Execução Fiscal 0025477-33.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2009

Valor da Causa

R$ 9.798,13

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

RESTAURANTE SALADELLA'S LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA

CPF

Reu

HORTENCIO RIBEIRO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WLADIMIR ROMANIUC NETO

OAB/PB 12816·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES

OAB/PB 11682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de RESTAURANTE SALADELLA'S LTDA - EPP em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2024, 15:43

Conclusos para despacho

20/02/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 19:11

Publicado Decisão em 15/02/2024.

17/02/2024, 09:20

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Documentos

DESPACHO

•02/12/2020, 19:34

DECISÃO

•08/02/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:18

Decorrido prazo de RESTAURANTE SALADELLA'S LTDA - EPP em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2024, 15:43

Conclusos para despacho

20/02/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 19:11

Publicado Decisão em 15/02/2024.

17/02/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0025477-33.2009.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FAZENDA PÚBLICA. SÓCIO QUOTISTA. CARGO DE GERÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. INDEMONSTRADA. EXCLUSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS. OCORRÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - O sócio quotista de sociedade empresarial que não exerce o cargo de gerente não tem responsabilidade tributária, impondo-se assim, a sua exclusão do p

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0025477-33.2009.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FAZENDA PÚBLICA. SÓCIO QUOTISTA. CARGO DE GERÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. INDEMONSTRADA. EXCLUSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS. OCORRÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - O sócio quotista de sociedade empresarial que não exerce o cargo de gerente não tem responsabilidade tributária, impondo-se assim, a sua exclusão do p

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0025477-33.2009.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FAZENDA PÚBLICA. SÓCIO QUOTISTA. CARGO DE GERÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. INDEMONSTRADA. EXCLUSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS. OCORRÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - O sócio quotista de sociedade empresarial que não exerce o cargo de gerente não tem responsabilidade tributária, impondo-se assim, a sua exclusão do p

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 06:58

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/02/2024, 18:03

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 04:29

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:38

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 21:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 19:34

Conclusos para decisão

13/08/2020, 15:40

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 01:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 19:05

Juntada de intimação

23/04/2019, 19:04

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 13:14

Processo migrado para o PJe

07/08/2018, 09:33

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 07/2018 13:21 TJE1EXE

27/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 07/2018 NF 63/18

27/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

27/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2018

28/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/06/2018 015479PB

11/06/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 06/2018

04/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2018 NF 38/18

29/05/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016

11/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 05/2016

09/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/04/2016

27/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2016

27/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2016

16/02/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 02/2016 MUTIRAO

16/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2016 MUTIRAO

16/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/10/2015 MULTIR

01/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092012

04/09/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03022012

03/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03022012

03/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03022012

03/02/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19072011 NF 108: 11

19/07/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 12052011 JPAZ

12/05/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25022011 31112010

25/02/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29122010

29/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29092010

29/09/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23022010

12/03/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11032010

12/03/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280120101RESTAURANTE S

28/01/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03122009

03/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082009

21/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24072009

24/07/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13072009 JPDL

13/07/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

13/07/2009, 00:00

DECISÃO

•09/02/2024, 07:06