Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO
EXECUTADO: DANIEL PONTES DE MIRANDA DECISÃO Intime o exequente para se manifestar, no prazo de 2 dias, sobre o resultado obtido pelo Sisbajud. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22012418511627800000050736717 Inicial - Monitória - cartão de crédito - DANIEL PONTES DE MIRANDA Informações Prestadas 22012418511770700000050736719 1. Kit Estatuto Social Dezembro 2018 e Ata Agosto 2019 homologados Documento de Identificação 22012418511838200000050736722 2. Procuração Sicredi - Camilla e Raquel Documento de Identificação 22012418511928500000050736724 1. Dados do Associado - Doc. Pessoal Documento de Comprovação 22012418512007500000050737225 2. Dados do Associado - Comp. Residência Documento de Comprovação 22012418512114200000050737226 3. Proposta de Filiação + Contratação cartão Documento de Comprovação 22012418512255700000050737227 4. Nov.2020 Documento de Comprovação 22012418512326500000050737228 5. Dez.2020 Documento de Comprovação 22012418512383500000050737230 6. Jan.2021 Documento de Comprovação 22012418513075300000050737231 7. Fev.2021 Documento de Comprovação 22012418513577600000050737232 8. Mar.2021 Documento de Comprovação 22012418514337500000050737233 9. Mai.2021 Documento de Comprovação 22012418514488600000050737234 10. DANIEL PONTES DE MIRANDA - 0004763339598419001 - 17-12-2021 Documento de Comprovação 22012418514556300000050737235 11. Pesquisa de bens - Carlos Ulysses Documento de Comprovação 22012418514862200000050737236 12. Pesquisa de bens - Eunápio Documento de Comprovação 22012418514930400000050737238 Despacho Despacho 22012423170522700000050742453 Expediente Expediente 22012423170764100000050742454 Despacho Despacho 22012423170522700000050742453 Petição Petição 22022110135622300000051816686 Guia de custas - DANIEL PONTES DE MIRANDA (MONITÓRIA) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22022110135722700000051816688 Guia de custas - DANIEL PONTES DE MIRANDA (MONITÓRIA) - citação Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22022110135794700000051816689 Comp. de custas - DANIEL PONTES DE MIRANDA (MONITÓRIA) Documento de Comprovação 22022110135855500000051816690 Certidão Certidão 22022110352749300000051819476 Despacho Despacho 22022118230999700000051819491 Mandado Mandado 22022208592168100000051871322 Diligência Diligência 22032914281462800000053339563 daniel pontes Devolução de Mandado 22032914281539500000053339566 Informação Informação 22042419200673900000054353549 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042419293103400000054353552 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042419293103400000054353552 Petição Petição 22051616521007800000055331979 Petição - constituição do título - Daniel Pontes - Proc. 0802524-85.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 22051616521095900000055331982 DANIEL PONTES DE MIRANDA - 0004763339598419001 - 11-05-2022 Documento de Comprovação 22051616521187200000055331984 Informação Informação 22051709285759800000055357948 Sentença Sentença 22051812025532100000055371738 Sentença Sentença 22051812025532100000055371738 Informação Informação 22062015265252800000056757788 Petição Petição 22062714261593300000056917003 Petição - cumprimento de sentença - Daniel Pontes - Proc. 0802524-85.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 22062714261676100000056917005 ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO - DANIEL PONTES DE MIRANDA Documento de Comprovação 22062714261743200000056917006 ATUALIZAÇÃO DE CUSTAS ANTECIPADAS - DANIEL PONTES DE MIRANDA Documento de Comprovação 22062714261810300000056917008 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22062821473369500000056990731 Informação Informação 22062821483276300000056990750 Despacho Despacho 22093009363772500000060627619 Carta Carta 22093021080420000000060705385 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021309193661200000065161861 Carta Carta 23021309211788200000065161872 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23041009254114500000067476710 DANIEL.NEGATIVO.0802524-85.2022 Aviso de Recebimento 23041009254161300000067476714 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041009321399900000067477351 Expediente Expediente 23041009321399900000067477351 Expediente Expediente 23041009321399900000067477351 Petição Petição 23050315592915500000068520842 2. Procuração 2023 Procuração 23050315592984500000068520843 Informação Informação 23090512073009200000074165312 Decisão Decisão 23090709195996000000074167276 Decisão Decisão 24020722140843900000078713941 Decisão Decisão 24020722140843900000078713941 Informação Informação 24020910573812200000080374908 Edital Edital 24020911191887300000080367036 Edital Edital 24020911191887300000080367036 Informação Informação 24030416175759300000081401073 