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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 37.655,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

09/07/2025, 14:16

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de EDILSON MIRANDA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:28

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDILSON MIRANDA DOS SANTOS. REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II. DECISÃO Trata de ação que versa sobre a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita. Nesse sentido, cumpre destacar que a matéria d Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805807-48.2024.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Práticas Abusivas].

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDILSON MIRANDA DOS SANTOS. REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II. DECISÃO Trata de ação que versa sobre a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita. Nesse sentido, cumpre destacar que a matéria d Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805807-48.2024.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Práticas Abusivas].

04/11/2024, 00:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1264

01/11/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 20:23

Conclusos para despacho

03/10/2024, 07:11

Decorrido prazo de EDILSON MIRANDA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:56

Todas as movimentações(38)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

09/07/2025, 14:16

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de EDILSON MIRANDA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:28

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDILSON MIRANDA DOS SANTOS. REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II. DECISÃO Trata de ação que versa sobre a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita. Nesse sentido, cumpre destacar que a matéria d Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805807-48.2024.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Práticas Abusivas].

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDILSON MIRANDA DOS SANTOS. REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II. DECISÃO Trata de ação que versa sobre a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita. Nesse sentido, cumpre destacar que a matéria d Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805807-48.2024.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Práticas Abusivas].

04/11/2024, 00:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1264

01/11/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 20:23

Conclusos para despacho

03/10/2024, 07:11

Decorrido prazo de EDILSON MIRANDA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:56

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:31

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDILSON MIRANDA DOS SANTOS. REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II. DESPACHO Intimem as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, cientes de que o silêncio será interpretado como não havend Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805807-48.2024.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Práticas Abusivas].

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDILSON MIRANDA DOS SANTOS. REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II. DESPACHO Intimem as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, cientes de que o silêncio será interpretado como não havend Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805807-48.2024.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Práticas Abusivas].

10/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:15

Determinada Requisição de Informações

09/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 09:06

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de réplica

23/05/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2024, 11:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILSON MIRANDA DOS SANTOS - CPF: 088.862.194-90 (AUTOR).

03/04/2024, 13:01

Publicado Decisão em 15/02/2024.

17/02/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

17/02/2024, 09:03

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805807-48.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando a inicial, verifica-se que foi proposta nesta Comarca de João Pessoa, certamente em razão do domicílio da parte autora, já que o endereço da parte demandada se situa na Comarca de São Paulo/SP. Acontece que, aqui, na Comarca da Capital, existem os juízos centralizados e os juízos distritais, estes instalados no fórum regional do bairro de Mangabeira, cuja c

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805807-48.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando a inicial, verifica-se que foi proposta nesta Comarca de João Pessoa, certamente em razão do domicílio da parte autora, já que o endereço da parte demandada se situa na Comarca de São Paulo/SP. Acontece que, aqui, na Comarca da Capital, existem os juízos centralizados e os juízos distritais, estes instalados no fórum regional do bairro de Mangabeira, cuja c

09/02/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2024, 19:35

Declarada incompetência

08/02/2024, 13:46

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 14:26

Documentos

Decisão

•08/02/2024, 13:46

Decisão

•08/02/2024, 19:35

Decisão

•03/04/2024, 13:01

Documento Decisão Agravada

•11/07/2024, 09:06

Despacho

•09/09/2024, 14:50

Despacho

•09/09/2024, 15:15

Decisão

•01/11/2024, 20:23

Decisão

•01/11/2024, 20:23

Decisão

•09/07/2025, 14:16