Juntada de Petição de petição24/02/2026, 08:39
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária02/02/2026, 00:45
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/12/2025 23:59.11/12/2025, 03:03
Juntada de Petição de comunicações17/11/2025, 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/202514/11/2025, 00:36
Publicado Decisão em 14/11/2025.14/11/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: JOSE NIVALDO GOMES CAVALCANTI
REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Considerando que não há determinação expressa do levantamento de suspensão, bem como o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.300 ainda não transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça, SUSPENDA NOVAMENTE os autos. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110109513245900000076746372 Procuração José Nivaldo Assinada Procuração 23110109513352600000076746627 Declaração Hipssuficiência Assinada Documento de Comprovação 23110109513433300000076746630 Carteira de Trabalho_Complemento Documento CTPS 23110109513509400000076748078 CTPS de José Nivaldo Documento CTPS 23110109513578400000076746635 historico-creditos INSS Documento de Comprovação 23110109513662500000076746655 Saque PASEP na Aposentadoria Documento de Comprovação 23110109513780100000076748104 VIII 2 - Histórico de Valorização das Contas dos Participantes (1) Documento de Comprovação 23110109513878200000076748119 NIVALDO consulta atual Documento de Comprovação 23110109513902800000076748747 NIVALDO_histórico Documento de Comprovação 23110109513974000000076748756 Protocolo microfilmagem PASEP Documento de Comprovação 23110109514041100000076748764 Extrato BB PASEP até 1999 Documento de Comprovação 23110109514116900000076748771 4d16453e Documento de Comprovação 23110109514242800000076749101 DEMONSTRATIVO - JOSE NIVALDO GOMES CAVALCANTI Documento de Comprovação 23110109514304500000076749077 Decisão Decisão 23110723123337300000076767701 Expediente Expediente 23110723123660500000076987726 Guias e Comprovantes Petição 23111007325048000000077122386 Guia de Custas com desconto Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23111007325148200000077122389 Guia Custas citação Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23111007325219200000077122390 Comprovante_09-11-2023_171530 Documento de Comprovação 23111007325288300000077122391 Comprovante_09-11-2023_171940 Documento de Comprovação 23111007325350000000077122392 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23111412300143600000077301791 HABILITACAO_Parte31 Documento de Comprovação 23111412300234300000077301793 KIT HAB BB PB_red Procuração 23111412300312600000077301792 Decisão Decisão 23112416220938800000077770704 Imformando desinteresse por audiência de conciliação Petição 23120309312595300000078139103 Petição informando desinteresse por audiência de Conclliação Petição 23120310151084900000078139942 Carta Carta 23121210054768300000078516823 Certidão Certidão 24011010514288800000079168770 AR.POSITIVO.BANCO.0861538-63.2023 Aviso de Recebimento 24011010514327700000079168772 Contestação Contestação 24020823563699400000080352571 2. MICROFICHAS Documento de Comprovação 24020823563784100000080352573 3. TRANSCRIÇÃO MICROFICHAS Documento de Comprovação 24020823563893900000080352574 4. EXTRATO ON-LINE Documento de Comprovação 24020823563963700000080353125 5. PROVAS DA DEFESA Documento de Comprovação 24020823564024800000080353126 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020908410024300000080359719 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020908410024300000080359719 Comunicações Comunicações 24021908350161700000080634479 Impugnação à contestação do Réu Petição 24022510191627900000080975012 Petição Petição 24030715060593700000081607429 Não tem interesse em apresentar provas Petição 24040710011830100000083057235 Informação Informação 24061317404131100000086510134 Decisão Decisão 24070810342213100000087534652 Decisão Decisão 24070810342213100000087534652 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070818203480400000087649374 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24070818203552600000087649725 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24070818203650000000087649726 Curriculum - PERITO Documento de Comprovação 24070818203745100000087649727 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24070818203850500000087649728 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24070818203916700000087649729 PIS PASEP Documento de Comprovação 24070818203981800000087649730 