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081610200079300000092725839 Intimação Intimação 24081610201642400000092725840 Intimação Intimação 24081610201642400000092725840 Petição Petição 24090612414272100000093936823 Decisão Decisão 25011511423813600000099559075 Decisão Decisão 25011511423813600000099559075 Expediente Expediente 25011511423813600000099559075 Petição Petição 25013110452544700000100496470 Petição Petição 25020617031914600000100811467 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25051914425885900000105896711 Substabelecimento Substabelecimento 25051914425901100000105896712 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25051914425885900000105896711 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25051914425885900000105896711 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25051914425885900000105896711 Decisão Decisão 25062520011102900000107957810 Decisão Decisão 25062520011102900000107957810 Petição Petição 25071809593009200000109279110 DANIEL PONTES DE MIRANDA - Memória de Cálculo - Plataforma de Recuperação de Crédito Outros Documentos 25071809593069800000109279112 Informação Informação 25082513445891900000091695664 Decisão Decisão 25102915124708000000118183005 Decisão Decisão 25102915124758100000118182347 Expediente Expediente 25102915124758100000118182347 Intimação Intimação 25103010050452900000118265155 Decisão Decisão 25102915124758100000118182347 Outros Documentos Outros Documentos 25110715143943200000118731746 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição Inicial: 22012418511627800000050736717, Informações Prestadas: 22012418511770700000050736719, Documento de Identificação: 22012418511838200000050736722, Documento de Identificação: 22012418511928500000050736724, Documento de Comprovação: 22012418512007500000050737225, Documento de Comprovação: 22012418512114200000050737226, Documento de Comprovação: 22012418512255700000050737227, Documento de Comprovação: 22012418513577600000050737232, Documento de Comprovação: 22012418512326500000050737228, Documento de Comprovação: 22012418514556300000050737235]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0802524-85.2022.8.15.2001
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO
EXECUTADO: DANIEL PONTES DE MIRANDA DESPACHO DANIEL PONTES DE MIRANDA, já qualificada nos autos, através do defensor público, ingressou com a presente Impugnação ao Cumprimento da Sentença em face do COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO. Na petição de cumprimento de sentença ID 49907725, o exequente apresentou planilha atualizada do débito na quantia de R$ 7.058,69. Tendo sido a devedora revel, a mesma foi representada nos autos pelo defensor público que, no ID 106979335, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando que “a continuidade da presente não deve prosperar, pois não há subsídios para uma defesa pontual dos fatos supracitados”. A exequente se manifestou sobre a impugnação segundo ID 5107321028. É o relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 525, §1º do CPC, na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Assim, não sendo o caso de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 525, §1º do CPC, REJEITO a impugnação constante no ID 106979335 dos autos. Sem honorários, nos termos da Súmula 519 do STJ. Ao ID 107321028, a promovente requereu penhora online, juntando planilha atualizada do débito ao ID 116515187. Segue, em anexo, nos termos do art. 854 do CPC ordem judicial às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A contar da resposta do Banco Central, voltem os autos conclusos em 24 (vinte e quatro horas), para efetivar cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854) e/ou transferência do valor da execução para conta judicial a disposição deste juízo. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22012418511627800000050736717 Inicial - Monitória - cartão de crédito - DANIEL PONTES DE MIRANDA Informações Prestadas 22012418511770700000050736719 1. Kit Estatuto Social Dezembro 2018 e Ata Agosto 2019 homologados Documento de Identificação 22012418511838200000050736722 2. Procuração Sicredi - Camilla e Raquel Documento de Identificação 22012418511928500000050736724 1. Dados do Associado - Doc. Pessoal Documento de Comprovação 22012418512007500000050737225 2. Dados do Associado - Comp. Residência Documento de Comprovação 22012418512114200000050737226 3. Proposta de Filiação + Contratação cartão Documento de Comprovação 22012418512255700000050737227 4. Nov.2020 Documento de Comprovação 22012418512326500000050737228 5. Dez.2020 Documento de Comprovação 22012418512383500000050737230 6. Jan.2021 Documento de Comprovação 22012418513075300000050737231 7. Fev.2021 Documento de Comprovação 22012418513577600000050737232 8. Mar.2021 Documento de Comprovação 22012418514337500000050737233 