

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 03/2019 10:08 TJESO35

19/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2019 NF 44/19

19/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

19/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2019

21/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2018

08/11/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2018 SEM PETIçãO/MANIFESTAçãO

08/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/10/2018 ESTADO

24/10/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 22: 05/2018

22/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2018

14/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2018

14/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2018

11/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/04/2018 ESTADU

11/04/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 03/2018

20/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 03/2018 RELATÓRIO SPC

19/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 02/2018

07/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 01/2018 SERASA

08/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 12/2017

19/12/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 09/2017

25/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 06/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 05: 05/2017

07/06/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11: 05/2017

11/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 05/2017 SEM PETIÇÃO

03/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/04/2017 023304PB

27/04/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 29: 03/2017

29/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 22: 02/2017

23/02/2017, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 21: 02/2017

21/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2017

16/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2017

16/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 02/2017 COM PETIçãO

15/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/09/2016 FAZEND

15/09/2016, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

19/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2015

17/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2015

17/09/2015, 00:00

Mov. [728] - AGUARDA DECISAO PROC PRINCIPAL 14062007

14/06/2007, 00:00

Mov. [109] - AUTOS REUNIAO ORDENADA 14062007

14/06/2007, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 03042007 ADJUDICACAO

03/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042007

03/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20032007

20/03/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19032007

20/03/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19032007

20/03/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28022007

27/02/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08012007

08/01/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082007

08/01/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122006

18/12/2006, 00:00

Mov. [1329] - PRACA: LEILAO BEM NAO ARREMATAD 18122006

18/12/2006, 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 18122006 0900

01/12/2006, 00:00

Mov. [1329] - PRACA: LEILAO BEM NAO ARREMATAD 30112006

01/12/2006, 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 30112006 0900

23/11/2006, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 21112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 201120063ABEL DANTAS M

20/11/2006, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 05102006 HASTA PUBLICA

05/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102006

05/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092006

28/09/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27092006

28/09/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27092006

28/09/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25082006

25/08/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03082006

03/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082006

03/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082006

03/08/2006, 00:00

Mov. [1329] - PRACA: LEILAO BEM NAO ARREMATAD 02082006

03/08/2006, 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 02082006 0900

03/08/2006, 00:00

Mov. [1329] - PRACA: LEILAO BEM NAO ARREMATAD 17072006

03/08/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12072006

03/08/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030720062ABEL DANTAS M

03/07/2006, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 30062006

30/06/2006, 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 17072006 0900

30/06/2006, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 30052006 HASTA PUBLICA

30/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29052006

30/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052006

26/05/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26052006

26/05/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26052006

26/05/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20042006

20/04/2006, 00:00

Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 14022006

14/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022006

14/02/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022006

11/02/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10022006

11/02/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10022006

11/02/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23012006

23/01/2006, 00:00

Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 27102005

27/10/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102005

27/10/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102005

25/10/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 25102005

25/10/2005, 00:00

Mov. [820] - EXECUCAO AG INTERP EMBARGOS 13102005

14/09/2005, 00:00

Mov. [1523] - PENHORA BENS OFERECIDOS 13092005

14/09/2005, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 14092005 AUTO PENHORA

14/09/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13092005

14/09/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150820051ABEL DANTAS M

15/08/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 12072005

12/07/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072005

12/07/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062005

14/06/2005, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 14062005

14/06/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09062005 SOD2

09/06/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

09/06/2005, 00:00

DESPACHO

•13/12/2019, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2020, 10:09

DESPACHO

•17/08/2022, 12:03

DESPACHO

•17/08/2022, 17:54

SENTENÇA

•15/11/2022, 15:07

SENTENÇA

•18/11/2022, 18:01