Ciência de intimação Comunicações 24071209180694400000087858493 Manifestação sobre a perícia Petição 24071209221801700000087858502 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082111080635000000093024982 Intimação Intimação 24082111083738800000093024989 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082111080635000000093024982 Ciência de Intimação Comunicações 24082408081892600000093196666 Reitera Pedido Petição 24082408385804400000093198306 Petição Petição 24090312220576200000093727989 Petição Petição 24101708575477500000096037759 Informação Informação 25012412183756200000100167150 Decisão Decisão 25020309004646900000100516187 Decisão Decisão 25031712551401600000102680986 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25071916251381600000109332538 Decisão Decisão 25020309004646900000100516187 Ciência de Intimação Comunicações 25091008050202000000115582619 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Expediente: 23110723123660500000076987726, Procuração: 23111412300312600000077301792, Documento de Comprovação: 23111412300234300000077301793, Petição: 23111007325048000000077122386, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 23111007325148200000077122389, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 23111007325219200000077122390, Documento de Comprovação: 23111007325288300000077122391, Documento de Comprovação: 23111007325350000000077122392, Documento de Comprovação: 23110109514304500000076749077, Documento de Comprovação: 23110109514242800000076749101]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861538-63.2023.8.15.2001
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: JOSE NIVALDO GOMES CAVALCANTI
REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Considerando que não há determinação expressa do levantamento de suspensão, bem como o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.300 ainda não transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça, SUSPENDA NOVAMENTE os autos. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110109513245900000076746372 Procuração José Nivaldo Assinada Procuração 23110109513352600000076746627 Declaração Hipssuficiência Assinada Documento de Comprovação 23110109513433300000076746630 Carteira de Trabalho_Complemento Documento CTPS 23110109513509400000076748078 CTPS de José Nivaldo Documento CTPS 23110109513578400000076746635 historico-creditos INSS Documento de Comprovação 23110109513662500000076746655 Saque PASEP na Aposentadoria Documento de Comprovação 23110109513780100000076748104 VIII 2 - Histórico de Valorização das Contas dos Participantes (1) Documento de Comprovação 23110109513878200000076748119 NIVALDO consulta atual Documento de Comprovação 23110109513902800000076748747 NIVALDO_histórico Documento de Comprovação 23110109513974000000076748756 Protocolo microfilmagem PASEP Documento de Comprovação 23110109514041100000076748764 Extrato BB PASEP até 1999 Documento de Comprovação 23110109514116900000076748771 4d16453e Documento de Comprovação 23110109514242800000076749101 DEMONSTRATIVO - JOSE NIVALDO GOMES CAVALCANTI Documento de Comprovação 23110109514304500000076749077 Decisão Decisão 23110723123337300000076767701 Expediente Expediente 23110723123660500000076987726 Guias e Comprovantes Petição 23111007325048000000077122386 Guia de Custas com desconto Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23111007325148200000077122389 Guia Custas citação Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23111007325219200000077122390 Comprovante_09-11-2023_171530 Documento de Comprovação 23111007325288300000077122391 Comprovante_09-11-2023_171940 Documento de Comprovação 23111007325350000000077122392 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23111412300143600000077301791 HABILITACAO_Parte31 Documento de Comprovação 23111412300234300000077301793 KIT HAB BB PB_red Procuração 23111412300312600000077301792 Decisão Decisão 23112416220938800000077770704 Imformando desinteresse por audiência de conciliação Petição 23120309312595300000078139103 Petição informando desinteresse por audiência de Conclliação Petição 23120310151084900000078139942 Carta Carta 23121210054768300000078516823 Certidão Certidão 24011010514288800000079168770 AR.POSITIVO.BANCO.0861538-63.2023 Aviso de Recebimento 24011010514327700000079168772 Contestação Contestação 24020823563699400000080352571 2. MICROFICHAS Documento de Comprovação 24020823563784100000080352573 3. TRANSCRIÇÃO MICROFICHAS Documento de Comprovação 24020823563893900000080352574 4. EXTRATO