9. Mai.2021 Documento de Comprovação 22012418514488600000050737234 10. DANIEL PONTES DE MIRANDA - 0004763339598419001 - 17-12-2021 Documento de Comprovação 22012418514556300000050737235 11. Pesquisa de bens - Carlos Ulysses Documento de Comprovação 22012418514862200000050737236 12. Pesquisa de bens - Eunápio Documento de Comprovação 22012418514930400000050737238 Despacho Despacho 22012423170522700000050742453 Expediente Expediente 22012423170764100000050742454 Despacho Despacho 22012423170522700000050742453 Petição Petição 22022110135622300000051816686 Guia de custas - DANIEL PONTES DE MIRANDA (MONITÓRIA) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22022110135722700000051816688 Guia de custas - DANIEL PONTES DE MIRANDA (MONITÓRIA) - citação Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22022110135794700000051816689 Comp. de custas - DANIEL PONTES DE MIRANDA (MONITÓRIA) Documento de Comprovação 22022110135855500000051816690 Certidão Certidão 22022110352749300000051819476 Despacho Despacho 22022118230999700000051819491 Mandado Mandado 22022208592168100000051871322 Diligência Diligência 22032914281462800000053339563 daniel pontes Devolução de Mandado 22032914281539500000053339566 Informação Informação 22042419200673900000054353549 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042419293103400000054353552 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042419293103400000054353552 Petição Petição 22051616521007800000055331979 Petição - constituição do título - Daniel Pontes - Proc. 0802524-85.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 22051616521095900000055331982 DANIEL PONTES DE MIRANDA - 0004763339598419001 - 11-05-2022 Documento de Comprovação 22051616521187200000055331984 Informação Informação 22051709285759800000055357948 Sentença Sentença 22051812025532100000055371738 Sentença Sentença 22051812025532100000055371738 Informação Informação 22062015265252800000056757788 Petição Petição 22062714261593300000056917003 Petição - cumprimento de sentença - Daniel Pontes - Proc. 0802524-85.2022.8.15.2001 Informações Prestadas 22062714261676100000056917005 ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO - DANIEL PONTES DE MIRANDA Documento de Comprovação 22062714261743200000056917006 ATUALIZAÇÃO DE CUSTAS ANTECIPADAS - DANIEL PONTES DE MIRANDA Documento de Comprovação 22062714261810300000056917008 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22062821473369500000056990731 Informação Informação 22062821483276300000056990750 Despacho Despacho 22093009363772500000060627619 Carta Carta 22093021080420000000060705385 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021309193661200000065161861 Carta Carta 23021309211788200000065161872 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23041009254114500000067476710 DANIEL.NEGATIVO.0802524-85.2022 Aviso de Recebimento 23041009254161300000067476714 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041009321399900000067477351 Expediente Expediente 23041009321399900000067477351 Expediente Expediente 23041009321399900000067477351 Petição Petição 23050315592915500000068520842 2. Procuração 2023 Procuração 23050315592984500000068520843 Informação Informação 23090512073009200000074165312 Decisão Decisão 23090709195996000000074167276 Decisão Decisão 24020722140843900000078713941 Decisão Decisão 24020722140843900000078713941 Informação Informação 24020910573812200000080374908 Edital Edital 24020911191887300000080367036 Edital Edital 24020911191887300000080367036 Informação Informação 24030416175759300000081401073 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081610200079300000092725839 Intimação Intimação 24081610201642400000092725840 Intimação Intimação 24081610201642400000092725840 Petição Petição 24090612414272100000093936823 Decisão Decisão 25011511423813600000099559075 Decisão Decisão 25011511423813600000099559075 Expediente Expediente 25011511423813600000099559075 Petição Petição 25013110452544700000100496470 Petição Petição 25020617031914600000100811467 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25051914425885900000105896711 Substabelecimento Substabelecimento 25051914425901100000105896712 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25051914425885900000105896711 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25051914425885900000105896711 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25051914425885900000105896711 Decisão Decisão 25062520011102900000107957810 Decisão Decisão 25062520011102900000107957810 Petição Petição 25071809593009200000109279110 DANIEL PONTES DE MIRANDA - Memória de Cálculo - Plataforma de Recuperação de Crédito Outros Documentos 25071809593069800000109279112 Informação Informação 25082513445891900000091695664
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0802524-85.2022.8.15.2001