Execução Fiscal 0001540-42.2014.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 28.795,39

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

POSTO DE COMBUSTIVEIS TAMBAR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:01

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:42

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de cota

30/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/08/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:56

Conclusos para decisão

27/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 21:56

Determinada Requisição de Informações

19/05/2024, 21:56

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:01

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•04/01/2020, 16:07

Despacho

•12/07/2020, 22:30

02/06/2025, 08:42

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de cota

30/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/08/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:56

Conclusos para decisão

27/05/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 21:56

Determinada Requisição de Informações

19/05/2024, 21:56

Conclusos para despacho

28/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/04/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:38

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS TAMBAR LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:09

Publicado Edital em 15/02/2024.

17/02/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - Vara Única de Conde. EXECUÇÃO FISCAL (1116). [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]. Processo nº 0001540-42.2014.8.15.0441. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 30 DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL, ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este juízo se processa os autos da Ação de(a) EXECUÇÃO FISCAL (1116) requerida por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em face do(s) EXECUT

12/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

09/02/2024, 11:39

Outras Decisões

20/01/2024, 00:42

Conclusos para despacho

15/01/2024, 08:09

Juntada de Petição de cota

09/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/06/2023, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2023, 12:05

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 17:54

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 11:51

Conclusos para despacho

20/09/2021, 10:27

Juntada de Certidão

20/09/2021, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2020, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2020, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2020, 22:30

Conclusos para despacho

10/07/2020, 08:01

Juntada de Certidão

10/07/2020, 08:00

Decorrido prazo de procuradoria federal no estado da paraiba em 08/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 07:49

Decorrido prazo de procuradoria federal no estado da paraiba em 08/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 07:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 22:25

Expedição de Outros documentos.

04/01/2020, 16:08

Juntada de ato ordinatório

04/01/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

04/01/2020, 16:07

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

06/04/2019, 11:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 04/2019 13:02 TJECDOB

01/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2019 NF 52/19

01/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

01/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 21/09/2016 000154042201

21/09/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 21: 09/2016

21/09/2016, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 21: 09/2016 00015403520148150411 ALHANDRA

21/09/2016, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 15/09/2016 13:33 TJEAL05

15/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 REMETA-SE COMARCA CONDE/PB

15/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10/03/2015

10/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/12/2014

09/12/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09/12/2014 REC DA DISTRIBUICAO

09/12/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 04/12/2014 TJECPD1

04/12/2014, 00:00

Despacho

•20/09/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 11:57

Decisão

•20/01/2024, 00:42

Despacho

•19/05/2024, 21:56

Decisão

•09/08/2024, 12:56

Decisão

•09/08/2024, 12:56

Decisão

•02/06/2025, 16:01

Decisão

•02/06/2025, 16:01