ON-LINE Documento de Comprovação 24020823563963700000080353125 5. PROVAS DA DEFESA Documento de Comprovação 24020823564024800000080353126 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020908410024300000080359719 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020908410024300000080359719 Comunicações Comunicações 24021908350161700000080634479 Impugnação à contestação do Réu Petição 24022510191627900000080975012 Petição Petição 24030715060593700000081607429 Não tem interesse em apresentar provas Petição 24040710011830100000083057235 Informação Informação 24061317404131100000086510134 Decisão Decisão 24070810342213100000087534652 Decisão Decisão 24070810342213100000087534652 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070818203480400000087649374 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24070818203552600000087649725 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24070818203650000000087649726 Curriculum - PERITO Documento de Comprovação 24070818203745100000087649727 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24070818203850500000087649728 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24070818203916700000087649729 PIS PASEP Documento de Comprovação 24070818203981800000087649730 Ciência de intimação Comunicações 24071209180694400000087858493 Manifestação sobre a perícia Petição 24071209221801700000087858502 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082111080635000000093024982 Intimação Intimação 24082111083738800000093024989 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082111080635000000093024982 Ciência de Intimação Comunicações 24082408081892600000093196666 Reitera Pedido Petição 24082408385804400000093198306 Petição Petição 24090312220576200000093727989 Petição Petição 24101708575477500000096037759 Informação Informação 25012412183756200000100167150 Decisão Decisão 25020309004646900000100516187 Decisão Decisão 25031712551401600000102680986 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25071916251381600000109332538 Decisão Decisão 25020309004646900000100516187 Ciência de Intimação Comunicações 25091008050202000000115582619 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Expediente: 23110723123660500000076987726, Procuração: 23111412300312600000077301792, Documento de Comprovação: 23111412300234300000077301793, Petição: 23111007325048000000077122386, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 23111007325148200000077122389, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 23111007325219200000077122390, Documento de Comprovação: 23111007325288300000077122391, Documento de Comprovação: 23111007325350000000077122392, Documento de Comprovação: 23110109514304500000076749077, Documento de Comprovação: 23110109514242800000076749101]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861538-63.2023.8.15.2001
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 130011/11/2025, 16:32
Conclusos para despacho31/10/2025, 19:27
Retificado o movimento Conclusos para despacho31/10/2025, 19:15
Conclusos para despacho23/10/2025, 11:56
Juntada de Petição de comunicações10/09/2025, 08:05
Publicado Decisão em 09/09/2025.10/09/2025, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/202510/09/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: JOSE NIVALDO GOMES CAVALCANTI
REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Os processos deverão ser remetidos para a caixa de arquivo, sem prejuízo de desarquivamento, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo por ocasião deste pronunciamento, agilizando a localização dos autos e a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110109513245900000076746372 Procuração José Nivaldo Assinada Procuração 23110109513352600000076746627 Declaração Hipssuficiência Assinada Documento de Comprovação 23110109513433300000076746630 Carteira de Trabalho_Complemento Documento CTPS 23110109513509400000076748078 CTPS de José Nivaldo Documento CTPS 23110109513578400000076746635 historico-creditos INSS Documento de Comprovação 23110109513662500000076746655 Saque PASEP na Aposentadoria Documento de Comprovação 23110109513780100000076748104 VIII 2 - Histórico de Valorização das Contas dos Participantes (1) Documento de Comprovação 23110109513878200000076748119 NIVALDO consulta atual Documento de Comprovação 23110109513902800000076748747 NIVALDO_histórico Documento de Comprovação 23110109513974000000076748756 Protocolo microfilmagem PASEP Documento de Comprovação 23110109514041100000076748764 Extrato BB PASEP até 1999 