Execução Fiscal 0025477-33.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
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Data de Distribuição
13/07/2009
Valor da Causa
R$ 9.798,13
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Autor
RESTAURANTE SALADELLA'S LTDA - EPP
CNPJ
35.***.***.0001-46
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Reu
ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA
CPF
376.***.***-00
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Reu
HORTENCIO RIBEIRO NETO
CPF
797.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
WLADIMIR ROMANIUC NETO
OAB/PB 12816
·
CPF
028.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
CLÁUDIO SÉRGIO RÉGIS DE MENEZES
OAB/PB 11682
·
CPF
753.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 15:01
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 19:56
Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 18:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024, 17:56
em cooperação judiciária
19/07/2024, 17:56
Conclusos para julgamento
19/07/2024, 16:56
Processo Desarquivado
19/07/2024, 15:56
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 00:00
Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 01:18
Decorrido prazo de RESTAURANTE SALADELLA'S LTDA - EPP em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 01:18
Juntada de Petição de petição
05/03/2024, 16:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024, 15:43
Conclusos para despacho
20/02/2024, 08:51
Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 19:11
Publicado Decisão em 15/02/2024.
17/02/2024, 09:20
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Todas as movimentações
(94)
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 15:01
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 19:56
Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 18:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024, 17:56
em cooperação judiciária
19/07/2024, 17:56
Conclusos para julgamento
19/07/2024, 16:56
Processo Desarquivado
19/07/2024, 15:56
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 00:00
Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 01:18
Decorrido prazo de RESTAURANTE SALADELLA'S LTDA - EPP em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 01:18
Juntada de Petição de petição
05/03/2024, 16:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024, 15:43
Conclusos para despacho
20/02/2024, 08:51
Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 19:11
Publicado Decisão em 15/02/2024.
17/02/2024, 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
17/02/2024, 09:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0025477-33.2009.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FAZENDA PÚBLICA. SÓCIO QUOTISTA. CARGO DE GERÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. INDEMONSTRADA. EXCLUSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS. OCORRÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - O sócio quotista de sociedade empresarial que não exerce o cargo de gerente não tem responsabilidade tributária, impondo-se assim, a sua exclusão do p
12/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0025477-33.2009.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FAZENDA PÚBLICA. SÓCIO QUOTISTA. CARGO DE GERÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. INDEMONSTRADA. EXCLUSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS. OCORRÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - O sócio quotista de sociedade empresarial que não exerce o cargo de gerente não tem responsabilidade tributária, impondo-se assim, a sua exclusão do p
12/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0025477-33.2009.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FAZENDA PÚBLICA. SÓCIO QUOTISTA. CARGO DE GERÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. INDEMONSTRADA. EXCLUSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS. OCORRÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - O sócio quotista de sociedade empresarial que não exerce o cargo de gerente não tem responsabilidade tributária, impondo-se assim, a sua exclusão do p
12/02/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 06:58
Acolhida a exceção de pré-executividade
08/02/2024, 18:03
Juntada de provimento correcional
18/08/2023, 04:29
Conclusos para decisão
03/02/2023, 12:38
Juntada de provimento correcional
06/11/2022, 21:28
Juntada de Petição de petição
22/03/2022, 16:21
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/05/2021 23:59:59.
08/05/2021, 01:58
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 03:37
Expedição de Outros documentos.
15/12/2020, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020, 19:34
Conclusos para decisão
13/08/2020, 15:40
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/05/2019 23:59:59.
30/05/2019, 01:57
Expedição de Outros documentos.
23/04/2019, 19:05
Juntada de intimação
23/04/2019, 19:04
Provimento em auditagem
28/02/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/09/2018, 13:14
Processo migrado para o PJe
07/08/2018, 09:33
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 07/2018 13:21 TJE1EXE
27/07/2018, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 07/2018 NF 63/18
27/07/2018, 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 07/2018 MIGRACAO P/PJE
27/07/2018, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2018
28/06/2018, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2018
25/06/2018, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 06/2018
25/06/2018, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/06/2018 015479PB
11/06/2018, 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 06/2018
04/06/2018, 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2018 NF 38/18
29/05/2018, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
01/03/2018, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
05/10/2017, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
04/10/2016, 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016
11/05/2016, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 05/2016
09/05/2016, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/04/2016
27/04/2016, 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2016
27/04/2016, 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2016
16/02/2016, 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 02/2016 MUTIRAO
16/02/2016, 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2016 MUTIRAO
16/02/2016, 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/10/2015 MULTIR
01/10/2015, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/09/2015, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/03/2015, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
30/09/2014, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
30/09/2014, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
30/09/2013, 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
04/03/2013, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06092012
06/09/2012, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092012
05/09/2012, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092012
04/09/2012, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03022012
03/02/2012, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03022012
03/02/2012, 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03022012
03/02/2012, 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04082011
04/08/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082011
04/08/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072011
28/07/2011, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28072011
28/07/2011, 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21072011
28/07/2011, 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19072011 NF 108: 11
19/07/2011, 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15072011
15/07/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15072011
15/07/2011, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062011
13/06/2011, 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13062011
13/06/2011, 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 12052011 JPAZ
12/05/2011, 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
04/03/2011, 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
04/03/2011, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011
04/03/2011, 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 03032011
03/03/2011, 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25022011 31112010
25/02/2011, 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29122010
29/09/2010, 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29092010
29/09/2010, 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23022010
12/03/2010, 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11032010
12/03/2010, 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280120101RESTAURANTE S
28/01/2010, 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03122009
03/09/2009, 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082009
21/08/2009, 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24072009
24/07/2009, 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13072009 JPDL
13/07/2009, 00:00
Distribuído por sorteio
13/07/2009, 00:00
Documentos
DESPACHO
•
02/12/2020, 19:34
DECISÃO
•
08/02/2024, 18:03
DECISÃO
•
09/02/2024, 07:06