Documento de Comprovação 23110109514116900000076748771 4d16453e Documento de Comprovação 23110109514242800000076749101 DEMONSTRATIVO - JOSE NIVALDO GOMES CAVALCANTI Documento de Comprovação 23110109514304500000076749077 Decisão Decisão 23110723123337300000076767701 Expediente Expediente 23110723123660500000076987726 Guias e Comprovantes Petição 23111007325048000000077122386 Guia de Custas com desconto Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23111007325148200000077122389 Guia Custas citação Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23111007325219200000077122390 Comprovante_09-11-2023_171530 Documento de Comprovação 23111007325288300000077122391 Comprovante_09-11-2023_171940 Documento de Comprovação 23111007325350000000077122392 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23111412300143600000077301791 HABILITACAO_Parte31 Documento de Comprovação 23111412300234300000077301793 KIT HAB BB PB_red Procuração 23111412300312600000077301792 Decisão Decisão 23112416220938800000077770704 Imformando desinteresse por audiência de conciliação Petição 23120309312595300000078139103 Petição informando desinteresse por audiência de Conclliação Petição 23120310151084900000078139942 Carta Carta 23121210054768300000078516823 Certidão Certidão 24011010514288800000079168770 AR.POSITIVO.BANCO.0861538-63.2023 Aviso de Recebimento 24011010514327700000079168772 Contestação Contestação 24020823563699400000080352571 2. MICROFICHAS Documento de Comprovação 24020823563784100000080352573 3. TRANSCRIÇÃO MICROFICHAS Documento de Comprovação 24020823563893900000080352574 4. EXTRATO ON-LINE Documento de Comprovação 24020823563963700000080353125 5. PROVAS DA DEFESA Documento de Comprovação 24020823564024800000080353126 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020908410024300000080359719 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020908410024300000080359719 Comunicações Comunicações 24021908350161700000080634479 Impugnação à contestação do Réu Petição 24022510191627900000080975012 Petição Petição 24030715060593700000081607429 Não tem interesse em apresentar provas Petição 24040710011830100000083057235 Informação Informação 24061317404131100000086510134 Decisão Decisão 24070810342213100000087534652 Decisão Decisão 24070810342213100000087534652 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070818203480400000087649374 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24070818203552600000087649725 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24070818203650000000087649726 Curriculum - PERITO Documento de Comprovação 24070818203745100000087649727 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24070818203850500000087649728 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24070818203916700000087649729 PIS PASEP Documento de Comprovação 24070818203981800000087649730 Ciência de intimação Comunicações 24071209180694400000087858493 Manifestação sobre a perícia Petição 24071209221801700000087858502 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082111080635000000093024982 Intimação Intimação 24082111083738800000093024989 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082111080635000000093024982 Ciência de Intimação Comunicações 24082408081892600000093196666 Reitera Pedido Petição 24082408385804400000093198306 Petição Petição 24090312220576200000093727989 Petição Petição 24101708575477500000096037759 Informação Informação 25012412183756200000100167150 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 25012412183756200000100167150, Petição: 24101708575477500000096037759, Petição: 24090312220576200000093727989, Petição: 24082408385804400000093198306, Comunicações: 24082408081892600000093196666, Ato Ordinatório: 24082111080635000000093024982, Intimação: 24082111083738800000093024989, Ato Ordinatório: 24082111080635000000093024982, Petição: 24071209221801700000087858502, Comunicações: 24071209180694400000087858493]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861538-63.2023.8.15.2001
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: JOSE NIVALDO GOMES CAVALCANTI
REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Os processos deverão ser remetidos para a caixa de arquivo, sem prejuízo de desarquivamento, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo por ocasião deste pronunciamento, agilizando a localização dos autos e a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários. Cumpra-se. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23110109513245900000076746372 Procuração José Nivaldo Assinada Procuração 23110109513352600000076746627 Declaração Hipssuficiência Assinada Documento de Comprovação 23110109513433300000076746630 Carteira de Trabalho_Complemento Documento CTPS 23110109513509400000076748078 CTPS de José Nivaldo Documento CTPS 23110109513578400000076746635 historico-creditos INSS Documento de Comprovação 23110109513662500000076746655 Saque PASEP na Aposentadoria Documento de Comprovação 23110109513780100000076748104 VIII 2 - Histórico de Valorização das Contas dos Participantes (1) Documento de Comprovação 23110109513878200000076748119 NIVALDO consulta atual Documento de Comprovação 23110109513902800000076748747 NIVALDO_histórico Documento de Comprovação 23110109513974000000076748756 Protocolo microfilmagem PASEP Documento de Comprovação 23110109514041100000076748764 Extrato BB PASEP até 1999 Documento de Comprovação 23110109514116900000076748771 4d16453e Documento de Comprovação 23110109514242800000076749101 DEMONSTRATIVO - JOSE NIVALDO GOMES CAVALCANTI Documento de Comprovação 23110109514304500000076749077 Decisão Decisão 23110723123337300000076767701 Expediente Expediente 23110723123660500000076987726 Guias e Comprovantes Petição 23111007325048000000077122386 Guia de Custas com desconto Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23111007325148200000077122389 Guia Custas citação Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23111007325219200000077122390 Comprovante_09-11-2023_171530 Documento de Comprovação 23111007325288300000077122391 Comprovante_09-11-2023_171940 Documento de Comprovação 23111007325350000000077122392 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 23111412300143600000077301791 HABILITACAO_Parte31 Documento de Comprovação 23111412300234300000077301793 KIT HAB BB PB_red Procuração 23111412300312600000077301792 Decisão Decisão 23112416220938800000077770704 Imformando desinteresse por audiência de conciliação Petição 23120309312595300000078139103 Petição informando desinteresse por audiência de Conclliação Petição 23120310151084900000078139942 Carta Carta 23121210054768300000078516823 Certidão Certidão 24011010514288800000079168770 AR.POSITIVO.BANCO.0861538-63.2023 Aviso de Recebimento 24011010514327700000079168772 Contestação Contestação 24020823563699400000080352571 2. MICROFICHAS Documento de Comprovação 24020823563784100000080352573 3. TRANSCRIÇÃO MICROFICHAS Documento de Comprovação 24020823563893900000080352574 4. EXTRATO ON-LINE Documento de Comprovação 24020823563963700000080353125 5. PROVAS DA DEFESA Documento de Comprovação 24020823564024800000080353126 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020908410024300000080359719 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020908410024300000080359719 Comunicações Comunicações 24021908350161700000080634479 Impugnação à contestação do Réu Petição 24022510191627900000080975012 Petição Petição 24030715060593700000081607429 Não tem interesse em apresentar provas Petição 24040710011830100000083057235 Informação Informação 24061317404131100000086510134 Decisão Decisão 24070810342213100000087534652 Decisão Decisão 24070810342213100000087534652 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24070818203480400000087649374 Certificado - conclusão de curso Documento de Comprovação 24070818203552600000087649725 Certificado - contabilidade Documento de Comprovação 24070818203650000000087649726 Curriculum - PERITO Documento de Comprovação 24070818203745100000087649727 Curso - Elaboração de pericia judicial Documento de Comprovação 24070818203850500000087649728 Curso de pericia judicial Documento de Comprovação 24070818203916700000087649729 PIS PASEP Documento de Comprovação 24070818203981800000087649730 Ciência de intimação Comunicações 24071209180694400000087858493 Manifestação sobre a perícia Petição 24071209221801700000087858502 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082111080635000000093024982 Intimação Intimação 24082111083738800000093024989 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082111080635000000093024982 Ciência de Intimação Comunicações 24082408081892600000093196666 Reitera Pedido Petição 24082408385804400000093198306 Petição Petição 24090312220576200000093727989 Petição Petição 24101708575477500000096037759 Informação Informação 25012412183756200000100167150 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 25012412183756200000100167150, Petição: 24101708575477500000096037759, Petição: 24090312220576200000093727989, Petição: 24082408385804400000093198306, Comunicações: 24082408081892600000093196666, Ato Ordinatório: 24082111080635000000093024982, Intimação: 24082111083738800000093024989, Ato Ordinatório: 24082111080635000000093024982, Petição: 24071209221801700000087858502, Comunicações: 24071209180694400000087858493]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861538-63.2023.8.15.2001
Ato ordinatório praticado19/07/2025, 16:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo17/03/2025, 12:55
Conclusos para decisão17/03/2025, 12:17
Processo Desarquivado17/03/2025, 11:44
Arquivado Definitivamente14/03/2025, 09:00
Deferido o pedido de03/02/2025, 09:00
Determinada diligência03/02/2025, 09:00
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 2.162.19803/02/2025, 09:00
Conclusos para despacho24/01/2025, 12:18
Juntada de informação24/01/2025, 12:18
Juntada de Petição de petição17/10/2024, 08:57
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/09/2024 23:59.10/09/2024, 02:23
Juntada de Petição de petição03/09/2024, 12:22
Juntada de Petição de petição24/08/2024, 08:38
Juntada de Petição de comunicações24/08/2024, 08:08
Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.23/08/2024, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/202423/08/2024, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861538-63.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C22/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861538-63.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C22/08/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica21/08/2024, 11:08
Ato ordinatório praticado21/08/2024, 11:08
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/08/2024 23:59.02/08/2024, 01:39
Juntada de Petição de petição12/07/2024, 09:22
Juntada de Petição de comunicações12/07/2024, 09:18
Publicado Decisão em 10/07/2024.10/07/2024, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/202410/07/2024, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: JOSE NIVALDO GOMES CAVALCANTI
REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO NOMEIO o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: 065.527.939-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email: [email protected] Intime o peri
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861538-63.2023.8.15.200109/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: JOSE NIVALDO GOMES CAVALCANTI
REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO NOMEIO o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: 065.527.939-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email: [email protected] Intime o peri
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0861538-63.2023.8.15.200109/07/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição (3º interessado)08/07/2024, 18:20
Deferido o pedido de08/07/2024, 10:34
Nomeado perito08/07/2024, 10:34
Determinada diligência08/07/2024, 10:34
Determinada Requisição de Informações08/07/2024, 10:34
Expedição de Outros documentos.08/07/2024, 10:34
Conclusos para despacho13/06/2024, 17:40
Juntada de informação13/06/2024, 17:40
Juntada de Petição de petição07/04/2024, 10:01
Juntada de Petição de petição07/03/2024, 15:06
Juntada de Petição de petição25/02/2024, 10:19
Juntada de Petição de comunicações19/02/2024, 08:35
Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.17/02/2024, 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/202417/02/2024, 09:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861538-63.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C12/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861538-63.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C12/02/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado09/02/2024, 08:41
Juntada de Petição de contestação08/02/2024, 23:56
Juntada de Petição de certidão10/01/2024, 10:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).12/12/2023, 10:05
Juntada de Petição de petição03/12/2023, 10:15
Juntada de Petição de petição03/12/2023, 09:31
Determinada diligência24/11/2023, 16:22
Conclusos para despacho10/11/2023, 10:30
Juntada de Petição de petição10/11/2023, 07:32
Expedição de Outros documentos.07/11/2023, 23:12
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE NIVALDO GOMES CAVALCANTI (139.261.104-06).07/11/2023, 23:12
Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE NIVALDO GOMES CAVALCANTI - CPF: 139.261.104-06 (AUTOR)07/11/2023, 23:12
Determinada diligência07/11/2023, 23:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital01/11/2023, 09:52
Distribuído por sorteio01/11/2023, 09:52